Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR PELO DESARMAMENTO, nos termos do artigo 278-A, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo como estrutura de funcionamento a liderança do Coordenador Geral, Deputado Aluísio Lessa e como membros os Deputados Estaduais Tony Gel (Relator), Jô Cavalcanti-Juntas, João Paulo e Teresa Leitão, ficando posta para apreciação no Plenário, ratificada pelo apoiamento de ao menos 1/3 dos demais deputados com assento nesta Casa, com opção para, em querendo, possam converter-se em membros.

O objetivo da criação dessa Frente Parlamentar é atuar no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco para promover amplo debate sobre o desarmamento; formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao desarmamento e ao regulamento das limitações estritas de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo; promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos sociais e institucionais da cultura armamentista.

O acesso a uma arma não pode ser visto como uma questão de segurança pessoal ou para proteção a sua família. Os crimes praticados por motivos fúteis, onde a arma está ao alcance das mãos, como: os crimes domésticos, acidentes com crianças e assassinatos entre vizinhos por motivos banais, vem aumentando muito no Brasil.

Não é proibida a posse de arma, mesmo com o Estatuto do Desarmamento, porém a grande e importante preocupação que temos que fiscalizar como cidadãos e gestores públicos, é a flexibilização dos mecanismos de controle dessa aquisição.

Diante da inegável relevância do tema, solicito o valoroso apoio dos nobres parlamentares desta Assembleia Legislativa.

Deputados

Antonio Fernando

Diogo Moraes

Doriel Barros

Dulci Amorim

Isaltino Nascimento

João Paulo

José Queiroz

Juntas

Laura Gomes

Marcantonio Dourado

Paulo Dutra

Roberta Arraes

Romário Dias

Simone Santana

Tereza Leitão

Tony Gel

Waldemar Borges