Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º O art.149-B da  Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Art. 149-B. ..............................................................................................................

Parágrafo único. A semana de Conscientização e Enfrentamento à Prática da Automedicação tem como objetivo: (NR)

I - orientar a população sobre os perigos da automedicação;(AC)

II - conscientizar os comerciantes de medicamentos sobre a relevância de sua atuação para a redução da automedicação; e (AC)

III - valorizar a competência técnica do profissional farmacêutico no fornecimento de medicamentos." (AC)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sete em cada 10 brasileiros usam medicamentos por conta própria, de acordo com o  Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ) de São Paulo. Quatro em cada 10, buscam informações na internet para concluir sozinhos o diagnóstico. Práticas que, se em alguma medida empoderam o paciente junto aos serviços médicos, comprometem ainda mais a própria saúde. O uso indiscriminado de medicamentos pode levar à dependência, mascarar sintomas de algumas doenças e agravar outras. Neste 5 de maio, o país celebra o Dia Nacional do Uso Racional de

Medicamentos, justamente para alertar à população sobre os danos que algumas substâncias em uso contínuo podem trazer ao organismo.

O Brasil é o sétimo país no mundo que mais consome remédios. Quase 50% dos brasileiros se automedica uma vez por mês e um em cada quatro consome remédios por conta própria todo dia ou uma vez por semana, segundo pesquisa do Instituto Data Folha e do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada em abril deste ano. O uso indiscriminado de medicamentos é uma das principais causas de intoxicação na população brasileira. Cerca de 60% das pessoas que mantêm esse hábito o fazem sob a justificativa de já ter utilizado a substância antes, 47% porque têm acesso fácil ao medicamento e 44% a partir da experiência de terceiros com a mesma substância.