Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica instituído o Ano Educador Paulo Freire, a ser vivenciado durante o ano de 2021, em que se comemora o 100º aniversário de nascimento do emérito pernambucano.

     Art. 2º A Assembleia Legislativa de Pernambuco constituirá uma comissão organizadora para definir formas de homenagear ao educador.

     Parágrafo único. A comissão organizadora deverá ser constituída até 30 de março de 2021.

      Art. 3º. A comissão organizadora será composta por 07 (sete) membros, sendo eles: 

     I - o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;

     II - um membro da Mesa Diretora;

     III - um membro da Secretaria Estadual de Educação;

     IV - um membro do Conselho Estadual de Educação;

     V - um membro do Centro Paulo Freire;

     VI - um membro da cátedra Paulo Freire da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;

     VII - um membro da cátedra Paulo Freire da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE.

     § 1º A Biblioteca e a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco serão órgãos consultivos da Comissão Organizadora e cederão, pelo menos um servidor para os trabalhos.

     Art. 4º O ano do Educador Paulo Freire será aberto em 19 de setembro de 2020, com o lançamento do selo comemorativo ao centenário de seu nascimento que ocorrerá em 19 de setembro de 2021.

     Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     O educador, escritor e filósofo Paulo Reglus Neves Freire, conhecido como Paulo Freire, nasceu em Recife, no dia 19 de setembro de 1921. Filho de Joaquim Themístocles Freire, policial militar, e Edeltrudes Neves Freire, dona de casa, ele foi o quarto e último da prole do casal.

     Sua história e formação humanística teve início no Colégio Oswaldo Cruz, do Recife, onde ingressou por meio de bolsa concedida pelo diretor da Escola. Nessa instituição, ele começou a lecionar, como auxiliar, a disciplina de Língua Portuguesa, e depois se tornou o professor da mesma. Essa experiência o possibilitou passar por outras instituições escolares do Recife.

     Paulo Freire iniciou o curso de Direito da Universidade de Recife em 1943, e colou grau em 1949. Ainda como estudante de Direito, casou-se com a professora Elza Maia Costa de Oliveira, e seu casamento durou até o falecimento dela, em 1986.

     Ele foi convidado a trabalhar no Serviço Social da Indústria – SESI, onde dirigiu o Departamento de Educação e Cultura. Com esse emprego, ele passou a ter contato com jovens e adultos carentes e de trabalhadores da indústria, e viu neles a necessidade de uma educação popular e de uma alfabetização.

     Ele deu sua contribuição ao Instituto Capibaribe, através da formação dos professores. A Escola, até hoje, oferta uma educação voltada para uma consciência crítica e democrática. Em 1956, ele foi nomeado como membro do Conselho Consultivo de Educação do Recife, ao lado de mais nove notáveis educadores. Posteriormente, foi diretor da Divisão de Cultura e Recreação, do Departamento de Documentação e Cultura da Prefeitura Municipal do Recife.

     Paulo fez parte da primeira composição de Conselheiros Estaduais de Educação de Pernambuco. Em 1952, foi nomeado professor da Cátedra de História e Filosofia da Educação, da Escola de Belas Artes, da Universidade de Recife, e durante o seu período nessa Escola, apresentou sua tese: “Educação e atualidade brasileira”, e exerceu um mandato de 1952 a 1961.

     Em 1961, tornou-se diretor do Departamento de Extensões Culturais, da Universidade do Recife, o que o possibilitou realizar as primeiras experiências mais amplas com alfabetização e adultos. Ele, posteriormente, assumiu a direção da Campanha Nacional de Alfabetização, e transferiu-se para Brasília.

     Paulo Freire, engajou-se também em movimentos de educação popular. Foi um dos fundadores do Movimento de Cultura Popular (MCP) do Recife.

     Com o Golpe Militar de 1964, o novo governo considerou o “método Paulo Freire” perigoso e o proibiu. Paulo Freire foi preso e acusado de subversivo, permanecendo 70 dias detido em várias selas, entre as cidades do Recife e de Olinda, e foi exilado inicialmente para Bolívia, daí para Santiago do Chile e depois para Genebra.

     No Chile, onde ficou por quase cinco anos, retornou a sua prática pedagógica e escreveu seu primeiro livro publicado comercialmente, Educação como prática de liberdade, assim como sua obra mais conhecida, Pedagogia do oprimido.

     Levou suas idéias e seu método para a Ásia, Oceania, América e sobretudo para a África de língua portuguesa. A partir de Genebra, projetou-se como um cidadão do mundo na história da educação do século XX.

     Decidiu, pela primeira vez, filiar-se a um partido político, escolhendo o Partido dos Trabalhadores  – PT, do qual foi um dos fundadores.

     Retornou ao Brasil em 1980, onde passou a lecionar na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e na Universidade de Campinas (Unicamp).

     Em outubro de 1986, perde sua primeira esposa e, em 27 de março de 1988, casou-se pela segunda vez com uma amiga de infância, Ana Maria Araújo Freire, no Recife.

     Ele foi nomeado secretário de educação do município de São Paulo, pela prefeita Luiza Erundina, à época.

     É autor de vários livros, entre os quais pode-se destacar: A propósito de uma administração (1961); Educação como prática da liberdade (1967); Pedagogia do oprimido (1970); Cartas a Cristina (1974); Educação e mudança(1979); A importância do ato de ler em três artigos que se completam (1982);A educação na cidade (1991); Pedagogia da esperança (1992); Política e educação (1993); À sombra desta mangueira (1995); Pedagogia da autonomia(1997); Pedagogia da indignação (2000); Educação e atualidade brasileira(2001).

     No dia 2 de maio de 1997, Paulo Freire morreu, aos 76 anos, após passar por uma angioplastia e apresentar um complexo quadro de saúde devido a problemas no sistema circulatório. Em vida e postumamente, o professor Paulo Freire foi condecorado com 48 títulos honoríficos.

     Em 2005, a deputada Luiza Erundina criou um projeto de lei para reconhecer Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira, por sua importância nacional e internacional. O projeto de lei somente sancionado em 2012, por meio da Lei 12.612/12, pela então presidente Dilma Rousseff.

     Paulo sempre desejou reunir pessoas e instituições que, movidas pelos mesmos sonhos de uma educação humanizadora e transformadora, pudessem aprofundar suas reflexões, melhorar suas práticas e se fortalecer na luta pela construção de “um outro mundo possível”.

     Diante de seu notável reconhecimento, e da sua importância para a educação e o pensamento contemporâneo, faz-se necessário a presente proposição, que espera contar com apoio dos ilustres pares desta Casa.

Fontes:

FREIRE, Ana Maria Araújo. A voz da esposa: a trajetória de Paulo Freire. In: GADOTTI, Moacir et al. Paulo Freire, uma biobibliografia. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire; Brasília, DF: UNESCO, 1996.  p. 27-67.

FREIRE, Ana Maria Araújo. Paulo Freire  recurso eletrônico: uma história de vida. 1ª Ed. - São Paulo: Paz e Terra , 2018.  

GASPAR, Lúcia. Paulo Freire. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: <http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/>. Acesso em: dia  mês ano. Ex: 6 ago. 2009.