Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Todos os veículos destinados ao recolhimento de lixo urbano, deverão
ser equipados com coletor de chorume – líquido resultante do processo de
putrefação do lixo – altamente poluente das vias urbanas.

Art. 2º A disponibilização deste equipamento será obrigatória em todos os
veículos previstos no artigo anterior adquiridos e em operação após a vigência
desta Lei.

Parágrafo único. Os veículos adquiridos antes da vigência desta Lei e que não
se enquadrem nas condições ora estipuladas, terão o prazo de três anos a contar
da publicação, para se adequarem à obrigatoriedade ou substituídos por veículos
em conformidade com esse dispositivo.

Art. 3º O Poder Executivo determinará à regulamentação da presente Lei, suas
formas de fiscalização e eventuais penalidades.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Everaldo Cabral

O Chorume é uma substância líquida resultante do processo de putrefação de
matérias orgânicas. Este líquido é viscoso e possui um cheiro muito forte e
desagradável, que não apenas polui as vias urbanas, os aterros sanitários e os
lençóis freáticos, mas, sobretudo, põem em risco os profissionais da limpeza
urbana. A instalação desse compartimento garante o não contato dos
profissionais da limpeza urbana com os riscos provenientes do manuseio do lixo,
e ainda, aos próprios recicladores dos aterros sanitários de Pernambuco. Além
disso, evita o seu vazamento pelas vias públicas, que trazem consigo pragas e
outros vetores de doenças à população.

Diante do exposto, solicito o apoio de meus valiosos pares neste Poder
Legislativo, na aprovação do Projeto de Lei em tela.