Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 884/2020

Autor: Poder Executivo

Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco - FET/PE.

Regime de Urgência

Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/02/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 915/2020

Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 14.474, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, para extinguir o prazo de caducidade dos créditos adquiridos antecipadamente para utilização do referido sistema de transporte.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/02/2020

Segunda Discussão do Substitutivo nº 02/2019 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 394/2019 e 439/2019
Autora: Comissão de Administração Pública

Autores dos Projetos: Deputado Gustavo Gouveia e Deputado Delegado Erick Lessa

Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamento de monitoramento eletrônico por preso ou apenado no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª e 2ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2019

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2019 ao Projeto de Lei Ordinária nº 611/2019
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Alessandra Vieira

Assegura a prioridade no atendimento para abertura de micro e pequenas empresas aos representantes das famílias que possuam dependentes com deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – e alterações, incluindo as vítimas do surto de microcefalia em Pernambuco.`

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/12/2019

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2019 ao Projeto de Lei Ordinária nº 626/2019
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Eriberto Medeiros

Altera a Lei nº 15.306, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a prioridade do estudante com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes se matricular em escola da rede pública mais próxima de sua residência e dá outras providências, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Odacy Amorim, a fim de garantir a prioridade de matrícula em qualquer escola escolhida pelo estudante com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 9ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2020

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 633/2019

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Romero Sales Filho

Altera a Lei Nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de garantir o acesso de pai e mãe em consultas e procedimentos ambulatoriais.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2020

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2019 ao Projeto de Lei Ordinária nº 671/2019

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Joaquim Lira

Impõe a impressão dos números de série nas bicicletas nas notas fiscais emitidas por estabelecimentos situados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 3ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/12/2019

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 782/2019

Autor: Deputado Diogo Moraes

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de aumentar o prazo para a quitação do débito ou apresentação do comprovante de pagamento.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2019

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 577/2019

Autora: Dep. Juntas

Dispõe sobre o uso do nome social de transexuais e travestis nas relações mantidas com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta e instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 9ª 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/09/2019

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 724/2019

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Dep. Wanderson Florêncio

Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de assegurar aos idosos e às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida atendimento na unidade de saúde localizada mais próxima à sua residência.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/02/2020

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 749/2019

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Dep. Romero Sales Filho

Dispõe sobre símbolo  que indica o atendimento prioritário a pessoa idosa.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 773/2019

Autor: Dep. Professor Paulo Dutra

Dispõe sobre a instalação de mapa tátil em shoppings centers, galerias e centros comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª e 12ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2019

Discussão Única da Indicação nº 3487/2020
Autor: Dep. José Queiroz

Apelo  ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde no sentido de construir um Centro de Hemodiálise, no terreno que abriga o Hospital Mestre Vitalino, situado na cidade de Caruaru.

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/03/2020

Discussão Única da Indicação nº 3488/2020
Autor: Dep. Guilherme Uchoa

Apelo ao Ministro da Saúde, ao Governador do Estado de Pernambuco e ao Secretário Estadual de Saúde, no sentido de disponibilizarem uma unidade móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o município de Araçoiaba.

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/03/2020

 

Discussão Única da Indicação nº 3489/2020
Autor: Dep. Guilherme Uchoa

Apelo ao Governador  do Estado, ao Secretário da Defesa Social de Pernambuco e ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco no sentido de viabilizarem o reforço do policiamento ostensivo no bairro de Nova Cruz I, em Igarassu.

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/03/2020

 

Discussão Única da Indicação nº 3490/2020
Autor: Dep. Wanderson Florêncio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social, ao Comando Geral da Polícia Militar e ao Comandante do 19º BPM – Batalhão André Vidal de Negreiros no sentido de reforçarem o patrulhamento da Polícia Militar em todas as ruas da região de Setúbal, com policiamento ostensivo, com rondas motorizadas de veículos e de motos, no bairro de Boa Viagem na Cidade do Recife.

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/03/2020