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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1412/2020

Declara Gregório Bezerra patrono da luta pela democracia em Pernambuco.

Texto Completo

     Art. 1º Fica Gregório Lourenço Bezerra declarado Patrono da luta pela democracia em Pernambuco 
     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Autor: Isaltino Nascimento

Justificativa

Gregório Bezerra foi um militante político que esteve envolvido nas lutas dos trabalhadores, com base da filosofia Russa de 1917 e que se destacou pela sua atuação e pelos 23 anos em que esteve preso em razão da causa.

Gregório permaneceu analfabeto até os 25 anos, foi operário da construção civil, prestou serviço militar e tornou-se sargento no Recife, nos anos de 1930. Havia sido preso ainda em 1917 por participar de uma passeata nas ruas da capital pernambucana.

No início da década de 30 filiou-se ao PCdoB e anos mais tarde fundou a ANL – Aliança Nacional Libertadora. Sua missão era organizar os militares no Recife para um movimento revolucionário que seria deflagrado em 23 de novembro de 1935, na capital potiguar. Porém a insurreição foi debelada e Bezerra foi preso e torturado. A condenação veio em 1937, 27 anos de reclusão, sendo, no entanto, anistiado em 1945.

O PCB – Partido Comunista do Brasil foi legalizado em 1945, lançou a candidatura de Bezerra para deputado pernambucano à Assembleia Nacional Constituinte. A sua passagem foi curta, pois em janeiro de 1948 teve seu mandato cassado, junto com todos os parlamentares eleitos pelo PCB. Logo após sua deposição, voltou a ser preso, acusado de incendiar um quartel de João Pessoa. Foi absolvido por ausência de provas, mas voltou a prisão em março de 1964 havendo sido amarrado pelo pescoço a arrastado pelas ruas do Recife.

Perdeu seus direitos políticos em abril, pelo prazo de 10 anos, um dos primeiros atingidos pelo Ato Institucional daquele mês. 1967 marcou sua condenação a 19 anos de prisão. Foi solto em decorrência da negociação em prol da liberação do embaixador Charles Elbrick, dos Estados Unidos, que havia sido sequestrado por integrantes do Movimento Revolucionário 8 de outubro, o MR-8.

Esteve, desde então, exilado até a anistia em 1979 quando retornou ao país. Neste ano lançou seu livro “Memórias”. Em 1982 candidatou-se outra vez para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, tornando-se suplente. Gregório não pode ver seu país livre dos golpistas e redemocratizado, através da Constituição de 1988, pois em 21 de outubro de 1983 sua vida chegou ao fim, na cidade de São Paulo.
 

Histórico

[07/12/2022 14:00:00] EMITIR PARECER
[10/08/2020 22:20:09] ASSINADO
[10/08/2020 22:20:16] ENVIADO P/ SGMD
[11/12/2022 21:16:56] AUTOGRAFO_CRIADO
[12/12/2022 16:39:20] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[13/08/2020 10:22:57] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[13/08/2020 14:59:30] DESPACHADO
[13/08/2020 14:59:54] EMITIR PARECER
[13/08/2020 20:24:03] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[14/08/2020 16:56:40] PUBLICADO
[30/12/2022 07:01:13] AUTOGRAFO_SANCIONADO
[30/12/2022 07:01:44] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI

Isaltino Nascimento
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_SANCIONADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 14/08/2020 D.P.L.: 10
1ª Inserção na O.D.:




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