Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2018, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 1704/2017
Autoria: Deputado Alberto Feitosa

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O DIA ESTADUAL DOS AVÓS, A SER COMEMORADO,
ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE JULHO. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº
01/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº
01/2018, de autoria da Comissão de Constituição Legislação e Justiça ao Projeto
de Lei Ordinária Nº 1704/2017, de autoria do Deputado Alberto Feitosa,
para análise e emissão de parecer.

A Proposição em questão versa sobre a instituição do “Dia Estadual dos
Avós”, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco.

A proposição foi apresentada e aprovada no âmbito da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a
legalidade da matéria.



2. PARECER DO RELATOR

O Substitutivo ora em análise objetiva alterar a Lei nº 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as
Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de
instituir o “DIA ESTADUAL DOS AVÓS”, no terceiro domingo do mês de julho.

Vale ressaltar, que no contexto de muitas famílias, os avós são aqueles com
experiência, conhecimentos ou informações sobre a vida e, em grande parte,
tornam-se fonte de inspiração para futuras gerações de crianças, jovens e
adultos.

Conforme justificativa do autor o Projeto de Lei, na tradição católica, a data
é comemorada no dia 26 de julho, em alusão à figura de Ana e de Joaquim, pais
de Maria e avós de Jesus, porém, a celebração em dias variáveis, pode
prejudicar a comemoração dos núcleos familiares.

Nesse sentido, o Substitutivo Nº 01/2018, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, foi apresentado com o objetivo de adequar a
redação do presente Projeto à Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, por
meio do acréscimo e fixação do terceiro domingo do mês de julho, como o “Dia
Estadual dos Avós.” .

Desse modo, entende-se que a Proposição em análise é relevante por evidenciar
na sociedade o papel dos avós na estruturação de uma família, assim como, por
estimular encontros intergeracionais que contemplem questões como:
solidariedade, amizade, união e respeito.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo
Nº 01/2018, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1704/2017, está em condições de
ser aprovado por este colegiado técnico, pois atende ao interesse público, uma
vez que a alteração da Lei, acrescenta e fixa, no Calendário Oficial de Eventos
e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o terceiro domingo do mês de
julho, como “Dia Estadual dos Avós”.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2018, da Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária Nº
1704/2017, de autoria do Deputado Alberto Feitosa.


Presidente: Lucas Ramos.
Relator: Isaltino Nascimento.
Favoráveis os (3) deputados: Isaltino Nascimento, Joaquim Lira, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges