Concede título de Cidadão Honorífico de Pernambuco ao senhor Fernando de Vasconcellos Coelho.
Texto Completo
Art. 1º Fica concedido o título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor
Fernando de Vasconcellos Coelho.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando de Vasconcellos Coelho.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Autor: José Humberto Cavalcanti
Justificativa
Fernando de Vasconcellos Coelho nasceu em Campina Grande (PB) no dia 20 de
julho de 1932, filho de Eusébio Joaquim da Silva Coelho e de Maria de
Vasconcellos Coelho.
Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da
Universidade de Pernambuco em 1955. Professor e funcionário público estadual,
foi chefe da Procuradoria Administrativa, em 1960, e da Procuradoria Judicial
da Prefeitura de Recife, de 1961 a 1963, durante a gestão de Miguel Arraes como
prefeito da capital pernambucana. Entre 1963 e 1964, já no governo estadual
de Miguel Arraes, foi presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Pernambuco. Depois da deposição do governador em decorrência do
movimento político militar de março de 1964, foi procurador das execuções
fiscais do estado, cargo que ocupou por dez anos. Foi, ainda, no período entre
1973 e 1975, vice-presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco.
No pleito de novembro de 1974 elegeu-se deputado federal por Pernambuco na
legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), assumindo seu mandato em
fevereiro do ano seguinte. Nessa legislatura foi vice-presidente da Comissão de
Serviço Público e das comissões parlamentares de inquérito (CPI) do Proterra e
do Ensino Superior, membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça e
suplente da Comissão do Polígono das Secas, exercendo ainda a função de
vice-líder da bancada de seu partido.
Reeleito em novembro de 1978, ainda na legenda do MDB, com a extinção do
bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação
partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Nessa legislatura atuou como relator da CPI destinada a investigar a situação
do patrimônio histórico e artístico nacional e a avaliar a política do governo
federal para sua defesa e conservação, foi membro efetivo das comissões de
Transportes e de Economia, Indústria e Comércio e suplente das comissões de
Serviço Público, de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e de
Constituição e Justiça, e participou da Comissão Especial do Código Civil. Em
1981 voltou a exercer as funções de vice-líder de sua bancada, defendendo o
programa do partido e apoiando a liberdade de organização sindical, bem como o
direito de greve a todos os trabalhadores.
Nas eleições de novembro de 1982 concorreu, na legenda do PMDB, ao cargo de
vicegovernador de Pernambuco, na chapa encabeçada por Marcos Freire, derrotada
pelo candidato do Partido Democrático Social (PDS) Roberto Magalhães. Fernando
Coelho encerrou seu mandato em janeiro de 1983, Presidente da seção
pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 1983 a 1985, nesse ano
filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em 1986, assumiu a Diretoria
de Crédito à Infra-Estrutura do Banco do Nordeste do Brasil, desempenhando
essas funções até 1988. Durante a terceira passagem de Miguel Arraes pelo
governo de Pernambuco, entre 1995 e 1999, foi chefe da Assessoria Especial do
governador.
Paralelamente a essas atividades, foi professor titular de direito financeiro
da Faculdade Católica de Pernambuco até 1998, ano em que aposentou como
professor e como procurador do Estado de Pernambuco.
CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
1. Iniciação à Ciência Política, ministrado pelo Professor Padre .... Lima na
Universidade do Recife, em 1953.
2. Ciência Penitenciária, ministrado pelo Professor J. Beleza dos Santos na
Universidade do Recife, em 1953.
3. Introdução à lusotropicologia, ministrado pelo Professor Gilberto Freyre
na Universidade do Recife, em 1953.
4. Panorama Cultural Español, ministrado pela Professora Maria Tereza Leal,
no Instituto Brasileiro de Cultura Hispânica, em 1953.
5. Literatura Brasileira Conteporânia, ministrado pelo Professor Aderbal
Jurema, na Universidade do Recife, em 1954.
6. Psicopatologia Geral, ministrado pelo Professor José Otávio de Freitas
Júnior, na Universidade do Recife, em 1954.
7. Aspetos do Tomismo, ministrado por diversos professores, na Universidade
do Recife, em 1954.
8. Fisolofia da Arte, ministrado pelo Professor Padre Orlando Vilela, na
Universidade do Recife, em 1954.
9. Interrelacionismo, ministrado pelo Professor Luiz Beltrão e outros, na
Universidade do Recife, em 1955.
10. Direito Civil, ministrado pelo Professor Ablerto Trabucchi, na
Universidade do Recife, em 1959.
11. Negócio Jurídico, ministrado pelo Professor José Paulo Cavalcanti, na
Universidade Católica de Pernambuco, em 1962.
Novo Código de Processo Civil, ministrado pelo Professor José Carlos Barbosa
Moreira e outros no Instituto dos Advogados de Pernambuco, em 1975.
ATIVIDADES DOCENTES
1. Professor da disciplina Ciência das Finanças na Faculdade de Ciências
EconÔmicas da Universidade Católica de Pernambuco e Paraninfo da Turma de
Bacharéis de 1963- (1961).
2. Professor da disciplina Direito Civil na Faculdade de Direito da
Universidade Católica de Pernambuco, de 1962 a 1968.
3. Professor Titular da disciplina Direito Financeiro e Tributário, na
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, de 1969 a 1974,
licenciado no período de 01.03.75 a 31.07.83, conforme despacho do magnífico
reitor da mesma Universidade, para exercer o mandato de Deputado Federal.
4. Professor Titular da disciplina Teoria Geral do Estado, no Departamento de
Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco 1983.
5. Professor Titular da disciplina Direito Administrativo, no Departamento de
Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco, a partir de 1983.
6. Membro do Conselho Técnico e Administrativo da Faculdade de Direito da
Universidade Católica de Pernambuco, 1968/1970.
7. Professor do Curso de Legislação Tributária , ministrado no Recife, em
1969.
8. Professor do Curso de Administração Tributária promovido pelo CETRMFA do
Ministério da Fazenda, em 1972.
Professor do Curso de Introdução ao Direito Tributário, promovido pelo
Instituto dos Advogados de Pernambuco, em 1973, na Faculdade de Direito do
Recife da Universidade Federal de Pernambuco.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS
1. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco,
em 24.02.56.
2. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco eleito em
1966 e sucessivamente reeleito em 1968, 1970, 1972.
3. Membro da Comissão de Seleção e Prerrogativas da OAB-PE, de 1969 a 1974.
4. Vice-presidente da 5ª Comissão de Teses da IV Conferência Nacional de
Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, em 1968.
5. Membro da Representação de Pernambuco, nas II, IV, X, e XVI Conferências
Nacionais de Advogados, promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, de 1968
a 1966.
6. Membro da Comissão Organizadora dos I, II e III Encontros de Advogados de
Pernambuco, promovidos pela OAB-PE, em 1971, 1972 e 1973.
7. Membro Titular, Conselheiro e Vice-Presidente do Instituto de Advogados de
Pernambuco, em 1972/1973.
8. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (OAB-PE),
para o biênio 1985-1986 e Conselheiro Emérito da OAB.
9. Diretor do Crédito à Infraestrutura do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no
biênio 1986-1987.
SERVIÇO PÚBLICO
1. Sub-Procurador Judicial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Pernambuco, de 1956 a 1959.
2. Assessor Jurídico do Prefeito do Recife, Dr. Pelópidas Silveira, de 1959 a
1960.
3. Chefe da Procuradoria Administrativa da Prefeitura Municipal do Recife, em
1960 (Administração do prefeito Miguel Arraes).
4. Chefe da Procuradoria Judicial da Prefeitura Municipal do Recife, de 1961 a
1963 (Administração dos prefeitos Miguel Arraes e Arthur Lima Cavalcanti).
5. Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Pernambuco (IPSEP), de 1963 a 1964 (Governo Miguel Arraes).
6. Procurador das Execuções Fiscais do Estado de Pernambuco, a partir de
1963.Procurador Geral das Execuções Fiscais do Estado de Pernambuco (1972-1974).
7. Assessor Especial do Governo do Estado, nas administrações de Miguel Arraes
e Carlos Wilson. (1998-1991).
8. Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, na
administração de Germano Coelho (1994).
9. Chefe da Assessoria Especial do Governador de Pernambuco, Miguel Arraes
(1994-1998).
ATIVIDADES PARLAMENTARES E POLÍTICAS
1. Fundador do M.D.B. (1966) e do P.M.D.B (1981)
2. Deputado Federal eleito pelo M.D.B. para a oitava Legislatura (1975 à 1979)
e reeleito para a nona Legislatura (1979 à 1983), com a maior votação da Região
Metropolitana do recife e a terceira maior do Estado.
3. Membro titular da Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados, 1975
e 1976.
4. Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados, 1977 e 1978.
5. Membro titular da Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, 1980 e 1981.
6. Membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos
Deputados, 1982.
7. Vice-Presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados, em
1976.
8. Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos
Deputados, que investigou a execução do PROTERRA, em 1975.
9. Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos
Deputados, que investigou a situação do ensino superior no Brasil, em 1978.
10. Membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que apreciou o projeto
do Código Civil 1975 e 1978.
11. Membro da Comissão Mista do Congresso Nacional, que apreciou o projeto de
reforma do poder Judiciário, em 1978.
12. Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, que
investigou as atividades da SUDENE, em 1979.
13. Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, que
investigou a situação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1982 e
1983.
14. Vice-Líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (M.D.B.) na
Câmara dos Deputados, em 1979 e 1980.
15. 1º Vice-Líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (M.D.B.) na
Câmara dos Deputados, em 1981.
16. Membro do Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(M.D.B.), em 1981.
17. Vice-Presidente Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(P.M.D.B.), em 1981.
18. Presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (P.M.D.B.), de
1981 a 1983.
19. Candidato a Vice-Governador de Pernambuco pelo Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (P.M.D.B.), em 1982.
20. Membro da Comissão Executiva do Diretório Estadual do Partido Socialista
Brasileiro (1996-1997).
MISSÕES NO EXTERIOR
1. Representante do Brasil na IV Conferência Interparlamentar realizada em
Roma, reunindo delegações do Parlamento Europeu e de Parlamentares de Países
Latino-Americanos, em 1979.
2. Visita Oficial a Instituições Políticas e Culturais Francesas, a convite do
Governador da França, 1979.
ALGUNS TRABALHOS PUBLICADOS
1. Conceito de Serviço Público, Recife, 1968.
2. Legimimação Processual Passiva na Ação Executiva no Brasil, in Revista da
Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Ano I, nº 1, 1970
3. Leasing IMC e Imposto de Transmissão in Revista Forense, Rio de Janeiro,
vol. 250, 1975, e revista da Consultoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul,
vol. 3, 1973.
4. Pela Legalidade Democrática, Brasília, 1975.
5. Alguns Problemas Atuais, Brasília, 1975.
6. Reforma da Justiça e Estado de Direito, Brasília, 1975.
7. Justiça Independente para Proteção da Liberdade Brasília, 1976.
8. Crítica à Política Fiscal, Brasília, 1976.
9. Em Defesa do Nordeste, Brasília, 1976.
10. Direito e Liberdade nos 150 anos dos Cursos Jurídicos, Brasília, 1977.
11. Redemocratização e Crise Universitária, Brasília, 1977.
12. Alguns Projetos, Brasília, 1977.6.
13. Reforma da Justiça e Estado de Direito, Brasília, 1975.
14. Reabertura Democrática, Liberdade Sindical, Reforma Agrária e outros
Temas, Brasília, 1978.
15. Oposição Autêntica, Recife, 1978.
16. Em Defesa dos Direitos Nacionais, Recife, 1980
17. Atividades Parlamentares, Brasília, 1979.
18. Olinda Monumento Nacional, Recife, 1982.
19. Olinda - Passado e futuro, Olinda, 1982.
20. Constituinte e Outros Temas, Brasília, 1982.
21. O Nordeste: Problema Nacional, Rio de Janeiro, 1984.
22. A OABe o Regime Militar, recife, 1996.
23. Direita Volver. O Golpe de 1964em Pernambuco, Recife, 2004.
24. 1964 Golpe de Estado, Ditadura e Guerra Fria, Recife, 2010.
PARTICIPAÇÃO EM OBRAS COLETIVAS
1. O Governo Miguel Arraes, in Maximiano Campos, (Pref.), Porque Arraes,
Recife, 1986.
2. Barbosa Lima Sobrinho, Político, in Arthur Carvalho, Barbosa Lima
Sobrinho, Recife, 1987.
3. Pelópidas Silveira, O Homem Público, in Jaime de Azevedo Gusmão Filho,
Pelópidas, o Homem e a Obra, Recife, 2005.
4. Cidadão do Mundo, in Clóvis Cavalcanti, Jaques Riberboim e Lêda Rivas,
(Orgs.), Manoel Correia. Um Homem Chamado Nordeste, Recife, 2008.
ALGUMAS HONRARIAS PERNAMBUCANAS
1. Título de Cidadão de Olinda, conferido pela Câmara Municipal de Olinda, em
11 de junho de 1982 ( Resolução nº 4224/82).
2. Medalha Soriano Neto, Concedida pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco
em agosto de 1998.
3. Medalha Joaquim Amazonas, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil,
Secção de Pernambuco, em agosto de 2005
4. Medalha pernambucana de Mérito, Classe Ouro, concedida pelo Governador de
Pernambuco em 14 de março 1971 ( ato nº 10/49)
5. Medalha José Mariano, concedida pela Câmara Municipal do Recife, em 04 de
setembro de 2000 ( Decreto Legislativo nº 95/2000)
6. Medalha de ordem do Mérito dos Guararapes, no Grau de Grã-Cruz, a mais alta
comenda do Estado, outorgada oelo Governador do Estado de Pernambuco, Grão-
Mestre da mesma Ordem, em 06 de março de 2012, (Decreto OMG de 05 de março de
2012).
Assim, com o acima exposto, espero ter dado o embasamento necessário à
proposição, em face dos relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco
pelo senhor Fernando de Vasconcellos Coelho, com isso, solicito aos meus
ilustres pares que apreciem e aprovem o presente Projeto de Resolução.
julho de 1932, filho de Eusébio Joaquim da Silva Coelho e de Maria de
Vasconcellos Coelho.
Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da
Universidade de Pernambuco em 1955. Professor e funcionário público estadual,
foi chefe da Procuradoria Administrativa, em 1960, e da Procuradoria Judicial
da Prefeitura de Recife, de 1961 a 1963, durante a gestão de Miguel Arraes como
prefeito da capital pernambucana. Entre 1963 e 1964, já no governo estadual
de Miguel Arraes, foi presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Pernambuco. Depois da deposição do governador em decorrência do
movimento político militar de março de 1964, foi procurador das execuções
fiscais do estado, cargo que ocupou por dez anos. Foi, ainda, no período entre
1973 e 1975, vice-presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco.
No pleito de novembro de 1974 elegeu-se deputado federal por Pernambuco na
legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), assumindo seu mandato em
fevereiro do ano seguinte. Nessa legislatura foi vice-presidente da Comissão de
Serviço Público e das comissões parlamentares de inquérito (CPI) do Proterra e
do Ensino Superior, membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça e
suplente da Comissão do Polígono das Secas, exercendo ainda a função de
vice-líder da bancada de seu partido.
Reeleito em novembro de 1978, ainda na legenda do MDB, com a extinção do
bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação
partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Nessa legislatura atuou como relator da CPI destinada a investigar a situação
do patrimônio histórico e artístico nacional e a avaliar a política do governo
federal para sua defesa e conservação, foi membro efetivo das comissões de
Transportes e de Economia, Indústria e Comércio e suplente das comissões de
Serviço Público, de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e de
Constituição e Justiça, e participou da Comissão Especial do Código Civil. Em
1981 voltou a exercer as funções de vice-líder de sua bancada, defendendo o
programa do partido e apoiando a liberdade de organização sindical, bem como o
direito de greve a todos os trabalhadores.
Nas eleições de novembro de 1982 concorreu, na legenda do PMDB, ao cargo de
vicegovernador de Pernambuco, na chapa encabeçada por Marcos Freire, derrotada
pelo candidato do Partido Democrático Social (PDS) Roberto Magalhães. Fernando
Coelho encerrou seu mandato em janeiro de 1983, Presidente da seção
pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 1983 a 1985, nesse ano
filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em 1986, assumiu a Diretoria
de Crédito à Infra-Estrutura do Banco do Nordeste do Brasil, desempenhando
essas funções até 1988. Durante a terceira passagem de Miguel Arraes pelo
governo de Pernambuco, entre 1995 e 1999, foi chefe da Assessoria Especial do
governador.
Paralelamente a essas atividades, foi professor titular de direito financeiro
da Faculdade Católica de Pernambuco até 1998, ano em que aposentou como
professor e como procurador do Estado de Pernambuco.
CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
1. Iniciação à Ciência Política, ministrado pelo Professor Padre .... Lima na
Universidade do Recife, em 1953.
2. Ciência Penitenciária, ministrado pelo Professor J. Beleza dos Santos na
Universidade do Recife, em 1953.
3. Introdução à lusotropicologia, ministrado pelo Professor Gilberto Freyre
na Universidade do Recife, em 1953.
4. Panorama Cultural Español, ministrado pela Professora Maria Tereza Leal,
no Instituto Brasileiro de Cultura Hispânica, em 1953.
5. Literatura Brasileira Conteporânia, ministrado pelo Professor Aderbal
Jurema, na Universidade do Recife, em 1954.
6. Psicopatologia Geral, ministrado pelo Professor José Otávio de Freitas
Júnior, na Universidade do Recife, em 1954.
7. Aspetos do Tomismo, ministrado por diversos professores, na Universidade
do Recife, em 1954.
8. Fisolofia da Arte, ministrado pelo Professor Padre Orlando Vilela, na
Universidade do Recife, em 1954.
9. Interrelacionismo, ministrado pelo Professor Luiz Beltrão e outros, na
Universidade do Recife, em 1955.
10. Direito Civil, ministrado pelo Professor Ablerto Trabucchi, na
Universidade do Recife, em 1959.
11. Negócio Jurídico, ministrado pelo Professor José Paulo Cavalcanti, na
Universidade Católica de Pernambuco, em 1962.
Novo Código de Processo Civil, ministrado pelo Professor José Carlos Barbosa
Moreira e outros no Instituto dos Advogados de Pernambuco, em 1975.
ATIVIDADES DOCENTES
1. Professor da disciplina Ciência das Finanças na Faculdade de Ciências
EconÔmicas da Universidade Católica de Pernambuco e Paraninfo da Turma de
Bacharéis de 1963- (1961).
2. Professor da disciplina Direito Civil na Faculdade de Direito da
Universidade Católica de Pernambuco, de 1962 a 1968.
3. Professor Titular da disciplina Direito Financeiro e Tributário, na
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, de 1969 a 1974,
licenciado no período de 01.03.75 a 31.07.83, conforme despacho do magnífico
reitor da mesma Universidade, para exercer o mandato de Deputado Federal.
4. Professor Titular da disciplina Teoria Geral do Estado, no Departamento de
Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco 1983.
5. Professor Titular da disciplina Direito Administrativo, no Departamento de
Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco, a partir de 1983.
6. Membro do Conselho Técnico e Administrativo da Faculdade de Direito da
Universidade Católica de Pernambuco, 1968/1970.
7. Professor do Curso de Legislação Tributária , ministrado no Recife, em
1969.
8. Professor do Curso de Administração Tributária promovido pelo CETRMFA do
Ministério da Fazenda, em 1972.
Professor do Curso de Introdução ao Direito Tributário, promovido pelo
Instituto dos Advogados de Pernambuco, em 1973, na Faculdade de Direito do
Recife da Universidade Federal de Pernambuco.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS
1. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco,
em 24.02.56.
2. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco eleito em
1966 e sucessivamente reeleito em 1968, 1970, 1972.
3. Membro da Comissão de Seleção e Prerrogativas da OAB-PE, de 1969 a 1974.
4. Vice-presidente da 5ª Comissão de Teses da IV Conferência Nacional de
Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, em 1968.
5. Membro da Representação de Pernambuco, nas II, IV, X, e XVI Conferências
Nacionais de Advogados, promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, de 1968
a 1966.
6. Membro da Comissão Organizadora dos I, II e III Encontros de Advogados de
Pernambuco, promovidos pela OAB-PE, em 1971, 1972 e 1973.
7. Membro Titular, Conselheiro e Vice-Presidente do Instituto de Advogados de
Pernambuco, em 1972/1973.
8. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (OAB-PE),
para o biênio 1985-1986 e Conselheiro Emérito da OAB.
9. Diretor do Crédito à Infraestrutura do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no
biênio 1986-1987.
SERVIÇO PÚBLICO
1. Sub-Procurador Judicial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Pernambuco, de 1956 a 1959.
2. Assessor Jurídico do Prefeito do Recife, Dr. Pelópidas Silveira, de 1959 a
1960.
3. Chefe da Procuradoria Administrativa da Prefeitura Municipal do Recife, em
1960 (Administração do prefeito Miguel Arraes).
4. Chefe da Procuradoria Judicial da Prefeitura Municipal do Recife, de 1961 a
1963 (Administração dos prefeitos Miguel Arraes e Arthur Lima Cavalcanti).
5. Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Pernambuco (IPSEP), de 1963 a 1964 (Governo Miguel Arraes).
6. Procurador das Execuções Fiscais do Estado de Pernambuco, a partir de
1963.Procurador Geral das Execuções Fiscais do Estado de Pernambuco (1972-1974).
7. Assessor Especial do Governo do Estado, nas administrações de Miguel Arraes
e Carlos Wilson. (1998-1991).
8. Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, na
administração de Germano Coelho (1994).
9. Chefe da Assessoria Especial do Governador de Pernambuco, Miguel Arraes
(1994-1998).
ATIVIDADES PARLAMENTARES E POLÍTICAS
1. Fundador do M.D.B. (1966) e do P.M.D.B (1981)
2. Deputado Federal eleito pelo M.D.B. para a oitava Legislatura (1975 à 1979)
e reeleito para a nona Legislatura (1979 à 1983), com a maior votação da Região
Metropolitana do recife e a terceira maior do Estado.
3. Membro titular da Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados, 1975
e 1976.
4. Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados, 1977 e 1978.
5. Membro titular da Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, 1980 e 1981.
6. Membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos
Deputados, 1982.
7. Vice-Presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados, em
1976.
8. Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos
Deputados, que investigou a execução do PROTERRA, em 1975.
9. Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos
Deputados, que investigou a situação do ensino superior no Brasil, em 1978.
10. Membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que apreciou o projeto
do Código Civil 1975 e 1978.
11. Membro da Comissão Mista do Congresso Nacional, que apreciou o projeto de
reforma do poder Judiciário, em 1978.
12. Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, que
investigou as atividades da SUDENE, em 1979.
13. Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, que
investigou a situação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1982 e
1983.
14. Vice-Líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (M.D.B.) na
Câmara dos Deputados, em 1979 e 1980.
15. 1º Vice-Líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (M.D.B.) na
Câmara dos Deputados, em 1981.
16. Membro do Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(M.D.B.), em 1981.
17. Vice-Presidente Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(P.M.D.B.), em 1981.
18. Presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (P.M.D.B.), de
1981 a 1983.
19. Candidato a Vice-Governador de Pernambuco pelo Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (P.M.D.B.), em 1982.
20. Membro da Comissão Executiva do Diretório Estadual do Partido Socialista
Brasileiro (1996-1997).
MISSÕES NO EXTERIOR
1. Representante do Brasil na IV Conferência Interparlamentar realizada em
Roma, reunindo delegações do Parlamento Europeu e de Parlamentares de Países
Latino-Americanos, em 1979.
2. Visita Oficial a Instituições Políticas e Culturais Francesas, a convite do
Governador da França, 1979.
ALGUNS TRABALHOS PUBLICADOS
1. Conceito de Serviço Público, Recife, 1968.
2. Legimimação Processual Passiva na Ação Executiva no Brasil, in Revista da
Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Ano I, nº 1, 1970
3. Leasing IMC e Imposto de Transmissão in Revista Forense, Rio de Janeiro,
vol. 250, 1975, e revista da Consultoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul,
vol. 3, 1973.
4. Pela Legalidade Democrática, Brasília, 1975.
5. Alguns Problemas Atuais, Brasília, 1975.
6. Reforma da Justiça e Estado de Direito, Brasília, 1975.
7. Justiça Independente para Proteção da Liberdade Brasília, 1976.
8. Crítica à Política Fiscal, Brasília, 1976.
9. Em Defesa do Nordeste, Brasília, 1976.
10. Direito e Liberdade nos 150 anos dos Cursos Jurídicos, Brasília, 1977.
11. Redemocratização e Crise Universitária, Brasília, 1977.
12. Alguns Projetos, Brasília, 1977.6.
13. Reforma da Justiça e Estado de Direito, Brasília, 1975.
14. Reabertura Democrática, Liberdade Sindical, Reforma Agrária e outros
Temas, Brasília, 1978.
15. Oposição Autêntica, Recife, 1978.
16. Em Defesa dos Direitos Nacionais, Recife, 1980
17. Atividades Parlamentares, Brasília, 1979.
18. Olinda Monumento Nacional, Recife, 1982.
19. Olinda - Passado e futuro, Olinda, 1982.
20. Constituinte e Outros Temas, Brasília, 1982.
21. O Nordeste: Problema Nacional, Rio de Janeiro, 1984.
22. A OABe o Regime Militar, recife, 1996.
23. Direita Volver. O Golpe de 1964em Pernambuco, Recife, 2004.
24. 1964 Golpe de Estado, Ditadura e Guerra Fria, Recife, 2010.
PARTICIPAÇÃO EM OBRAS COLETIVAS
1. O Governo Miguel Arraes, in Maximiano Campos, (Pref.), Porque Arraes,
Recife, 1986.
2. Barbosa Lima Sobrinho, Político, in Arthur Carvalho, Barbosa Lima
Sobrinho, Recife, 1987.
3. Pelópidas Silveira, O Homem Público, in Jaime de Azevedo Gusmão Filho,
Pelópidas, o Homem e a Obra, Recife, 2005.
4. Cidadão do Mundo, in Clóvis Cavalcanti, Jaques Riberboim e Lêda Rivas,
(Orgs.), Manoel Correia. Um Homem Chamado Nordeste, Recife, 2008.
ALGUMAS HONRARIAS PERNAMBUCANAS
1. Título de Cidadão de Olinda, conferido pela Câmara Municipal de Olinda, em
11 de junho de 1982 ( Resolução nº 4224/82).
2. Medalha Soriano Neto, Concedida pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco
em agosto de 1998.
3. Medalha Joaquim Amazonas, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil,
Secção de Pernambuco, em agosto de 2005
4. Medalha pernambucana de Mérito, Classe Ouro, concedida pelo Governador de
Pernambuco em 14 de março 1971 ( ato nº 10/49)
5. Medalha José Mariano, concedida pela Câmara Municipal do Recife, em 04 de
setembro de 2000 ( Decreto Legislativo nº 95/2000)
6. Medalha de ordem do Mérito dos Guararapes, no Grau de Grã-Cruz, a mais alta
comenda do Estado, outorgada oelo Governador do Estado de Pernambuco, Grão-
Mestre da mesma Ordem, em 06 de março de 2012, (Decreto OMG de 05 de março de
2012).
Assim, com o acima exposto, espero ter dado o embasamento necessário à
proposição, em face dos relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco
pelo senhor Fernando de Vasconcellos Coelho, com isso, solicito aos meus
ilustres pares que apreciem e aprovem o presente Projeto de Resolução.
Histórico
Sala das Reuniões, em 23 de outubro de 2017.
José Humberto Cavalcanti
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 30/11/2017 | D.P.L.: | 9 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 26/12/2018 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
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