Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Rogério Marinho, extensivo a Exma. Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas, Sra. Christianne Dias Ferreira, extensivo ao Exmo. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, no sentido de determinar a abertura das comportas de água do Reservatório do Muquém do PISF para a Barragem de Barra do Juá, localizada no município de Floresta, visando a efetiva perenização do Riacho do Navio.

A problemática da seca no sertão nordestino é, infelizmente, uma constância na vida da população sertaneja. Desta premissa, parte a responsabilidade dos órgãos de gestão e monitoramento das bacias hidrográficas, bem como dos governantes e lideranças políticas da região de, em articulação conjunta, buscar meios de diminuir os impactos negativos da falta d’água.

O município de Floresta, localizado no Sertão de Itaparica, no Estado de Pernambuco, é cercado por rios e riachos, entre eles o Riacho do Navio, o Rio Pajeú e o Rio São Francisco, além de diversos outros riachos e reservatórios. Diante desta realidade, a bacia hidrográfica de Floresta poderia, em tese, alimentar uma produção rural agropecuária, através da irrigação, e suprir a demanda pela água na região. Acontece que, com a intensa seca pela ausência de chuva, a teoria se afasta da realidade e a população da região vem num longo período de sofrimento pela falta d’água.

Com o advento da Transposição do Rio São Francisco e de todo o Projeto de Integração deste importante rio, a distribuição dos recursos hídricos nos municípios beneficiados foi ampliada. Contudo, com a dinâmica de represa de água transportada, alguns importantes reservatórios e riachos foram isolados, vindo a secar por inteiro. O grande exemplo disso é o Riacho do Navio, eternizado por Luiz Gonzaga, que hoje sofre com a seca.

É sabido que em esforço conjunto, a perenização do Riacho do Navio foi estabelecida, com a abertura das comportas da Barragem de Barra do Juá, que é parte do Sistema/Bacia do Pajeú, com capacidade total de 71,47 hm³. Contudo, a barragem supracitada que era alimentada por diversos outros reservatórios e afluentes, encontra-se basicamente isolada, dependendo do volume das chuvas, e contando atualmente com apenas 13,52% da capacidade total, segundo o boletim de monitoramento de Janeiro do corrente ano, feito pela ANA – Agência Nacional de Águas.

Advindo a construção do reservatório do Muquém, o Riacho da Vassoura, um dos principais afluentes da Barragem de Barra do Juá, ficou impedido de chegar ao seu destino final, esbarrando nas comportas do Muquém. Por conseguinte, com o fechamento das comportas deste reservatório, ocorreu o isolamento completo destes dois exponenciais reservatórios d’água, e consequentemente, foi dificultada a efetiva perenização do Riacho do Navio.

Analisando dados da ANA, DNOCS e CODEVASF, observa-se que com a perenização do Riacho do Navio e interligação do Reservatório do Muquem e a Barragem de Barra do Juá, surgiria a possibilidade de implantar uma área irrigável de aproximadamente 15 mil hectares, beneficiando exponencialmente a população rural e a produção agropecuária. Assim, o potencial de produção da ovinocaprinocultura e agricultura seriam majorados, gerando inúmeros empregos diretos e indiretos, movimentando renda, abrindo, inclusive, a possibilidade de exportação da fruticultura.

Nosso pleito se fundamenta na necessidade de, em conjunto com os órgãos administrativos hidrográficos, perenizar efetivamente o Riacho do Navio, com a abertura das comportas do Reservatório do Muquém, interligando-o a Barragem de Barra do Juá, no intuito de promover todos os benefícios supracitados com a chegada d’água. É de suma importância salientar que, o objeto do pleito em tela já faz parte do Projeto de Integração do São Francisco, e, portanto, não demandaria novos estudos técnicos de viabilidade. Medida de Urgência que vai gerar um impacto positivo de grande expressão para a população sertaneja.

Ante o exposto, solicito aos meus Ilustres Pares a aprovação desta indicação em Plenário.