Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica denominada Academia de Policia Militar do Paudalho - APMP Coronel José Maria Cavalcanti de Oliveira a Academia de Policia Militar do Paudalho (APMP) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA nasceu no Recife em 26 de fevereiro de 1930, filho de losé Santana de Oliveira e Joventina Cavalcanti de Oliveira. Em 1949, contando 19 anos, o então civil José Maria ingressou no Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado pelo Departamento de  Ensino (DE) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), tendo concluído o Curso como 1° colocado da Turma, sendo Declarado Aspirante a Oficial em 24 de dezembro de 1951. Na sequência, foi promovido aos Postos de: 2° Tenente PM, em 14 de julho de 1952; 1° Tenente PM, em 12 de junho de 1958; Capitão PM, em 25 de janeiro de 1963; Major PM, em 25 de janeiro de 1965; Tenente-Coronel PM, em 25 de janeiro de 1966; e Coronel PM, em 25 de janeiro de 1967. Foi transferido para a Reserva Remunerada em 11 de setembro de 1974.

Em 1962, o Tenente PM José Maria realizou vários Cursos de Especialização nos Estados Unidos, mais precisamente no Departanento de Polícia de Miami e no FBI. Entre esses cursos, destacam-se:

Civil Disturbance Control, Administration and Operation, Instructors Methodes, USA e GMC, State Police Organization and Administration. Em 1963, o Capitão José Maria concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) da PMPE. Em 1969, o já Coronel PM José Maria concluiu o Curso  Superior de Polícia (CSP/Senior Officer Course), realizado na Internacional Police Academy/USAID, em Washington (DC), nos Estados Unidos. 

Entre o final dos anos 1950 e o início dos anos 1970, o Oficial José Maria exerceu todos os cargos de chefia, direção e comando dos órgãos de Ensino e Instrução da PMPE, no Departamento de Ensino(DE), na Diretoria de Instrução (DI), no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) e na recém-criada (em 1972) Academia de Polícia Militar (APM). Participou ativamente, a partir de 1971, dos estudos que levaram à criação da nossa primeira Unidade de Ensino Superior, que passou a formar Turmas de Oficiais (de Pernambuco e de quase todos os Estados brasileiros) com um  curso equivalente ao 3° grau. Os integrantes da primeira Turma, nesse novo modelo, ingressaram em 1973 e foram declarados Aspirantes a Oficial em 1975. O Coronel José Maria presidiu as Comissões de Oficiais e Especialistas, que definiram os currículos do CFO, do CAO e do CSP; bem como os regulamentos e regimentos da APM. Após o processo administrativo de aquisição das instalações da Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus, tomou posse (em nome do Estado e da PMPE) da propriedade conhecida como Fazenda São José, situada no Km 38 da Rodovia PE-5, no município do Paudalho, onde, em 21 de abril de 1974, foi inaugurada a Academia de Polícia Militar (APM); redenominada, nos anos 1980, Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP). Desde a criação oficial da APM, com a sanção da Lei n° 6.481, de 28 de dezembro de 1972, o Coronel PM José Maria foi designado Comandante daquela Unidade de Ensino, de lá só saindo quando passou para a inatividade, em 11 de setembro de 1974. Em sua homenagem, a Turma de Aspirantes de 1976 escolheu-o como Patrono, sendo denominadaTurma JOSÉ MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA.

Seu falecimento ocorreu em 8 de março de 1997. 

Diante dos fatos narrados conto com a aprovação dos meus pares para aprovação do Projeto de Lei.