
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 531/2023
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa e Novenário do Bom Jesus dos Aflitos, no município de Floresta.
Texto Completo
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 413-E. Entre os dias 22 de dezembro e 1º de janeiro: Festa e Novenário do Bom Jesus dos Aflitos, no município de Floresta." (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
No ano de 1777 o sertão pernambucano presenciou uma seca violenta que afetou de forma exponencial a agropecuária local, provocando, portanto, fome e uma febre epidêmica que acometeu a população. Muito além do convívio corriqueiro com a seca, os vales do Pajeú e do Riacho do Navio sofreram de maneira significativa os efeitos daquela tragédia climática e endêmica.
A história local dita que os proprietários da Fazenda Grande, de onde surgiu o município de Floresta, estando sensibilizados pela situação aflita e calamitosa que viviam os trabalhadores rurais da região, fizeram assim uma promessa para que mediante o advento de chuva abundante e da cura para os doentes, seria erguida uma capela para o culto ao Bom Jesus dos Aflitos. Em março de 1778, já superada a seca, os proprietários da Fazenda Grande, cumprindo a promessa realizada, fizeram doação de terreno, no Cartório de Notas da Fazenda Riacho do Navio, para o Bom Jesus dos Aflitos, se constituindo, assim, o patrimônio canônico da santidade que viria se tornar o padroeiro do município.
A tradição oral determina que a festa em devoção ao Bom Jesus dos Aflitos se iniciou logo após a grande estiagem supracitada, em conjunto com o início da construção da capela. Sendo assim, a aludida festividade acontece anualmente no município de Floresta há 245 anos.
No cenário atual, a Festa e Novenário do Bom Jesus dos Aflitos representa uma das mais tradicionais e imponentes festividades católicas de Pernambuco e do Nordeste. O município de Floresta muito se beneficia com os festejos ao Bom Jesus, onde turistas de diversas cidades e estados circunvizinhos são atraídos em busca da renovação da fé e se encantam com várias manifestações culturais e religiosas, o que termina por movimentar renda e gerar emprego para população local.
Em nossa concepção, dada a magnitude e antiguidade desta festividade religiosa e do quanto ela significa para toda população florestana e sertaneja, julgamos ser imprescindível seu registro e presença no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco.
Ante o exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa.
Histórico
Fabrizio Ferraz
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 13/04/2023 | D.P.L.: | 11 |
1ª Inserção na O.D.: |
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Tipo | Número | Autor |
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