Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 194-E. Durante todo o mês de junho: Mês Estadual de Conscientização da Afasia. (AC)

Parágrafo único. O mês previsto no caput tem como objetivo promover campanhas de conscientização e ações educativas para o esclarecimento da afasia, tratamento fonoaudiológico adequado e reabilitação." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     A proposição tem por finalidade alterar a Lei Estadual nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, para instituir o Mês Estadual de Conscientização da Afasia, a ser realizada, anualmente, no mês de junho. O mês de junho remete à campanha de informação sobre a afasia promovida pela Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia.

     Trata-se de um distúrbio de ordem neurológica e com impacto direto sobre a comunicação, mais especificamente a linguagem do indivíduo. Em outras palavras, afasia e´ o comprometimento da linguagem após um dano cerebral, sendo a causa mais comum o acidente vascular cerebral (AVC) que acomete o lado esquerdo do cérebro. Além do AVC, a afasia também pode ocorrer após um traumatismo cranioencefa´lico (TCE), tumor cerebral, aneurisma, infecções cerebrais e alguns tipos de demência.

     As características mais comuns apresentadas por quem tem afasia, são: dificuldade de selecionar palavras dentro da sua narrativa, de expressar o que deseja, compreender o que é dito, ler e escrever, realizar alguns gestos. A pessoa aos passar a falar frases curtas ou incompletas, que não fazem sentido, ou se trocam uma palavra pela outra e substituem fonemas, são sinais de alerta.

     O tratamento para afasia engloba programas de reabilitação da linguagem, principalmente a partir da fonoterapia (terapia fonoaudiológica). Na linha de frente, portanto, o tratamento da pessoa com afasia está o fonoaudiólogo, profissional capacitado para reabilitar os distúrbios da comunicação. Porém, outros profissionais podem integrar a equipe de reabilitação, uma vez que a afasia causa repercussões em outras áreas para além da linguagem.

     No Brasil a afasia ainda é pouco conhecida pela população em geral. Por isso, quando ela ocorre os familiares e pacientes não têm consciência que a afasia possui tratamento, não sabem lidar com essa dificuldade e não procuram ajuda para sanar os comprometimentos por ela ocasionados.

     Dessa forma, é relevante a instituição no Calendário Oficial de Eventos o Mês Estadual de Conscientização da Afasia, que visa promover campanhas de conscientização e ações educativas para o esclarecimento, tratamento fonoaudiológico adequado e reabilitação.

     Diante do exposto, solicito o valoroso apoio de meus nobres pares para a aprovação do Projeto de Lei em apreço.