Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Ficam os hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de Pernambuco, obrigados a prestar aos pais, mães ou responsáveis legais, informações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. 

    § 1º As informações, assim como treinamento serão ministradas, antes da alta do recém- nascido, por profissionais da área da saúde.

   § 2º É facultado aos pais e/ou responsáveis a inscrição e participação no treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades.

     Art. 2º Os hospitais e maternidades deverão instruir aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, sobre a existência e disponibilidade do treinamento, durante o acompanhamento pré-natal.

   Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários à sua efetiva aplicação.

     Art. 4º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.

     A proposta deste projeto de Lei é instruir pais, mães ou responsáveis por recém nascidos, hospitais e maternidades, no Estado de Pernambuco, para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita em bebês. Acidentes como engasgamento do bebê são mais comuns do que se imagina, contudo o desfecho positivo do episódio depende do pronto atendimento dos cuidadores, especialmente os pais, até que o socorro profissional chegue a ambos. É importante que hospitais e maternidades orientem e capacitem minimamente os responsáveis por crianças recém nascidas, na prevenção desses riscos envolvendo a alimentação, refluxo e asfixia dos bebês.

     Para a maioria das mulheres, a maternidade é uma fase repleta de sentimentos, expectativas e dúvidas. Habitualmente mães e familiares buscam informações relacionadas a gestação saudável e cuidados após o parto que atendam as necessidades da mãe e do bebê. Enfrentar a maternidade pode ser maravilhoso, surpreendente e desafiador, pois cuidar de um bebê nem sempre é uma tarefa fácil. Diante do alto índice de mortalidade infantil pela ocorrência dos casos, torna-se fundamental que profissionais de saúde estejam preparados para orientar pais e familiares a prevenir episódios e principalmente, que saibam como agir diante de tais situações.

      Por tais razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de Lei.