Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     1° Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Cultural e Cidadania Arte Humana Macassar – Pedro índio, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sob nº 43.811.186/0001-71, com sede na Av. Mário Melo, 14, no bairro de Monte, com o CEP.: 23.240-160, na cidade de Olinda, no estado de Pernambuco.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O Centro Cultural e Cidadania Arte Humana – MACASSAR, anteriormente, Beneficência Cultural e Arte Humana - Pedro Índio, é uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, pelo Direito Humano, fundada na cidade de Olinda em 04 de janeiro de 2003, por artistas e moradores do bairro Bonsucesso em Olinda, onde identificaram crianças, adolescentes, pessoas da terceira idade em situação de vulnerabilidade, e que necessitavam de assistência social e cultural.
     Com essa visão, o artista Carlos Alberto de Souza (Pedro Índio) e Ângela Maria Santana de Souza, começaram a realizar a cursos de arte, como desenho, escultura, pintura, música nos seus atelieres para ajudar essas pessoas a terem uma nova expectativa nas suas vidas através das artes. Todas essas atividades eram finalizadas com a realização de sarais para divulgar os trabalhos produzidos e dando visibilidade as suas artes e mostrando novos caminhos para eles.
     Desde sua fundação vem como um instrumento comunitário na luta por direitos básicos, melhoria de vida e empregabilidade para as pessoas em vulnerabilidade social, a instituição está engajada na luta pela efetividade da garantia de direitos a população olindense, no enfrentamento a qualquer tipo de violência ou discriminação e violação dos direitos humanos por conta da raça ou sexualidade. A missão da entidade é promover assessoria comunitária, pautando a luta na melhoria de vida das pessoas, fazendo assim com que elas estejam fortalecidas para o processo de reivindicação e protagonistas na transformação social.
     Ao longo dos anos foram beneficiadas mais de 5.000 (cinco mil) pessoas através das ações de saúde, assistência social, educação e formação profissional, sendo o público alvo mulheres, crianças e adolescentes, população idosa, população LBTQIAPN+ e população negra, sempre trabalhando em articulação e parceria com outras instituições no objetivo de promover bem-estar social, educação de qualidade e ampliar consequentemente os horizontes possibilitando mudança na vida das pessoas beneficiarias.
     Durante esses anos foram diversas atividades que a entidade realizou que destacamos;
     2003 - Projeto Artístico de Silk-creen.
     2004 - Projeto oficinas culturais, doações ao sistema penitenciário e prestação de serviços na orientação dos reeducandos do centro de triagem do sistema penitenciário; bazar beneficente e projeto “Gambiarra”.
     2005 - Semana de artes visuais; projeto casa da criança; doação ao Centro Aldeia do Monte (Olinda), de brinquedos e alimentos para a festa de confraternização do fim do ano letivo das crianças.
     2006 - Doação ao Centro Aldeia do Monte de brinquedos, para a festa do dia das crianças.
     2007 - Doação de alimentos ao Centro Aldeia do Monte, para a festa do Bloco Carnavalesco Boi do Monte.
     2019 – Parceria com a ONG Aldeia do Monte, para doação de material de construção da sede; de alimentos; de brinquedos para as festividades comemorativas.
     2020 – Doação para o abrigo de idosos de roupas, agasalhos e alimentos.
     2019/ 2020 / 2021 – Palestras na Associação de teatro de Olinda para o público LGBTQI+ com tema inserção no mercado de trabalho.
     2020 e 2021 – Palestra para mulheres da comunidade Baccaro.
     2020/2021/2022 - Cadastramento dos artistas de Olinda para receberem o auxílio emergencial (Lei Aldir Blanc), devido à pandemia da covid.
     Em 2022 e 2023 a entidade vem atendendo os bairros de Amaro Branco, Monte, Varadouro, Vila Popular, Ouro Preto, Bultrins, Casa Caiada, Rio Doce, Peixinhos, Jardim Brasil I, Jardim Brasil II, Cidade Tabajara e Aguazinha em Olinda, com projetos e programas de inovação e cultura, arte de empreender, sabores e saber, cosmetologia, cozinha comunitária Macassar e geração de renda para o público LGBTQIA+.
     O projeto de inovação e cultura “A arte de empreender”, tem o objetivo, realizar formação para profissionais na área de economia criativa, principalmente, artesão, trabalhadores na área de alimento e prestadores de serviços na área de turismo.
     O projeto sabores e saber, visa o empoderamento feminino, propondo uma construção de saberes ancestrais desenvolvendo produtos ligados a cozinha saudável, saúde, autoconhecimento, autogestão, empreendedorismo, segurança alimentar, e as relações transversais entre gênero e raça, visando profissionalizar e empoderar mulheres beneficiarias.
     O projeto de cosmetologia afetiva, propõe a formação profissional de mulheres (Cis, Trans, e mulheres travestis), para o mercado dos cosméticos naturais, com impacto na inovação no fazer de forma natural, utilizando matéria prima orgânica, o que irá beneficiar as participantes em conhecimento técnico no fazer e desenvolver dos produtos e sua difusão no mercado comercial e nas localidades.
     O projeto, geração de renda LGBTQIA+: profissionalizando e empreendendo, promove uma rede de possibilidades no campo econômico e social para a população LGBTQIAPN+, desenvolvendo cursos profissionalizantes com foco no empreendedorismo social e na economia criativa e solidária, com cursos de pizzaiolo e pizzaiola, comida de boteco e bar tender.
     Acozinha comunitária Macassar, tem a função de auxiliar a comunidade, a partir da sua utilização para beneficiar os moradores locais, mas também tem a função de cozinha escola, pois o principal programa da instituição são os cursos profissionalizantes que se realiza na mesma.
     Os cursos geraram mais de 300 profissionais nesses dois anos, formandos profissionais autônomos e capacitados por uma equipe de profissionais dedicados e atuantes nas suas áreas, fazendo assim profissionais aptos para lidar com a complexidade do mercado de trabalho na atualidade. Em 2024 a entidade continua oferecendo os mesmos cursos e ampliando o quantitativo de pessoas atendidas.
     Diante do exposto, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.