Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (SUAS), nos termos do artigo 278-A, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, tendo como estrutura de funcionamento a liderança do Coordenador
Geral, Deputado Aluísio Lessa e como membros os Deputados Estaduais Bispo
Ossésio Silva, Eduíno Brito, Isaltino Nascimento e Laura Gomes, ficando posta
para apreciação no Plenário, ratificada pelo apoiamento de ao menos 1/3 dos
demais deputados com assento nesta Casa, com opção para, em querendo, possam
converter-se em membros.
O objetivo da criação dessa Frente Parlamentar é atuar no âmbito da Assembleia
Legislativa de Pernambuco para defender o orçamento federal para a assistência
social em 2018.

Autor: Aluísio Lessa

Garantido pela Lei 12.435/2011, o Sistema Único de Assistência Social está
organizado de forma descentralizada e participativa, nos níveis federal,
estadual e municipal. Atende e protege famílias, crianças, adolescentes,
jovens, pessoas com deficiência, idosos, população em situação de rua, mulheres
em situação de violência, dentre outros grupos vulneráveis socialmente.
Integram o SUAS os entes federativos, conselhos de assistência social e
entidades da assistência social, constituindo uma rede articulada e
complementar responsável pela gestão da assistência e proteção social em todo o
Brasil.
Preocupado com a redução dos recursos em 2018 para a manutenção da atual rede
de serviços e programas, o corte pode significar o fim da assistência social no
nosso Estado, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS tem a
finalidade de mobilizar o Parlamento e a sociedade, envolvendo mais atores
sociais nessa luta.
Em Pernambuco, o corte do orçamento anunciado pelo governo federal pode
representar o fechamento de 326 Centros de Referência de Assistência Social,
425 Espaços de Promoção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Crianças, Adolescentes e Idosos, prejudicando o atendimento de aproximadamente
100 mil pessoas diretamente. Também ficarão comprometidos os serviços prestados
em 158 Centros de Referência Especializado de Assistência Social, 8 Centros
Especializados para a População em Situação de Rua e 136 Unidades de
Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes, Idosos, Pessoas com
Deficiência, Adultos e Famílias.
Diante da inegável relevância do tema não apenas para os pernambucanos, mas
para toda a Nação, solicito o valoroso apoio dos nobres parlamentares desta
Assembleia Legislativa.