Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, um
VOTO DE PROTESTO, à manifestação preconceituosa da desembargadora Marília
Castro Neves, em relação à Professora Débora Seabra.

Autor: Laura Gomes

A manifestação preconceituosa em relação às pessoas com síndrome de Down,
feitas pela Desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro por meio de sua página nas redes sociais, exige de forma veemente o
repúdio da sociedade e apuração dos órgãos competentes.

A Desembargadora postou em sua página virtual: “Voltando para a casa e,
porque vivemos em uma democracia, no rádio a única opção é a Voz do
Brasil...Well, eis que senão quando, ouço que o Brasil é o primeiro em algumas
coisas!!! Apuro os ouvidos e ouço a pérola: o Brasil é o primeiro país a ter
uma professora portadora de síndrome de down!!!. Poxa, pensei, legal, são os
programas de inclusão social...Aí me perguntei: o que será que essa professora
ensina a quem??? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”.

Como relatora da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, tenho
testemunhado os esforços das instituições da sociedade civil e dos poderes
públicos na contribuição para mudar os paradigmas e proporcionar um ambiente
social mais justo, com a garantia dos Direitos Humanos desarmado de barreiras,
especialmente as atitudinais que mais dificultam as conquistas das pessoas com
deficiência.
Prestamos nossa solidariedade à Associação de Pais e Amigos de Pessoas com
Síndrome de Down e à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
que emitiu nota sobre esse lamentável acontecimento.
Hoje, Dia Internacional da Síndrome de Down, data em que deveríamos comemorar
os avanços da sociedade em reduzir seu preconceito e registrar as melhorias na
qualidade de vida das pessoas com deficiência, ainda temos que registrar passos
que em nada contribuem com a luta travada para a garantia dos direitos das
pessoas com deficiência.
Precisamos todos os dias, lembrar que a Convenção da ONU sobre os direitos
das pessoas com deficiência da qual o Brasil é signatário visa a promoção,
proteção e garantia dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as
pessoas com deficiência.
Prestamos solidariedade ainda a Professora Débora Seabra, pessoa com síndrome
de down, que com o seu trabalho vem contribuindo para a construção de uma
sociedade na qual todas as pessoas tenham sua dignidade preservada.
Para manifestações como as da desembargadora nosso repúdio, para Professoras
como Débora Seabra, nossos parabéns pela sua dignidade e por proporcionar às
novas gerações um legado de conquistas.
Por isso, peço aos meus ilustres pares, que aprovem o presente Voto de
Protesto.