
Texto Completo
PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2018, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 1704/2017
Autoria: Deputado Alberto Feitosa
EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O DIA ESTADUAL DOS AVÓS, A SER COMEMORADO,
ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE JULHO. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº
01/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº
01/2018, de autoria da Comissão de Constituição Legislação e Justiça ao Projeto
de Lei Ordinária Nº 1704/2017, de autoria do Deputado Alberto Feitosa,
para análise e emissão de parecer.
A Proposição em questão versa sobre a instituição do Dia Estadual dos
Avós, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco.
A proposição foi apresentada e aprovada no âmbito da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a
legalidade da matéria.
2. PARECER DO RELATOR
O Substitutivo ora em análise objetiva alterar a Lei nº 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as
Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de
instituir o DIA ESTADUAL DOS AVÓS, no terceiro domingo do mês de julho.
Vale ressaltar, que no contexto de muitas famílias, os avós são aqueles com
experiência, conhecimentos ou informações sobre a vida e, em grande parte,
tornam-se fonte de inspiração para futuras gerações de crianças, jovens e
adultos.
Conforme justificativa do autor o Projeto de Lei, na tradição católica, a data
é comemorada no dia 26 de julho, em alusão à figura de Ana e de Joaquim, pais
de Maria e avós de Jesus, porém, a celebração em dias variáveis, pode
prejudicar a comemoração dos núcleos familiares.
Nesse sentido, o Substitutivo Nº 01/2018, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, foi apresentado com o objetivo de adequar a
redação do presente Projeto à Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, por
meio do acréscimo e fixação do terceiro domingo do mês de julho, como o Dia
Estadual dos Avós. .
Desse modo, entende-se que a Proposição em análise é relevante por evidenciar
na sociedade o papel dos avós na estruturação de uma família, assim como, por
estimular encontros intergeracionais que contemplem questões como:
solidariedade, amizade, união e respeito.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo
Nº 01/2018, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1704/2017, está em condições de
ser aprovado por este colegiado técnico, pois atende ao interesse público, uma
vez que a alteração da Lei, acrescenta e fixa, no Calendário Oficial de Eventos
e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o terceiro domingo do mês de
julho, como Dia Estadual dos Avós.
3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2018, da Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária Nº
1704/2017, de autoria do Deputado Alberto Feitosa.
Presidente: Lucas Ramos.
Relator: Isaltino Nascimento.
Favoráveis os (3) deputados: Isaltino Nascimento, Joaquim Lira, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Presidente | |
Lucas Ramos | |
Efetivos | Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira | Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel |
Suplentes | Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé | Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges |
Autor: Isaltino Nascimento
Histórico
Sala da Comissão de Administração Pública, em 28 de agosto de 2018.
Isaltino Nascimento
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 29/08/2018 | D.P.L.: | 11 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
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