Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

          Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 283-B. A Semana em que estiver compreendido o dia 19 de setembro: Semana Estadual Paulo Freire. (AC)

Parágrafo único. A semana referida no caput tem por objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a importância da Educação, homenagear o educador Paulo Freire e fomentar atividades culturais em defesa da Educação.” (AC)

          Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Freire foi um recifense, nascido em 19 de setembro de 1921, bacharel em direito e doutor em filosofia da educação, pela Universidade do Recife que se dedicou à educação, por vocação de uma paixão maior, a língua portuguesa. Foi o seu senso de justiça social que o levou à sala de aula para alfabetizar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Da aplicação pragmática de suas teorias pedagógicas desenvolveu um método de ensino revolucionário, nos anos de 1960, de eficácia comprovada pela sua ousada experiência de tentar alfabetizar 300 trabalhadores rurais do Rio Grande do Norte em apenas 45 dias.

O Sucesso dessa experiência fez o Presidente João Goulart incluir seu método no Plano Nacional de Alfabetização, tornando-o uma Política de Estado, interrompida, apenas, durante o Golpe Militar de 1964.

Nem os 70 dias em que esteve preso pelos golpistas, nem o exílio na Bolívia e no Chile o fizeram esmorecer, pois, foi em 1968 que concluiu sua obra de maior vulto acadêmico: A Pedagogia do Oprimido.

Seu trabalho, a partir disso, ganhou proporções internacionais, rendendo a Paulo Freire um convite para se tornar professor visitante aclamada Harvard University. Seu retorno ao Brasil só ocorreu nos anos de 1980, após a Lei da Anistia. Sua projeção internacional o levou ainda a desenvolver suas atividades em Genebra, na Suíça e em diversos países do continente africano.

Sua atuação como alfabetizador de adultos lhe conferiu o prêmio UNESCO da Educação Pela Paz, em 1986. Foi Secretário de Educação da cidade de São Paulo entre 1989 e 1991 e, em  1993, foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz.

Ao longo de sua carreira, Paulo Freire publicou cerca de 30 livros, com tradução em 35 idiomas. Atuou em 8 universidades, dentre elas a USP, Universidade Católica do Chile, Universidade de Genebra, na Suíça, e Universidade de Harvard, havendo recebido o título Honoris Causas pela Universidade de Estocolmo na Suécia e a Universidade de Massachusetts nos Estados Unidos, colecionou prêmios, homenagens e doutoramentos tornando-se a 3º pessoa mais citada nos meios acadêmicos no mundo todo.

Paulo Freire morreu em maio de 1997 deixando o legado de uma pedagogia crítica e de pensamento libertário, com influência no filósofo russo Karl Marx com fundamentos no combate a alienação, com foco nas distinções de contextos socioeconômicos e culturais, voltados, portanto, para a conscientização das classes vulneráveis para que pudessem alcançar sua liberdade através da educação.

Seu método afastava em definitivo a perspectiva do professor cesarista em que o conteúdo era transmitido em via única de comunicação para alunos apáticos e sem direito à opinião, ao passo que motivava um aprendizado democrático, participativo, onde alunos e professores estabelecem uma relação de paridade na construção do aprendizado, onde os conhecimentos dos alunos se transformam em matérias-primas para o processo educativo, sendo usadas como referências, em vez de serem taxadas de erradas, arrancadas e substituídas pela figura de um educador esnobe e arrogante.

Sua metodologia visava capacitar pessoas, fazê-las refletirem sobre o contexto em que estão inseridas, sobre a posição que ela ocupa dentro da sociedade e a terem consciência sobre o poder transformador que pode exercer individual e coletivamente.

Não à toa, Freire é, oficialmente, o patrono da educação brasileira, considerado assim, tanto em seu país como internacionalmente, homenageado, inclusive com uma escultura do sofá de Pye, em Estolcomo na Suécia, onde Paulo Freire repousa ladeado de Pabro Neruda, Goerg Borgstrom e Elise Ottesen-Jesen.

Diante disso, convoco meus pares a marcar a semana de seu nascimento numa celebração à educação e a seu poder transformador, aprovando esse projeto e unindo-se para demonstrar a importância da educação para a sociedade pernambucana.