Brasão da Alepe

Dispõe sobre a realização do ‘’teste do quadril’’ nos recém-nascidos, ainda nos berçários das maternidades no âmbito do Estado de Pernambuco

Texto Completo

Art. 1° Fica determinado a realização do teste do quadril nos recém-nascidos,
ainda nos berçários das maternidades públicas e privadas do Estado de
Pernambuco.
Art. 2° O exame para diagnosticar a displasia do desenvolvimento dos quadris,
denominado Teste do Quadril, deverá integrar o rol de exames imprescindíveis a
serem realizados nos recém-nascidos, atendidos nas maternidades do Estado de
Pernambuco.
Art. 3° O exame de que trata essa lei deverá ser realizado antes da alta
hospitalar.
Art. 4° Caso sejam detectados problemas nas articulações, suspeitas de
instabilidade ou qualquer outra referente à Displasia do Desenvolvimento do
Quadril (DDQ), o recém-nascido deverá ser encaminhado imediatamente ao médico
especializado, ainda que nos primeiros dias de vida.
Art. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de obrigar as maternidades públicas
e privadas, a realizarem o teste do quadril, em todos os recém-nascidos.
Muitas pessoas nunca ouviram falar em teste do quadril. Mas assim como o
popular teste do pezinho, trata-se de um exame de prevenção realizado horas
após o nascimento do bebê. Pode detectar doenças e impedir que elas se
desenvolvam antes mesmo de se manifestarem os primeiros sintomas.
A avaliação ainda na maternidade é muito importante por detectar precocemente
problemas nas articulações, que podem afetar o crescimento das crianças.
O Teste de Ortolani, como também é chamado, diagnostica, por meio de flexões
das perninhas das crianças, a estabilidade do quadril, mostrando se há luxação.
O termo mais utilizado hoje para esta doença é: Displasia do Desenvolvimento do
Quadril (DDQ). Não diagnosticá-la na faixa etária que elas demonstram seus
primeiros sinais, pode levar a graves repercussões clínicas no adulto. A dor
decorrente do encurtamento do membro e a osteoartrose precoce podem ser algumas
das consequências.
No primeiro exame físico realizado pelo pediatra, o médico movimenta as pernas
do bebê para a verificação da estabilidade do quadril e/ou existência de
luxação (deslocamento de dois ou mais ossos em relação ao ponto de articulação
normal). O procedimento é rápido e não causa desconforto para a criança. A
manobra de Barlow também é realizada para identificar o quadril instável-
situação em que a articulação sai do lugar ideal-, que pode evoluir para a
luxação do quadril. Os exames são realizados precocemente, pois o chamado sinal
de Ortolani desaparece após o primeiro mês de idade.
Durante o teste, o médico pode perceber a luxação do quadril porque sente nas
mãos o momento em que a articulação é recolocada no lugar. Essa alteração pode
comprometer a vida adulta devido à possibilidade de dor causada pelo
encurtamento do membro inferior ou da osteoartrose (desgaste das cartilagens)
precoce. Quanto antes identificado, mais rápido e simples o tratamento.
É indicado que os cuidados comecem até os seis meses de vida com um
dispositivo chamado suspensório de Pavlik, tiras de tecido que ajudam a manter
a estabilização do quadril. A criança utiliza esse dispositivo cerca de dois
meses, Em 95% dos casos só o suspensório já melhora o quadro.
Após os seis meses, o suspensório não tem efeito e o tratamento é feito com
gesso. Depois de um ano, apenas cirurgia ajuda os pequenos, e somente em alguns
casos. Após oito anos de idade, não há mais medidas a serem tomadas; por isto o
diagnóstico precoce é tão importante.

Histórico

Sala das Reuniões, em 20 de novembro de 2017.

Paulinho Tomé
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Concluída e Arquivada
Localização: Arquivo

Tramitação
1ª Publicação: 21/11/2017 D.P.L.: 22
1ª Inserção na O.D.: 01/08/2018

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Aprovado o Substitutivo Data: 01/08/2018
Result. 2ª Disc.: Aprovado o Data: 14/08/2018

Resultado Final
Publicação Redação Final: 15/08/2018 Página D.P.L.: 15
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 20/08/2018


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