Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

        Art. 1º Fica conferido ao Município de Santa Filomena o Título de Capital dos Meteoritos.

           Art. 2º Esta  Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

        O Município de Santa Filomena ficou reconhecido nacionalmente e internacionalmente como o município dos Meteoritos, devido a chuvas de meteoritos que caíram na cidade de Santa Filomena, vai ficar registrado cientificamente no Meteoritical Bulletin, na história da Meteorítica como sendo uma das poucas cidades no Brasil em que foram recuperados meteoritos, porque os  meteoritos caem constantemente, ou outras cidades, entretanto ninguém encontrou nada.

          Os Meteoritos que caíram no município de Santa Filomena, Sertão do Araripe Pernambucano, são da época da formação do sistema solar, dizem pesquisadoras da UFRJ, 'chuva de pedras' de até 30 cm de diâmetro atingiu a cidade de Santa Filomena. Considerando os últimos acontecimentos na cidade de Santa Filomena, em Pernambuco, será conclamada a comunidade científica e a população brasileira para a realização de uma campanha em defesa do nosso patrimônio científico e cultural, no qual se inclui os meteoritos. Entendemos que proteger a ciência e a cultura é ação que gera soberania em um país. O meteorito ganhará o nome de Santa Filomena e a cidade irá integrar os registros científicos do Boletim Internacional de Meteoritos (Meteoritical Bulletin Database).

         Os Meteoritos são fragmentos de corpos maiores que sobreviveram à entrada na atmosfera, atingindo a superfície do planeta Terra desde a sua formação até os dias atuais. Por representar porções internas de planetas e protoplanetas, contém informações importantes para a Ciência, como a origem e evolução do Sistema Solar, da Terra e da Vida. São também objeto de estudo para a emergente indústria da exploração espacial, auxiliando a pesquisa de água e metais raros para o desenvolvimento de tecnologias do futuro. Ao riscarem a atmosfera, atraem a visão e curiosidade da população. O encontro de fragmentos inspira fantasias e instiga explicações sobre sua existência. Os meteoritos se transformam, então, em objetos educacionais e, atraem, também, colecionadores ávidos por possuí-los. Algumas vezes esta avidez individual acaba por impedir que os meteoritos cheguem às pessoas da ciência, organizadas em redes de pesquisas e/ou universidades, que investigam tais amostras e divulgam as informações obtidas a partir das análises realizadas.

        O Brasil possui centros de ciência – universidades, museus, institutos e redes de pesquisa – com reconhecimento internacional no estudo de rochas, inclusive meteoritos, e tem laboratórios que estão aparelhados com equipamentos para a investigação científica. Os resultados das pequisas desenvolvidas permitem difundir as informações para a comunidade científica internacional, em intercâmbios de resultados e métodos, bem como produzem material para popularização do conhecimento geocientífico para a sociedade como um todo. Estes são, portanto, locais importantes para armazená-los e mantê-los sob cuidados, preservando-os como patrimônio científico nacional. Toda vez que um meteorito toma um caminho diferente daquele que leva à ciência e à educação ele deixa de servir  a comunidade como um todo, científica ou não, e acaba por ficar perdido, escondido em uma coleção privada, ou por alimentar a ilusão de enriquecimento daqueles que acham que sejam valiosos por serem pouco comuns. Os meteoritos não têm utilização industrial e nem uso como pedra preciosa. Eles cumprem um destino mais valoroso para a humanidade se forem estudados e expostos ao público em geral.

      O recente acontecimento da “chuva” de meteoritos em Santa Filomena, em Pernambuco, evidenciou este lado mais sombrio, trazendo a público a discussão sobre o direito de posse, a avidez e o descompasso entre  interesses individuais, e o cuidado e respeito para com a população local e a ciência.

      O Brasil carece de legislação adequada para cuidar desse patrimônio que “cai do céu” e é tão valioso que gera senso de pertencimento a uma população, porque a ele é dado o nome do local onde caiu - será sempre o Meteorito Santa Filomena - e, ainda, gera conhecimento, a mais poderosa ferramenta para alcançar a cidadania. Desta forma, o meteorito torna-se um objeto cultural.

        A Sociedade Brasileira de Geologia, o Museu Nacional / UFRJ, o Laboratório de Petrologia Aplicada à Pesquisa Mineral / UFBA, e a Federação Brasileira de Geólogos entendem que é urgente e necessária a aprovação de uma legislação que garanta a proteção do patrimônio científico brasileiro e, neste caso especial, que considere as especificidades dos meteoritos enquanto mensageiros de informações do espaço exterior. A queda meteoritos no município de Santa Filomena, fez pesquisadores, colecionadores e curiosos do Brasil e do mundo irem até o município numa corrida atrás dos fragmentos do objeto.. A prefeitura está criando um grupo de trabalho para orientar o público, mas se sente de mãos atadas para agir diante da falta de legislação específica sobre o assunto.  A notícia se espalhou e começou a vir gente dos Estados Unidos, do Uruguai, da Colômbia.     O maior fragmento foi encontrado por um produtor rural pesando cerca de 38,2 quilos, segundo os pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),  trata-se de meteorito do tipo condrito, que são rochosos que não foram modificados devido à fusão ou diferenciação do corpo de origem. “A maioria dos meteoritos que caem são deste tipo. Mas eles são muito importantes, porque eles mostram a formação do sistema solar. Eles são relíquias que não se modificaram desde a época da formação do sistema solar, há 4,56 bilhões de anos atrás”, afirmou a pesquisadora, curadora do Setor de Meteoritos do Museu Nacional de Meteoritos da UFRJ, Maria Elizabeth Zucolotto. Segundo a pesquisadora, Santa Filomena vai para os registros científicos dos boletins de meteoritos, na história da meteorítica como sendo uma das poucas cidades no Brasil em que foram recuperados meteoritos.

    O município de Santa Filomena irá ganhar muito com o turismo, cultura, vai incentivar a população a entender mais sobre ciência, com a criação um centro de estudos para estimular os jovens as crianças que estarão interessadas em estudar um meteorito, saber de onde ele vem, devido s chuvas de meteoritos os populares se dizem que se sentem inspiradas a serem mais fortes, independentes.

    E, diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação deste Projeto.

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