Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário de Educação de Pernambuco, Sr. Frederico da Costa Amâncio, e por fim ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. André Longo para que a Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, seja incluída na lista de atividades essenciais no Estado, assim como priorizar os professores nas etapas de vacinação.

O pleito que encaminho ao Governo do Estado e às Secretarias Estaduais de Educação e Saúde tem por objetivo solicitar que a Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, seja incluída na lista de atividades essenciais no Estado, assim como priorizar os professores nas etapas de vacinação.

A pandemia do novo coronavírus não causou impactos apenas na saúde dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo INEP, estima-se que desde março de 2020, cerca de 48 milhões de estudantes deixaram de frequentar as atividades presenciais nas mais de 180 mil escolas de ensino básico espalhadas pelo Brasil como forma de prevenção à propagação do coronavírus.

Em Pernambuco desde o dia 18 de março de 2020, escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino das redes públicas e privadas fecharam as portas devido à necessidade de afastamento, e educadores e alunos tiveram que se adaptar a um novo modelo de educação mediada pela tecnologia.

Apesar de todo o suporte, a enorme diversidade de realidades educacionais, sociais e econômicas dentro do Estado é, por si só, um grande desafio mesmo em períodos não emergenciais. A pandemia trouxe um cenário ainda mais desafiador uma vez que pelo menos 30% das casas sequer possui acesso a internet.  Além disso o despreparo de professores para lidar com a tecnologia, assim como dos pais para oferecerem a tutoria necessária a seus filhos traduziu-se em um aumento da evasão escolar.

Segundo o Instituto Datafolha 4 milhões de pessoas com idades entre 6 e 34 anos abandonaram os estudos. A taxa de desistência e 2020 foi de 8,4% e 17,4% não tem intenção de retornar em 2021. A educação é um direito assegurado constitucionalmente a todos os brasileiros, e não reconhecer a sua essencialidade tem e pode continuar trazendo prejuízos.

Entretanto, tal reconhecimento não invalida a necessidade de se tomar medidas de proteção tanto para os alunos quanto para os professores, por esse motivo priorizar os docentes nas etapas de vacinação do estado é oferece-los ainda mais segurança no exercício da educação.

Nesse interim, solicito que a Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, seja incluída na lista de atividades essenciais no Estado, assim como priorizar os professores nas etapas de vacinação.

No exercício das funções atribuídas a esta Casa Legislativa e tendo em vista o latente interesse público que reveste a indicação aqui exarada, solicito sua aprovação.