Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS RODOVIAS E MOBILIDADE DE PERNAMBUCO, nos termos do artigo 357 e segs. do Regimento interno desta Casa Legislativa, tendo como estrutura de funcionamento a liderança do Coordenador Geral, Deputado Joel da Harpa e como membros os Deputados Estaduais Fabrizio Ferraz, Joãozinho Tenório, Rodrigo Novaes, João Paulo Costa, Henrique Queiroz Filho, Romero Albuquerque, Sileno Guedes, Chaparral, Renato Antunes, ficando posta para apreciação no Plenário, ratificada pelo apoiamento necessário de pelo menos 1/3 (um terço) dos Deputados com assento nesta Casa que, querendo, poderão converter-se em membros.
 

A Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias e da Mobilidade de Pernambuco visa a promover e estimular ações que tenham como objetivo a conservação, restauração e construção de rodovias em todo o Estado de Pernambuco e melhorar a Mobilidade em todo o Estado, entre as quais o levantamento detalhado da situação da malha rodoviária estadual de Pernambuco, a articulação de recursos estaduais e federais para obras de manutenção, restauração e construção de rodovias federais e estaduais no Estado, a fiscalização dos projetos de restauração e manutenção de rodovias estaduais em execução pelos Governos Federal e do Estado, estudos e debates sobre prospecção de necessidade de construção, pavimentação, duplicações e triplicações de rodovias estaduais, além da discussão sobre a viabilidade de implantação de novas rodovias em Pernambuco, com segmentos da sociedade e poderes públicos, e sobre a estrutura da mobilidade em tidas as regiões do Estado, com especial atenção para o transporte intermodal de passageiros e de produtos.
O Jornal Folha de Pernambuco, em sua edição de 18 de de agosto de 2021,noticiou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), após rodar por mais de 52 mil quilômetros de estradas pavimentadas, concluiu que 67,5% das rodovias federais brasileiras estão em bom estado de conservação.
Em Pernambuco, no entanto, este número é de 59%. O Estado tem o oitavo pior Índice de Condição da Manutenção (ICM) do País, ficando atrás de estados como Tocantins, Roraima e Paraíba.
O levantamento leva em conta a ocorrência e a frequência de defeitos no pavimento, além de critérios de conservação como a sinalização, a drenagem e altura da vegetação que beira as BRs. É uma avaliação feita quilômetro a quilômetro, com a ajuda de satélites e aplicativos, que indicou condições ruins e péssimas em 15% das rodovias federais que cortam Pernambuco. Outros 26% da malha rodoviária foram considerados regulares no Estado.
O professor de engenharia civil de estradas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maurício Pina afirmou que “Consideramos deficientes as rodovias de avaliação péssima, ruim e regular. Então, o número de rodovias deficientes não é pequeno”, avaliou, dizendo que os números apresentados pelo Dnit não são muito diferentes da última pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), de novembro de 2016. No relatório, que também inclui rodovias estaduais, 52,9% das rodovias pernambucanas foram consideradas ótimas; 6,8%, boas; 33,1%, regulares; e 0,7%, péssimas.
Por outro lado, o desafio de aperfeiçoar a mobilidade em todo o Estado, através da integração intermodal dos diferentes meios de transporte, é prioridade importante para a melhoria da qualidade de vida de milhões de pernambucanos, além de trazer à baila o tema sempre relevante da impostância da inclusão de nosso Estado na execução do projeto do Governo Federal para a Transnordestina, tema este que demanda uma ampla mobilização de toda a sociedade pernambucana, e a Frente hoje requerida estará representando a ALEPE nessa grande articulação de todos os segmentos sociaisi penambucanos em favor da Transnordestina incluindo Pernambuco.
Esses dados apontam a necessidade de uma mobilização intensa e permanente do Legislativo Estadual em defesa das rodovias pernambucanas e da mobilidade em nosso Estado, trabalho este que poderá ser feito pela FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS RODOVIAS DE PERNAMBUCO, cuja proposta de criação fazemos, na certeza de podermos contar com o apoio dos nobres colegas, para realizarmos ações de articulação, mobilização e parceria com os diferentes segmentos da sociedade pernambucana e poderes públicos estadual e municipal, e por que não dizer, o Governo Federal, no sentido de darmos ao nosso Estado cada vez mais estradas e rodovias bem mantidas, seguras e eficientes para o transporte público e particular de passageiros e o transporte de cargas em geral.