Brasão da Alepe

Institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre Herpes Zoster no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Texto Completo

Art. 1º Fica instituída, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a
Semana Estadual de Conscientização Sobre Herpes Zoster, a ser realizada,
anualmente e paralelamente à Semana Estadual do Idoso, que ocorre a partir de
1º de outubro de cada ano.

§ 1º A Semana Estadual de Conscientização Sobre Herpes Zoster tem a finalidade
de proporcionar a reflexão e conscientização sobre o tema, popularizando e
promovendo o conhecimento acerca da enfermidade, ampliando o nível de
informação, divulgação, superação de preconceitos e atuação afirmativa do
Estado de Pernambuco, dos Entes de saúde Pública e de Geriatria, e da Sociedade
Civil sobre esta problemática.

§ 2º A Semana Estadual de Conscientização Sobre Herpes Zoster servirá como um
espaço para tornar público e potencializar os estudos existentes sobre estas
doenças, auxiliando em seu diagnóstico, tratamento e sua vacina, tendo como
foco tanto o paciente quanto os cuidados intensos as vítimas.

§ 3º A Semana Estadual de Conscientização Sobre Herpes Zoster servirá,
igualmente, para estimular a capacitação de profissionais, em nível de
excelência na área, e aprofundar o conhecimento do cenário atualizado desta
enfermidade em nosso Estado.

Art. 2º Os dias da Semana Estadual de Conscientização Sobre Herpes Zoster não
serão considerados feriado civil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autor: Augusto César

Justificativa

A inclusão da Semana Estadual de Conscientização Sobre Herpes Zoster é de suma
importância não apenas para o conhecimento mais amplo da doença, mas,
sobretudo, em face da necessidade de tornar popular o diagnóstico, os
tratamentos, a vacina e os cuidados específicos com essa enfermidade, que vem
causando muita dor e sofrimento para os cidadãos pernambucanos. A Herpes Zoster
é uma infecção viral popularmente conhecida como “cobreiro”, que provoca
vesículas na pele e é acompanhada de dor intensa, que impede a pessoa infectada
de realizar desde tarefas simples até o seu comprometimento profissional.

No tratamento do Herpes Zoster são utilizados, em geral, medicamentos
antivirais na tentativa de diminuir o tempo, o nível de gravidade e as
complicações, e ainda analgésicos para reduzir a dor e corticosteróides para
reduzir o processo inflamatório. A doença e causada pelo vírus varicela-zoster,
o mesmo agente da catapora, acomete pessoas que tiveram esta doença em algum
momento da vida e ficaram com vírus latente em gânglios do corpo. Anos mais
tarde, esse vírus pode se manifestar na forma de herpes zóster. No Brasil, a
cada ano, registram-se cerca de 10 mil hospitalizações no sistema público por
varicela (catapora) e Zoster. Entre os sintomas da enfermidades estão dor,
ardor e sensação de cócegas e/ou formigamento na área em torno dos nervos
afetados, calafrios distúrbio gastrointestinal e, na fase crônica, queimação e
pontadas na área onde ocorreram as erupções,dor persistente no local, que pode
durar anos e extrema sensibilidade ao toque. A complicação mais comum da Herpes
Zoster é a neuralgia pós-herpética, que é a continuação da dor por várias
semanas ou meses após o desaparecimento das bolhas na pele. Essa complicação é
mais frequente em pessoas com mais de 60 anos, e é caracterizada por uma dor
mais intensa do que no período em que as feridas estão ativas, deixando a
pessoa acamada e sem capacidade para continuar suas atividades normais.
Outra complicação menos comum se dá quando o vírus atinge o olho, causando
inflamação na córnea e problemas de visão, necessitando de acompanhado por um
oftalmologista. Outros problemas mais raros que a herpes zóster pode causar
são: Pneumonia; Problemas de audição; Cegueira e Inflamação no cérebro. Apenas
em casos raros, geralmente em pessoas idosas e com o sistema imunológico muito
enfraquecido, essa doença pode levar à morte. Em Pernambuco, a incidência da
doença tem surgido ainda em pessoas acima dos 60 anos, que ja tiveram a febre
Chicunguya e estão com a imunidade baixa. O aumento nos casos de Herpes Zoster
é devido à baixa imunidade do paciente, uma vez que ele é mais comum em idosos
e pessoas com sistemas imunológicos debilitados e suscetíveis. Também ja se
sabe que o herpes zoster não é o mesmo vírus responsável pelo herpes labial ou
genital. São vírus de famílias diferentes, tendo em comum apenas o nome herpes.
A enfermidade zóster pode surgir em qualquer parte do corpo, mas é mais
frequente no tronco e no rosto, evidenciando-se como uma faixa de vesículas em
apenas um dos lados do corpo. Porém, a erupção pode começar no meio das costas
em direção ao peito, mas também pode aparecer no rosto em torno de um olho, nos
tornozelos e pés. É possível ter mais de uma área de erupção no corpo. A dor
associada ao zóster pode perturbar o sono, o humor, o trabalho e as atividades
cotidianas, impactando negativamente a qualidade de vida e levando ao
distanciamento social e à depressão.
Diante da importância do tema, solicito os valorosos préstimos dos Nobres
Parlamentares, na aprovação do Projeto de Lei em tela.

Histórico

Sala das Reuniões, em 31 de agosto de 2016.

Augusto César
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Redação Final
Localização: Redação Final

Tramitação
1ª Publicação: 14/09/2016 D.P.L.: 4
1ª Inserção na O.D.: 18/04/2017

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Aprovado o Substitutivo Data: 18/04/2017
Result. 2ª Disc.: Aprovado o Data: 24/04/2017

Resultado Final
Publicação Redação Final: 25/04/2017 Página D.P.L.: 6
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 25/04/2017


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