Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1° O art. 1º da Lei nº 15.009, de 18 de junho de 2013 passa a vigorar com
a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de
Pernambuco, a Semana Estadual de Combate à Alienação Parental, a ser realizada,
anualmente, na semana em que constar o dia 25 de abril, data a ser consagrada
no referido Calendário como o Dia Estadual de Combate à Alienação
Parental.” (NR)

................................................................................
..........................................

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Zé Maurício

A alteração da Lei nº 15.009, de 18 de junho de 2013 tem por finalidade alterar
o dia de realização da Semana Estadual de Combate à Alienação Parental,
passando a ser na semana em que conste o dia 25 de abril, ao invés do dia 26 de
agosto. Ademais, institui, igualmente, o dia 25 de abril no Calendário Oficial
de Eventos do Estado de Pernambuco como o Dia Estadual de Combate à Alienação
Parental.

Visa, assim, se coadunar com o Dia Internacional de Conscientização sobre
Alienação Parental (25 de abril), inserindo Pernambuco no contexto mundial de
combate à referida espécie de alienação. Desse modo, mostra-se salutar a
alteração em comento para que o movimento de combate pretendido tenha uma
repercussão e eficácia maiores, haja vista a sua ocorrência simultânea em todo
o mundo.

Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta
Assembleia Legislativa.