Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica concedida gratuidade de entrada nos estádios e ginásios esportivos  do Estado de Pernambuco, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seu acompanhante.

     Parágrafo único. A gratuidade citada será fornecida em todas as competições estaduais que se realizarem.

     Art. 2º As administrações dos Estádios e Ginásios Esportivos poderão promover o credenciamento e a expedição de carteiras especiais para os interessados.

     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição de saúde caracterizada por déficit na interação social, comunicação e comportamento. Não há só um, mas muitos subtipos do transtorno. É tão abrangente que se usa o termo “espectro”, pelos vários níveis de comprometimento.

     As causas do TEA não são totalmente conhecidas, e a pesquisa científica sempre concentrou esforços no estudo da predisposição genética, analisando mutações espontâneas que podem ocorrer no desenvolvimento do feto e a herança genética passada de pais para filhos.

     No entanto, já há evidências de que as causas hereditárias explicariam apenas metade do risco de desenvolver TEA. Fatores ambientais que impactam o feto, como estresse, infecções, exposição a substâncias tóxicas, complicações durante a gravidez e desequilíbrios metabólicos teriam o mesmo peso na possibilidade de aparecimento do distúrbio.

     Os principais objetivos no tratamento de crianças com autismo são: estimular o desenvolvimento social e comunicativo; aprimorar o aprendizado e a capacidade de solucionar problemas; diminuir comportamentos que interferem com o aprendizado e com o acesso às oportunidades de experiências do cotidiano e ajudar as famílias a lidarem com o autismo.

     O objetivo desta lei é estabelecer a inclusão na sua plenitude no Estado de Pernambuco, colaborando diretamente com acessibilidade destas pessoas e seus familiares, buscando, assim, auxiliar no tratamento e lazer dos portadores do TEA.

     Por se tratar de iniciativa de relativa importância, nada mais justo que esta proposição seja aprovada, haja vista a sua relevância  para garantir o bem-estar e a saúde dos pernambucanos.

     Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei.