
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1252/2020
Adota o Cacique Xicão Xukuru como Patrono dos povos indígenas de Pernambuco.
Texto Completo
Art. 1º Fica declarado o Cacique Xicão Xukuru como Patrono dos povos indígenas de Pernambuco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificativa
Francisco de Assis Araújo, Xicão nasceu no sítio Cana Brava em 1950. O local fica no meio do atual território Xukuru, que está inserido nos municípios de Pesqueira e Poção, em Pernambuco, a 216 km de Recife. A terra indígena, atualmente homologada em 27.555 hectares, na época em que Xicão nasceu estava em sua maior parte ocupada por não indígenas. Filho de Cícero Pereira de Araújo e Quitéria Maria de Araújo, Xicão cresceu na área em um pequeno pedaço de terra que o pai possuía. Casou-se em 1970 com Zenilda Maria de Araújo, com quem teve oito filhos
Entre 1986 e 1988, um processo inicial de mudança política vai ocorrendo dentro do povo indígena que, buscando esclarecer os direitos indígenas, apoiam Xicão como liderança, quando ele passa a ser conhecido como vice-cacique. A partir de 1987 as lideranças Xukuru passaram a participar de manifestações em conjunto com ongs que objetivavam esclarecer direitos indígenas, principalmente em relação a terra, em função da mobilização pela nova Constituição que estava sendo gestada.
A Assembléia Nacional Constituinte, finda em 1988, foi um momento marcante para o movimento indígena. Lideranças de todo o país reuniram-se em Brasília para negociar os artigos que garantiriam os direitos dos índios brasileiros. Neste episódio o povo Xukuru ganhou notabilidade diante dos índios reunidos, por conta de um episódio onde conseguiram entrar no Congresso Nacional, quando a maioria das outras lideranças haviam sido barradas.
A participação dos índios foi decisiva para garantir uma legislação favorável. Organizados, conseguiram derrubar o inciso 5º do artigo 26, que repassaria aos estados e municípios as terras dos aldeamentos extintos, fragmentando assim a luta em um nível nacional. As principais vitórias, porém, estão descritas nos artigos 231 e 232, que hoje são o escudo principal na defesa dos direitos indígenas.
Diante da conquista que foi a Constituição Federal de 1988, as lideranças Xukuru voltaram para a área munidos da esperança de conseguir fazer cumprir o que estava na lei. Eram várias reuniões semanalmente, sempre seguidas do ritual do Toré, onde eram explicados para os índios os direitos que a nova Constituição garantia, inclusive com relação a maior de suas lutas, que era a terra. A vontade de lutar dos Xukuru foi crescendo e com ela as discussões sobre estratégias de como se utilizar da lei.
Foi nesse mesmo período que eclodiu mais uma tentativa de expropriação da terra Xukuru: a proposta de execução do Projeto Agropecuário Vale do Ipojuca, de propriedade de Otávio Carneiro Leão, que está dentro dos limites da área indígena. O Projeto que seria implantado numa área de 2000 hectares, com financiamento público, pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, alertou os índios para a necessidade de começarem a lutar por seu território na Justiça.
Assim, liderados pelo vice-cacique Xicão e por outras lideranças, foi formado um grupo de representantes dos Xukuru que foi até a Procuradoria da República em Recife exigir um posicionamento da justiça, denunciando também na imprensa a realidade vivida naquele momento.
As denúncias repercutiram não só na imprensa como na Procuradoria, que pressionou a Funai e a Sudene sobre o projeto, que terminou por ter a verba negada, impedindo assim sua execução na área.
A Constituição Federal e a suspensão do Projeto Vale do Ipojuca foram as primeiras de uma série de conquistas do povo. Foi logo após esses eventos que Xicão tornou-se Cacique. O seu posicionamento em Brasília, o apoio que havia conseguido e as atitudes enérgicas diante da resolução dos problemas só legitimaram ainda mais essa escolha.
O Cacique Xicão conseguiu aos poucos reunir o povo e com a ajuda de Zenilda, sua esposa, conquistar o apoio das mulheres. Uma das características que ajudou neste momento foi o carisma de Xicão junto ao grupo, que além do respeito e confiança diante do trabalho, tinham um grande carinho pela figura alegre que, segundo relatos de diversos indígenas, recebia de crianças a velhos com a mesma atenção e que tinha um respeito grande com os Encantados e a religião Xukuru. Os índios foram depositando cada vez mais confiança na figura que se fortalecia através de ações que solidificavam o respeito pelo trabalho e diminuíam as divergências internas.
Entretanto, junto com o processo de organização Xukuru, cresceu também a violência contra os índios. Desde o início do Cacicado, em 1986, Xicão e as demais lideranças começaram a receber ameaças para que parassem o movimento de luta pela terra.
Junto com as ameaças os posseiros também tentavam acabar com a luta por outros meios. Nos primeiros anos de luta, por exemplo, Xicão recebeu inúmeras propostas para que abandonasse o Cacicado em troca de grandes benefícios em dinheiro.
Como resistira a todas as investidas dos posseiros e não ter cedido na luta pelos direitos dos povos indígenas, em 20 de maio de 1998, Xicão recebeu seis tiros ainda dentro do carro que havia recebido da Funai há poucos dias. O assassino estava à espera em um orelhão na frente da casa de Marli, irmã do cacique, que fica no bairro Xukurus em Pesqueira. Após o homicídio o criminoso fugiu a pé. Xicão foi levado para o Hospital Dr. Lídio Paraíba, aonde já chegou sem vida.
(Texto adaptado do artigo biográfico do site Os Brasis e Suas Memórias, do sítio eletrônico https://osbrasisesuasmemorias.com.br/xicao-xukuru/)
Histórico
Isaltino Nascimento
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 19/06/2020 | D.P.L.: | 12 |
1ª Inserção na O.D.: |
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