Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara; ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, e ao Ilmo. Sr. Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima Almeida, no sentido de viabilizarem os meios necessários para socorrer e promover a retomada da CADEIA PRODUTIVA do POLO GESSEIRO DO ARARIPE PERNAMBUCANO, que sofre com a crise econômica provocada pelas restrições causadas pela pandemia do coronavírus, principalmente pela suspensão das obras da construção civil em todo país e, consequentemente, ocasionando uma redução de mais de 80% na comercialização de gipsita, gesso e seus derivados.

     Este pleito objetiva solicitar que o Governo do Estado, viabilize os meios necessários para socorrer e promover a retomada da cadeia produtiva do Polo Gesseiro do Araripe Pernambucano, que sofre com a crise econômica provocada pelas restrições causadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19), principalmente pela suspensão das obras da construção civil em todo país, entre outras atividades consumidoras e, consequentemente, ocasionando uma redução de mais de 80% na comercialização de gipsita, gesso e seus derivados.

     A cadeia produtiva oriunda da gipsita, formada pelas fábricas de calcinação, produtos pré-moldados e mineração, entre outros, além de gerar receitas para os cofres públicos, empregam aproximadamente 2,5 mil trabalhadores diretamente e mais de 10 mil pessoas indiretamente. Essa cadeia produtiva está presente nos municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade, onde o subsolo das cidades armazenam uma das maiores reservas de gipsita do país. As jazidas do Araripe correspondem a algo em torno de 340 milhões de toneladas do minério economicamente lavrável, com cerca de 90% de pureza, destacando-se por ser responsável por 94% da produção nacional do minério.

     Uma das principais consequências positivas da estruturação do Polo Gesseiro do Araripe com sua cadeia produtiva é a formalização de mais incentivos fiscais e financeiros, visando à manutenção dos empreendimentos existentes (evitando o fechamento de empresas com os efeitos nefastos na economia por conta da pandemia), incentivar novos empreendimentos atraindo mais investimentos, aporte de novas tecnologias, incrementar a relação qualidade versus custo, expandir o mercado comprador, que atualmente tem maior concentração nas regiões Sudeste e Sul do país, além de promover a exportação abrindo novos horizontes para o setor gesseiro.

     Sendo assim, enquanto aguardamos a flexibilização da quarentena, considerando a gravidade que pode ocorrer à saúde da população pela exposição a possibilidade de contrair o coronavírus. Sabendo-se que já têm Estados brasileiros programando o retorno dos meios produtivos que não foram considerados como essenciais, para o mês de maio do corrente ano. Como temos acompanhado pelos meios de comunicação, a exemplo de São Paulo, de forma planejada e gradativa, responsável, com critérios, sem pressão, com bases técnicas na ciência e exemplos de outros países, e, principalmente, seguindo as regras dos organismos ligados à saúde, como sua Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e OMS.

     Porém, o Polo Gesseiro do Araripe, paralisado ainda nesse processo de suspensão das atividades econômicas não essenciais e que não estão atuando remotamente, ou seja, com atuações usando os meios virtuais de comercializações, pela internet, etc. Precisando que o Governo adote urgente as medidas preventivas para o setor gesseiro minimizar os efeitos negativos com a pouca demanda de seus produtos, conforme já pleiteados pelo Sindusgesso junto a AD Diper, como parcelamento do ICMS, carência, revendo possíveis juros e multas, buscar meios para subsidiar a manutenção dos empregos, sem as empresas recorrerem a financiamentos para suprir a folha do pessoal, evitando mais ônus. Também reforçar junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspensão da cobrança dos valores fixos nas contas de energia dos empreendimentos gesseiros, pois as atividades estão paralisadas e não é justo que se pague tais valores fixos sem produção que a justifique. Por outro lado, buscar meios adequados de implementar o uso de energias limpas na produção, como energia eólica e solar.

     Enfim, apelamos para a sensibilidade do Governador para atender as reivindicações do Sindusgesso e seus associados, motivo pelo qual peço aos nobres Pares que aprovem este Indicação.