Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1° Fica criada a Medalha Comemorativa em celebração ao centenário de
nascimento do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar.

Art. 2º A Medalha será cunhada em bronze, terá a cor de ouro e conterá, em uma
das faces, a imagem com detalhes frontal do Palácio Joaquim Nabuco, com a
inscrição “Assembleia Legislativa de Pernambuco”, e na outra face, em alto
relevo, a imagem do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar, com a inscrição
“2016 – Ano Estadual do Centenário do Ex-Governador Miguel Arraes”.

Art. 3° A medalha será destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, que
tenham relevantes e notórios serviços prestados à gestão pública do Estado ou
da Pátria e ao desenvolvimento da democracia, contribuindo para alterar a
realidade da sociedade em que vivemos.

I – Poderão ser agraciadas até 10 pessoas físicas ou jurídicas.

II – Os deputados, com assento nesta Casa, poderão indicar nomes, acompanhados
do respectivo histórico indicando os feitos para contribuição do fortalecimento
da democracia, até o dia 9 de setembro de 2016.

III – O Ato meritório da referida medalha será julgado por uma comissão de
parlamentares, especificamente composta para este fim, que deverá contar com um
representante:

a) da Mesa Diretora;

b) da bancada do Governo;

c) da bancada de Oposição;

d) da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e;

e) o idealizador deste Projeto de Resolução.

Parágrafo único. A concessão desta comenda ocorrerá em única edição, por
ocasião da celebração do Centenário, a ser entregue no dia 15 de dezembro de
2016, em sessão solene comemorativa.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Joel da Harpa

O nome de Miguel Arraes e sua importância política para Pernambuco falam por
si. Apenas como forma de homenagear a memória do ilustre Ex-Governador, cabe
rememorar os principais fatos de sua biografia.

Miguel Arraes nasceu em 15 de dezembro de 1916 no Município de Araripe,
localizado no Estado do Ceará. No ano de 1932, concluiu o curso secundário e
se mudou para o Recife, onde foi aprovado num concurso público para o hoje
extinto IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool. No instituto, Arraes conheceu
Barbosa Lima Sobrinho, ilustre pernambucano, que o levou à vida pública. Em
1948, Miguel Arraes ocupou o cargo de secretário estadual da Fazenda, a convite
de Barbosa Lima, então governador de Pernambuco. Dois anos depois, disputou sua
primeira eleição para deputado estadual e ficou na suplência, vindo a ocupar a
cadeira posteriormente. Em 1958, conquistou uma vaga de titular nesta
Assembleia Legislativa de Pernambuco.

No governo de Cid Sampaio, em 1959, voltou à Secretaria da Fazenda. Nesse mesmo
ano, foi convocado pelas forças progressistas para ser candidato a prefeito do
Recife, e se elegeu, sendo este o seu primeiro mandato executivo. Contando com
boa aprovação como prefeito, em 1962, foi eleito pela primeira vez Governador
de Pernambuco, pelo Partido Social Trabalhista (PST), apoiado pelo Partido
Comunista Brasileiro (PCB) e setores do Partido Social Democrático (PSD),
derrotando João Cleofas (UDN), representante das oligarquias canavieiras de
Pernambuco. Seu governo foi considerado de esquerda, pois forçou usineiros e
donos de engenho da Zona da Mata do Estado a estenderem o pagamento do salário
mínimo aos trabalhadores rurais (o Acordo do Campo) e deu forte apoio à criação
de sindicatos, associações comunitárias e às ligas camponesas.

Com o golpe militar de 1964, tropas do IV Exército cercaram a sede do governo
estadual, o Palácio das Princesas. Foi-lhe proposto que renunciasse ao cargo
para evitar a prisão. Com sua recusa, acabou preso na tarde de 1º de abril,
sendo encarcerado em uma cela do 14º Regimento de Infantaria do Recife e,
posteriormente, levado para a ilha de Fernando de Noronha, onde permaneceu por
onze meses. Após deixar a ilha, foi encaminhado para as prisões da Guarda e do
Corpo de Bombeiros, em Recife, e da Fortaleza de Santa Cruz, no Rio de Janeiro.
Sobral Pinto, advogado do ex-governador de Pernambuco, entrou com um pedido de
Habeas Corpus que foi aceito por unanimidade.

Libertado, em 25 de maio de 1965, exilou-se na Argélia, onde viveu durante 14
anos com sua família. Retornou ao Brasil em 1979, quando foi decretada a
anistia pelos militares golpistas que estavam sendo pressionados por vários
setores da população brasileira. Ao desembarcar no Recife, Arraes foi carregado
por uma multidão pelas principais ruas da cidade, em episódio marcante da
recente história pernambucana. Na ocasião, cerca de 50 mil pessoas o esperavam
para seu comício de boas vindas, em Santo Amaro.

De volta, Arraes retomou sua trajetória política, se filiando ao PMDB (Partido
do Movimento Democrático Brasileiro). Foi eleito deputado federal em 1982. Em
1986, ainda pelo PMDB, Miguel Arraes foi eleito pela segunda vez para governar
Pernambuco, derrotando o candidato do então PFL – e do governo –, José Múcio
Monteiro. Seu governo foi caracterizado por programas populares voltados ao
pequeno agricultor, como o “Vaca na Corda”, que financiava a compra de uma
vaca, e o “Chapéu de Palha”, que empregava canavieiros, no período de
entressafra, na construção de pequenas obras públicas. Em 1990, já filiado ao
Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual presidente nacional, Arraes foi
eleito, novamente, deputado federal, com a maior votação proporcional do país.
Em 1994, foi eleito pela terceira vez governador de Pernambuco, aos 78 anos,
realizando no Estado o maior programa de eletrificação rural da história de
Pernambuco, o “Luz que Produz”, que anos mais tarde serviu de modelo para o
programa federal “Luz Para Todos”, criado durante a gestão do presidente Lula.

Em 2002, com 86 anos, venceu sua última eleição, elegendo-se o quarto deputado
federal mais votado do Estado de Pernambuco. Neste último mandato, fez parte,
junto com os integrantes de seu partido, o PSB, da base aliada do governo do
presidente Lula, sendo responsável pela indicação de ministros que iriam ocupar
o Ministério da Ciência e Tecnologia no primeira gestão de Lula, destacando-se
na função seu neto e herdeiro político Eduardo Campos.
Morreu aos 88 anos, no dia 13 de agosto de 2005, no exercício do mandato,
depois de passar quase dois meses internado no Hospital Esperança, no bairro da
Ilha do leite, na área central do Recife.

Nesse contexto, propusemos o presente projeto de resolução, criando a Medalha
Comemorativa em celebração ao centenário de nascimento do Ex-Governador Miguel
Arraes de Alencar, como forma de enaltecer o seu legado.

Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da
Assembleia Legislativa.