Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 17.247, de 6 de maio de 2021, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

''Art. 3º .........................................................

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V - incentivar a capacitação de profissionais especializados no atendimento a pessoa com doença de Alzheimer ou outras demências; e (AC)

VI - promover a conscientização acerca da detecção precoce de sinais e sintomas sugestivos da doença de Alzheimer e de outras demências, bem como prover a população informações acerca dessas enfermidades nas mais variadas modalidades de difusão de conhecimento." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O texto prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais. Os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS - estadual deverão incluir, em banco de dados, as notificações relativas à ocorrência das enfermidades. O objetivo é facilitar a disseminação de informação clínica e apoiar a pesquisa médica.

O SUS estadual também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos. A política estadual deverá seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde - OMS - em Resposta à Demência e estimular hábitos de vida visando a promoção da saúde e a prevenção de comorbidades. A doença foi descrita pela primeira vez em 1906, pelo psiquiatra alemão Aloysius Alzheimer (1864-1915). Apresenta-se como demência ou perda de funções cognitivas (memória, orientação, atenção e linguagem), causada pela morte de células cerebrais.

Quando diagnosticada no início, é possível retardar o seu avanço e ter mais controle sobre os sintomas, garantindo melhor qualidade de vida ao paciente e à família, conforme explica a Associação Brasileira de Alzheimer. “Segundo estimativa, cerca de 139 milhões de pessoas no mundo serão afetadas por alguma demência em 2050, número que pode ser agravado pela pandemia de Covid-19. No Brasil, 1,5 milhão de pessoas sofrem de demência, a maioria Alzheimer”. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Assim, diante do contexto apresentado solicita-se aos nobres colegas aprovação da presente proposição.