Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais
que seja realizado um Grande Expediente Especial no dia 14 de dezembro de 2017,
para realizar o lançamento do novo site do Sistema ALEPE LEGIS.

Autor: Guilherme Uchoa

Nos últimos anos a grande produção Legislativa no Estado de Pernambuco levou a
consequente dificuldade na localização da informação desejada e o acesso aos
seus textos, bem como o conhecimento de suas atualizações com as modificações
sofridas ao longo do tempo.

Neste contexto, como parte do cuidado com o resultado de sua produção e por ser
este um fator de grande relevância na missão desta Casa foi criado e implantado
o Sistema ALEPE LEGIS, através da Lei nº 15.161/2013, tornando-se a ferramenta
competente para sistematizar a gestão, a pesquisa e a transparência da
informação legislativa em nosso Estado.

A solicitação deste Grande Expediente Especial destina-se ao lançamento de
novas ferramentas e aperfeiçoamento do site para melhor atender as necessidades
da sociedade pernambucana, a saber:

Lançamento do Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Estado de
Pernambuco em formato digital;
Lançamento da Coletânea histórica do ALEPE LEGIS, desde o ano de 2009; e
Ampliação do acervo legislativo contemplando:
Leis Ordinárias dos anos de 1975 a 1985 (+10 anos);
Resoluções de 1995 a 2017 (+22 anos);
Decretos do Poder Executivo do ano de 2008 a 2014 (+6 anos) e
Atualização do Manual ALEPE LEGIS.
Pela importância dessa temática peço aos meus pares aprovação para a realização
desse Grande Expediente Especial.