Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2240/2024

Denomina Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio - Deputado Vital Cavalcanti Novaes, a Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio de Três Marias, no município de Floresta.

Texto Completo

     Art. 1° Fica denominada Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Três Marias - Deputado Vital Cavalcanti Novaes, a Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Três Marias, localizada na R. Sete, s/nº, bairro de Três Marias/Cohab, no município de Floresta.

     Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Fabrizio Ferraz

Justificativa

     Vital Cavalcanti Novaes, nasceu no dia 02 de dezembro de 1943, na Fazenda Santa Paula, município de Floresta-PE, filho do casal Major João Novaes e dona Eutímia Cavalcanti Novaes. Ainda criança, veio morar em Floresta, iniciando o antigo primário no Grupo Escolar Júlio de Mello. De Floresta seguiu para Recife, onde cursou Direito e foi eleito deputado estadual aos 22 anos de idade.

     Vital Novaes exerceu seis mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, de 1967 a 1991, dedicando sua vida parlamentar ao bem comum do povo pernambucano.

     Para o pernambucano sertanejo, da área do Riacho do Navio, do Rio Pajeú e do Rio São Francisco, a educação é um instrumento de exercício da cidadania e de desenvolvimento social. Assim, com essa concepção, o então Deputado Vital Cavalcanti Novaes, conhecedor da realidade da área do entorno do centro onde se localizavam as escolas na cidade de Floresta, encampou a defesa da construção de uma escola no atual bairro denominado COHAB, visando o crescimento da cidade e cuidando do percurso feito a pé pelos alunos do ensino fundamental, zelando assim pela integridade física das crianças e adolescentes florestanas. 

     Seu sonho e sua luta se concretizavam com a construção e inauguração do prédio que foi denominado Escola Três Marias, em 1989, para atender à população que residia distante do centro da cidade, população considerada de poucos recursos econômicos e que recebeu o feito com alegria e gratidão.

     Com grande respeito e reconhecimento, considerando que a construção foi fruto da defesa do então deputado Vital Novaes, propomos este projeto que defende a indicação do nome do Deputado Vital Cavalcanti Novaes para denominar a referida escola, que passará a ser ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO VITAL CAVALCANTI NOVAES, homenagem que expressa reconhecimento ao ilustre filho desta terra, cidadão, deputado por 24 anos, pessoa íntegra que evoca lembranças repletas de significados, envolvendo a memória afetiva nessa comunidade, nesse município e em todo o Estado de Pernambuco.

     Nesse sentido, por representar justa homenagem ao grande Deputado Vital Novaes, solicitamos apoio aos Ilustres Pares desta Casa Legislativa para aprovação deste Projeto de Lei.

Histórico

[05/09/2024 15:09:04] ASSINADO
[05/09/2024 15:31:27] ENVIADO P/ SGMD
[05/09/2024 17:50:30] RETORNADO PARA O AUTOR
[11/03/2025 09:12:34] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[11/03/2025 09:12:49] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[11/09/2024 14:05:21] ENVIADO P/ SGMD
[18/02/2025 21:44:27] EMITIR PARECER
[24/09/2024 07:25:03] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[24/09/2024 16:31:03] DESPACHADO
[24/09/2024 16:31:13] EMITIR PARECER
[24/09/2024 17:11:23] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[25/09/2024 07:46:42] PUBLICADO
[26/02/2025 10:17:12] AUTOGRAFO_CRIADO
[26/02/2025 10:49:36] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO

Fabrizio Ferraz
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 25/09/2024 D.P.L.: 14
1ª Inserção na O.D.:




Documentos Relacionados

Tipo Número Autor
Parecer FAVORAVEL 5027/2024 Constituição, Legislação e Justiça
Parecer FAVORAVEL 5231/2024 Administração Pública
Parecer FAVORAVEL 5300/2024 Educação e Cultura
Parecer REDACAO_FINAL 5352/2025 Redação Final