Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Fica Concedido ao Arquivo Público Estadual, a Medalha Comemorativa
do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, nos termos que dispõe a
Resolução 1309 de 18 de agosto de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Simone Santana

O Arquivo Público Estadual (Apeje) foi criado em 4 de dezembro de 1945, por
meio do Decreto-Lei 1.265, durante o governo do Desembargador José Neves Filho,
então interventor federal no Estado. A iniciativa visou impedir a destruição e
perda de documentos oficiais do Governo de Pernambuco, assim como abrir um
canal de comunicação com os pernambucanos interessados em consultá-los. Assim,
originais de todas as leis sancionadas pelo Executivo, decretos, atos,
portarias, regulamentos e documentos históricos de outras naturezas passaram a
ser preservados pela entidade.
Em 2015, o órgão passou a ser coordenador da Política Estadual de Gestão
Documental, conforme Lei 15.529, sancionada pelo governador Paulo Câmara. O
objetivo dessa medida é aprimorar o arquivamento, digitalização, catalogação e
conservação dos documentos produzidos pelos órgãos públicos estaduais.
Transferido da Secretaria de Educação para a Secretaria da Casa Civil, o
Arquivo atua em parceria com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) na
execução da política. Em seu acervo, o Apeje abriga mais de 15 mil títulos,
entre jornais, livros e obras raras dos séculos XVI a XX, de acordo com o
Governo do Estado.
Segunda a pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Semira Adler
Vainsencher, a existência de um arquivo público estadual é de suma importância,
pela capacidade de centralizar uma grande quantidade de documentos,
encarregando-se ainda da seleção, classificação, catalogação, restauração e
conservação dos mesmos. “Um documento - fonte de dados mais rica e completa -
por mais precioso que seja, torna-se inútil se não for devidamente classificado
e catalogado. Portanto, é a acessibilidade, o elemento que o transforma em um
bem de conhecimento público”, explica a estudiosa.
Desde a década de 1970, a entidade vem sendo chamada de Arquivo Público
Estadual Jordão Emerenciano, em homenagem ao seu primeiro diretor, cuja gestão
se estendeu de 1945 a 1972.
Por fim, salientamos que, sem a existência do Apeje, uma grande quantidade de
documentos teria sido perdida, e muitos capítulos históricos permaneceriam como
lacunas: não poderiam ter sido restaurados e, tampouco, construídos e
disponibilizados. A criação do Arquivo Público, por conseguinte, representa o
fecho de uma luta em prol do conhecimento e contra o descaso cultural. Desse
modo, desde sua criação, o Apej vem beneficiando a população pernambucana com o
resgate inestimável de sua memória sócio-histórica.