Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica criado o Guia Turístico Virtual “Descubra Pernambuco” a ser implementado por meio de aplicativo gratuito e sítio eletrônico.

     Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por aplicativo as plataformas digitais disponíveis em aparelhos celulares compatíveis com os seguintes sistemas operacionais:

     I - android;

     II - IOS; e

     III - Windows Phone.

     Art. 3º Esta Lei tem como objetivos:

     I - promover o turismo regional oferecendo informações sobre gastronomia, artesanato, hotelaria, transporte público e privado, comércio local, pontos turísticos, acessibilidade, serviços de urgência e emergência, com vistas ao aumento do fluxo de turistas nacionais e estrangeiros; e

     II - fomentar o turismo sustentável no Estado de Pernambuco por meio do uso de tecnologia.

     Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber para sua aplicação.

     Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A matéria em tela visa criar o Guia Turístico Virtual “Descubra Pernambuco” a ser implementado por meio de aplicativo gratuito e sítio eletrônico. Dessa forma, pretende-se proporcionar a informação de qualidade de maneira ágil e precisa para o turista que deseja conhecer Pernambuco. O Guia Turístico Virtual “Descubra Pernambuco” deverá ser implementado por meio de aplicativo gratuito ou sítio eletrônico institucional. Entendemos que para melhor divulgar o turismo do nosso Estado, o instrumento seria muito importante visando criar melhores experiências e desenvolvimento da cadeira do turismo. Assim, será possível localizar hotéis, restaurantes, lojas e pontos turísticos como praias, artesanato etc. Além de localizar serviços de urgência e emergência, na qual o turista seria informado qual local poderia ser atendido, como delegacias e hospitais, baseados nos dados inseridos no aplicativo.

Pelas razões acima expostas, conto com o apoio de meus nobres pares legislativos para a aprovação do presente projeto de lei.