Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3647/2022

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Altera a Lei Complementar nº 371, de 26 de setembro de 2017, que altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e a Lei nº 15.799, de 11 de maio de 2016, a fim de adequar a sua redação ao disposto nas Leis nº 17.562, de 22 de dezembro de 2021, e nº 17.891, de 13 de julho de 2022.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª e 11ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 31/08/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3795/2022

Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei Complementar nº 257, de 19 de dezembro de 2013, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que tratam os §§ 14 e 15 do art. 40 da Constituição Federal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3752/2022

Autora: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

 

Altera a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, Institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por transformação da Assistência Judiciária do Estado, cria a carreira e cargos de Defensor Público e dá outras providências, para incluir a Assessoria de Segurança Institucional como órgão auxiliar da Defensoria Pública Geral do Estado.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3756/2022

Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1964, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, relativamente aos direitos dos advogados e aos prazos, no processo administrativo disciplinar. 

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3803/2022

Autor: Poder Executivo

 

Atribui aos servidores inativos do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco e do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco a denominação de Veteranos; dispõe sobre a realização de transações extrajudiciais em relação a candidatos sub judice inscritos nos concursos públicos referidos, para ingresso na carreira de Policial Militar e Policial Penal; altera as Leis Complementares de nºs 340, de 22 de dezembro de 2016, e 478, de 30 de março de 2022, em relação à previsão de licença médica remunerada para os policiais civis e penais aposentados designados para tarefas por prazo certo; e altera a Lei Complementar nº 157, de 26 de março de 2010, que trata dos professores integrantes do quadro próprio de pessoal da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.

 

Com Emenda Aditiva nº 01 de autoria do Poder Executivo.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

 

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 1/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1427/2020

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Fabíola Cabral

 

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de informativos em hospitais, clínicas e laboratórios públicos e privados, no Estado de Pernambuco, sobre o dever legal de comunicação, pelos profissionais da área de saúde, às autoridades competentes, quando no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, de casos de crimes de ação pública, inclusive nos casos de crimes contra liberdade sexual praticados mediante violência real.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/09/2020

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2370/2021

Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães

 

Altera a Lei nº 15.755, de 4 de abril de 2016, que institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a fim de asseverar o direito ao atendimento ginecológico da gestante privada de liberdade durante o período do pré-natal, do parto e do pós-parto.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª, 14ª e 15ª comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/06/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 1/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2582/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei Estadual nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que

dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências, a fim de incluir novos princípios, diretrizes, ações e dá outras providências.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/03/2022

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2754/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Suicídio e à Violência Autoprovocada, no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 9ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/12/2021

 

 

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 1/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2846/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Dispõe sobre o compartilhamento dos canais oficiais para denúncias pela internet de crimes praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoa em situação de rua, pessoa lgbtqia+, negros e índios em sítios eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis dos órgãos do Poder Público Estadual.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 10ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/04/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2864/2021

Autora: Deputada Alessandra Vieira

 

Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo e dá outras providências.

 

Com Emenda Supressiva nº 1 e Emenda Modificativa nº 2, ambas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3011/2022

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado Clodoaldo Magalhães

 

Altera a Lei nº 17.522, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, LGBTQI+fobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra mulher, praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Gustavo Gouveia e João Paulo Costa, a fim de ampliar seu campo de incidência.

 

Com Subemenda Modificativa nº 1 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/03/2022

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 1/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3019/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Clodoaldo Magalhães

 

Altera a Lei nº 12.876, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta e parta no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de estabelecer a divulgação de dados sobre a população LGBTQIA+.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

 

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3093/2022

Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães

 

Altera a Lei nº 16.587, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de estender a obrigatoriedade para os condomínios comerciais e incluir os atos e ameaças por racismo e LGBTQIA+fobia.

 

Com Emenda Modificativa nº 1 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/02/2022

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 1/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3131/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Roberta Arraes

 

Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que  estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes a serem observadas pelo Governo do Estado na execução das políticas públicas de combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de instituir novas diretrizes para conscientização e proteção da mulher.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 4ª, 5ª, 9ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 03/05/2022

REPUBLICADO EM 06/05/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3201/2022

Autor: Deputado Aglailson Victor

 

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical 5 de Novembro (Revoltosa).

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/03/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3222/2022

Autor: Deputado Aglailson Victor

 

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Euterpina Juvenil Nazarena (Capa Bode).

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/03/2022

 

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3246/2022

Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães

 

Altera a Lei nº 16.633, de 24 de setembro de 2019, que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas que indica, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir diretrizes de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/04/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3250/2022

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 17.658, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o registro pela internet de Boletim de Ocorrência de crime praticado contra mulher por violência doméstica e familiar, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir o registro pela internet de Boletim de Ocorrência de crimes praticados contra os produtores e trabalhadores rurais.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 8ª, 10ª, 11ª, 15ª comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/04/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3255/2022

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 15.622, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Henrique Queiroz, a fim de prever a promoção de ações pelas escolas para divulgação de informações com vistas à proteção das crianças e adolescentes.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/04/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3342/2022

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 16.618, de 27 de agosto de 2019, que assegura, aos alunos, cuja mãe ou responsável possua dependente portador de microcefalia ou doença rara, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco, desde que essas escolas não exijam a realização de prova para ingresso do aluno, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brigido, a fim de instituir prioridade de matrícula para alunos com síndrome de Down na rede pública de educação.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 04/05/2022

 

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3349/2022

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

 

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Caravanismo, no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 04/05/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3367/2022

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Altera a Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e dá outras providências, para incluir a possibilidade de destinação de recursos do fundo para a assistência de crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio, nos termos da Lei nº 17.666, de 10 de janeiro de 2022.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/05/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3370/2022

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de estabelecer medidas de conscientização acerca da longevidade saudável.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/05/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3474/2022

Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães

 

Altera a Lei nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de incluir a divulgação de canais de denúncia entre as ações voltadas à proteção da criança em situação de violência.  

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/06/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3591/2022

Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins

 

Dispõe sobre o Canal de Recebimento de Denúncias de Violações aos Direitos dos Idosos, no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Com Emenda Supressiva nº 1 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/08/2022

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3744/2022

Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, a fim de definir prazo específico e condições para o pagamento das faturas das concessionárias de água e esgoto pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3757/2022

Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a fim de adequar a legislação estadual ao Código de Processo Civil.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3758/2022

Autor: Poder Executivo

 

Altera o art. 14 da Lei n° 10.654, de 27 de novembro de 1991, que regulamenta o processo administrativo tributário no Estado de Pernambuco, a fim de adequar a legislação estadual ao Código de Processo Civil, relativamente aos prazos processuais.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3760/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso de dois imóveis localizados no Município de Amaraji.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3761/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso de imóveis localizados no Município do Recife à Fundação de Apoio ao Centro de Assistência Social.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2022

 

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3784/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão de uso, com encargo, ao Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Rua Vinte e Um de Abril, Afogados, no Município do Recife, neste Estado.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3785/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão de uso de imóvel integrante do seu patrimônio, com encargo, ao Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, situado na Rua Argemiro Galvão, no bairro de Areias, no município do Recife, neste Estado.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3786/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, ao Município do Recife, áreas do imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, s/nº, Macaxeira, no Município do Recife, neste Estado.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3787/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso, com encargo, ao Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de área de imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Rua Manoel Serafim do Couto,  bairro da Imbiribeira, no Município do Recife, neste Estado.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3789/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM a renovar, com encargo, a cessão de uso do imóvel que indica e instituir cessão de uso de área do mesmo imóvel, em idênticas condições, ao Município do Recife.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3791/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco autorizado a renovar a cessão de uso de imóvel integrante do seu patrimônio, conferida pela Lei nº 15.005, de 11 de junho de 2013, com encargo e em favor do Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, situando-se o imóvel em questão na Avenida Hildebrando Vasconcelos,  Dois Unidos, no Município do Recife.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3792/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão de uso, com encargo, ao Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, de imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Avenida Manoel Gonçalves da Luz, Mustardinha, no Município do Recife, neste Estado.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3793/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de área, inserida em imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Avenida Engenho Muribara,  UR-03, Cohab, no Município do Recife.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 02/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1454/2020

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado Wanderson Florêncio

 

Altera a Lei Estadual nº 17.359, de 15 de julho de 2021, de autoria do Dep. Diogo Moraes, que institui diretrizes para a instituição de Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, no âmbito do Estado do Pernambuco, a fim de estabelecer novos objetivos e adequar nomenclaturas.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 5ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/08/2028

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1502/2020

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Altera a Lei nº 13.300, de 21 de setembro de 2007, que cria Regime Especial de atendimento para a mulher vítima de agressão, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado de Pernambuco, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir a mulher que sofreu mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 8ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/09/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1505/2020

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, a fim de incluir as pessoas com deficiência cuja renda familiar seja igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos no rol de beneficiários do programa, e dá outras providências.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 8ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/09/2020

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1684/2020

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, a fim de incluir a prioridade de contratação de mão-de-obra egressa de programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 11ª, 12ª e 14ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2020

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1790/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Wanderson Florêncio

 

Altera a Lei nº 16.159, de 6 de outubro de 2017, que obriga os estabelecimentos privados a inserirem a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas que sinalizam as prioridades legais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de alcançar também veículos de transporte coletivo.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 1807/2021 e 2554/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autores dos Projetos: Deputados Gustavo Gouveia e Deputado Eriberto Medeiros

 

Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de ampliar os direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia), e altas habilidades ou superdotação, nas escolas da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 9ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/11/2022

 

 

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2148/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Romero Sales Filho

 

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de exigir a fixação de placas ou cartazes contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de transbordo de passageiro.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª e 12ª Comissões.

 

Depende de Parecer da 2ª Comissão.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/10/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2531/2021

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Mês Estadual “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização sobre os direitos assegurados às mulheres pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); e o Mês Estadual “Agosto Dourado”, dedicado à conscientização sobre a importância de se promover o aleitamento materno e a doação de leite humano.

 

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/08/2021

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3098/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado João Paulo

 

Dispõe sobre o cultivo e o processamento da cannabis spp para fins medicinais, veterinários e científicos, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal nos termos Lei Federal nº 11.343/2006. 

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

 

Depende de Parecer da 10ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/12/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3224/2022

Autora: Deputada Juntas

 

Altera a Lei nº 16.629, de 20 de setembro de 2019, que veda à Administração Pública do Estado de Pernambuco realizar qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao Golpe Militar de 1964 e ao período da ditadura, bem como a atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Juntas, a fim de inserir no rol de vedações homenagens a escravocratas e a nazistas.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/03/2022

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3256/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 16.991, de 6 de agosto de 2020, que consolida e amplia a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado de Pernambuco, a fim de reservar, nas bibliotecas públicas, escolares e comunitárias, seção específica com livros e materiais em Braille ou outros formatos acessíveis.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 10ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/10/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3279/2022

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

 

Dispõe os serviços de guarda e acolhimento temporário de animais de estimação, no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/04/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3302/2022

Autor: Deputado Antonio Coelho

 

Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de inserir penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos discriminatórios ou ofensivos contra a pessoa com deficiência no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

 

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/04/2022

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3308/2022

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

 

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/06/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3352/2022

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Altera a Lei nº 12.300, de 18 de dezembro de 2002, que institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e dá outras providências, a fim de inserir no rol de programas sociais prioritários, aqueles destinados ao apoio, acolhimento e abrigamento de crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio, nos termos da Lei nº 17.666, de 10 de janeiro de 2022.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 11ª,  14ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3353/2022

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Altera a Lei nº 10.973, de 17 de novembro de 1993, que institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, a fim de possibilitar o financiamento de políticas e programas de proteção, apoio jurídico e psicossocial, acolhimento e abrigamento emergencial às crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio, nos termos da Lei nº 17.666, de 10 de janeiro de 2022, com recursos do fundo.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3371/2022

Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães

 

Institui a Política Estadual de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra violências na Educação Superior e Técnico do Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/05/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3390/2022

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Com Emenda Supressiva nº 01/2022 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 14ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2022

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3487/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer isenção de taxa de inscrição para o candidato que atuar como jurado integrante do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/11/2022

 

 

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3506/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Henrique Queiroz Filho

 

Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 7ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/10/2022

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 012022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3515/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Wanderson Florêncio

 

Altera a Lei nº 15.880, de 17 de agosto de 2016, que garante o direito à presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Zé Maurício, a fim de incluir novas normas, direitos e deveres.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3524/2022

Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins

 

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos de Pernambuco (ATPE).

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/06/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3536/2022

Autor: Deputado Claudiano Martins Filho

 

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.

 

Com Emenda Supressiva nº 01 e Emenda Modificativa nº 02, ambas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/06/2022

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3539/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Autor do Projeto: Deputado Antonio Coelho

 

Altera a Lei nº 15.564, de 27 de agosto de 2015, que determina que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos, sejam destinados aos programas das Secretarias de Estado e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de ampliar o seu alcance e promover o atendimento às vítimas de desastres naturais no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª e 11ªComissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/11/2022

Primeira Discussão do Substitutivo nº 02/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3557/2022

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado Coronel Alberto Feitosa

 

Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de assegurar às mulheres o direito a acompanhante durante a realização de consultas, exames, procedimentos e cirurgias, e de obrigar a afixação de cartaz ou placa informativa nos estabelecimentos de saúde.

 

Parecer Favorável da 1ª, 9ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3572/2022

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado William Brígido

 

Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira contra a pessoa idosa.

 

Pareceres Favoráveis da 1ª, 11ª e 12ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3583/2022

Autora: Comissão de Educação e Cultura

Autor do Projeto: Deputado Eriberto Medeiros

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Agente de Medicina Legal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3585/2022

Autora: Comissão de Educação e Cultura

Autor do Projeto: Deputado Eriberto Medeiros

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Perito Criminal e do Agente de Perícia Criminal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 3ª  Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/11/2022

 

 

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3606/2022

Autora: Comissão de Administração Pública

Autores do Projeto: Deputado Eriberto Medeiros e Deputado Waldemar Borges

 

Altera a Lei nº 17.890, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a proibição da utilização da cama de aviário como adubo orgânico nos municípios que indica, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Moraes, a fim de permitir a utilização e o transporte da cama de aviário nas situações que especifica.

 

Com Subemenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª e 8ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/12/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3621/2022

Autor: Deputado Antônio Moraes

 

Altera a Lei nº 17.815, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para a realização de correções técnicas na legislação que dispõe sobre limites entre municípios do Estado de Pernambuco, originada de Projetos de Lei dos Deputados Antônio Moraes e Joaquim Lira, a fim de promover ajustes conceituais.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 3ª Comissões.

 

Depende de Parecer da 4ª Comissão.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/08/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3625/2022

Autora: Deputada Teresa Leitão

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Fazenda da Esperança Santa Rosa, uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizada em Garanhuns.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/08/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3637/2022

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 15.034, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado, originada de projeto de lei de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti, a fim de ampliar a lista de materiais com origem registrada, e dá outras providências.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª, 12ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/08/2022

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3643/2022

Autor: Deputado William Brígido

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Enfrentamento a Erotização Infantil.

 

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 31/08/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3707/2022

Autor: Deputado William Brígido

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta.

 

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer da 3ª Comissão.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/12/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3724/2022

Autor: Poder Executivo

 

Altera o Anexo Único da Lei nº 12.966, de 26 de dezembro de 2005, que autoriza o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE a doar, com encargo, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS ou em favor de entidade futura, área de imóvel que indica.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Depende de Parecer da 4ª Comissão.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3745/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, localizada no Município de Chã de Alegria.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 7ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2022

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3747/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, localizada no Município de Nazaré da Mata.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 7ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3748/2022

Autor: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

 

Dispõe sobre a transferência dos direitos adquiridos por promessa de compra e venda de imóvel pertencente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

 

Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3750/2022

Autor: Deputado Eriberto Medeiros

 

Denomina de Rodovia Deputado Luis Magalhães a PE-320, no trecho que indica.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3759/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de área inserida em imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Rua Marcílio Dias, Campina do Barreto, no Município do Recife.

 

Depende de Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3788/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Rua Manuel Alves Deusdará, bairro do Engenho do Meio, no Município do Recife, neste Estado.

 

Depende de Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3790/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Rua Dom Expedito Moura, bairro de San Martin, no Município do Recife, neste Estado.

 

Depende de Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3794/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - ADEPE, sociedade de economia mista, da administração indireta do Estado, o imóvel integrante de seu patrimônio, situado no Distrito Industrial, no Município de Petrolina.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Depende de Parecer da 4ª Comissão.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3796/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Avenida Conde da Boa Vista, Bairro da Boa Vista, Recife, de forma compartilhada entre a Associação da Imprensa de Pernambuco – AIP e a Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 2ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3797/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Academia Pernambucana de Letras.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3798/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano – IAHGP.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3799/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Fundação Terra dos Servos de Deus.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3800/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3801/2022

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana – IHAGGO.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 3783/2022

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

 

Submete a indicação da Romaria de São Severino do Ramos para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

 

 

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 3811/2022

Autores: Deputado Rogério Leão e Deputado Eriberto Medeiros

 

Concede o Título de Cidadã Pernambucana à Promotora de Justiça Deluse Amaral Rolim Florentino.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissão.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 3812/2022

Autores: Deputado Rogério Leão e Deputado Eriberto Medeiros

 

Concede o Titulo de Cidadão  de Pernambuco ao Delegado de Policia Federal Daniel Grangeiro de Souza.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissão.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 3813/2022

Autora: Mesa Diretora

 

Concede licença em caráter Cultural nos termos do inciso I, do art. 32, do Regimento Interno, ao Deputado Lucas Ramos, no período de 23 a 30 de dezembro de 2022, onde estará em viagem à Nova Iorque, nos Estado Unidos da América.

 

Parecer Favorável da Mesa Diretora nº 10704.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/12/2022

 

Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 207/2022

Autora: Mesa Diretora

 

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Quipapá.

 

Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/12/2022

 

Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 208/2022

Autora: Mesa Diretora

 

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Canhotinho.

 

Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/12/2022

Discussão Única da Indicação nº 11523/2022

Autor: Dep. Delegada Gleide Ângelo

 

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, ao Secretário da Casa Civil do Estado, à Secretária de Administração ao Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco e ao Secretário da Fazenda do Estado no sentido de que seja publicado, com a máxima urgência e antes do encerramento do presente ano, o edital do concurso público para preenchimento de 4.741 vagas para a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, distribuídas entre a Polícia Militar de Pernambuco, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Científica de Pernambuco, conforme anunciado pelo Governador do Estado de Pernambuco no vídeo publicado em suas redes sociais no dia 8 de setembro deste ano.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única da Indicação nº 11524/2022

Autor: Dep. Romero Albuquerque

 

Apelo ao Governador do Estado no sentido de que seja proibido o uso de copos plásticos descartáveis pelos órgãos e repartições da administração pública direta e indireta do Estado de Pernambuco.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única da Indicação nº 11525/2022

Autor: Dep. Rodrigo Novaes

 

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário da Casa Civil, ao Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e ao Chefe Geral da Polícia Civil do Estado de Pernambuco no sentido de viabilizarem o reforço de policiamento e a implantação de um posto policial para a Cidade de Caetés.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5095/2022

Autor: Dep. Eriberto Medeiros

 

Voto de Congratulações pelo 33º aniversário da 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), a ser comemorado no dia 18 de dezembro de 2022.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5096/2022

Autor: Dep. Eriberto Medeiros

 

Voto de Congratulações pelo 58º aniversário do 4º Batalhão de Comunicações do Exército Brasileiro, a ser comemorado no dia 22 de dezembro de 2022.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5097/2022

Autor: Dep. Eriberto Medeiros

 

Voto de Congratulações pela passagem dos 9 anos do Grupamento de Bombeiros de Incêndio – GBI,  celebrado no dia 12 de dezembro de 2022.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

 

 

Discussão Única do Requerimento nº 05098/2022

Autor: Dep. Eriberto Medeiros

 

Voto de Congratulações pelo 81º aniversário do Segundo Comando Aéreo Regional (II Comar), comemorado no dia 8 de dezembro de 2022.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5099/2022

Autor: Dep. Wanderson Florêncio

 

Voto de Aplausos ao Sr. Roque Teixeira de Albuquerque Filho, pelos serviços prestados a cidade de Sirinhaém, em especial ao comercio e turismo.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5100/2022

Autor: Dep. Wanderson Florêncio

 

Voto de Aplausos ao Sr. Romero Lacerda da Silva, pelos serviços prestados a cidade de São Lourenço da Mata.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5101/2022

Autor: Dep. Eriberto Medeiros

 

Voto de Aplausos à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho e ao Governo do Estado de Pernambuco pela implementação de medidas rígidas de segurança, com uso de um amplo suporte tecnológico.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5102/2022

Autor: Dep. Eriberto Medeiros

 

Voto de Congratulações com o 6º Grupamento de Bombeiros pela passagem do seu 8° aniversário, comemorado no dia 12 de dezembro de 2022.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5103/2022

Autor: Dep. Fabrizio Ferraz

 

Voto de Pesar pelo falecimento do primo e amigo Rogério Fabiano de Sá Gomes Lima Ferraz.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5104/2022

Autor: Dep. Henrique Queiroz Filho

 

Voto de Aplausos ao Governo do Estado de Pernambuco pela comemoração dos 15 anos do “Programa Mãe Coruja"

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

 

 

Discussão Única do Requerimento nº 05105/2022

Autor: Dep. Eriberto Medeiros

 

Voto de Aplausos aos praças da Polícia Militar de Pernambuco que foram promovidos e receberam as respectivas insígnias no dia 25 de novembro.  

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 05106/2022

Autor: Dep. Joaquim Lira

 

Voto de Aplausos ao município de Pombos, na passagem dos 59 anos de emancipação política, no dia 11 de dezembro de 2022.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5107/2022

Autor: Dep. Joaquim Lira

 

Voto de Congratulações com o município de Chã Grande, na passagem dos 59 anos de emancipação política,  a ser comemorado no dia 20 de dezembro de 2022.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5108/2022

Autor: Dep. Juntas

 

Voto de Aplausos a Orquestra Instrumental Surubinense (OIS), na figura de seu diretor, José Gilberto de Souza Filho, pelos inestimáveis serviços sociais, artísticos, culturais prestados à sociedade, bem como pela promoção de educação, cidadania e inclusão social por intermédio da arte, sobretudo para a juventude negra, pobre e periférica da cidade de Surubim, Pernambuco.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5109/2022

Autor: Dep. Eriberto Medeiros

 

Voto de Aplausos pela passagem do Dia do Perito Criminal, comemorado no dia 4 de dezembro. 

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5110/2022

Autor: Dep. Eriberto Medeiros

 

Voto de Aplausos pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

Discussão Única do Requerimento nº 5111/2022

Autor: Dep. Eriberto Medeiros

 

Voto de Aplausos pela passagem do Dia do Delegado de Polícia, comemorado em 3 de dezembro. 

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

 

 

Discussão única da Indicação nº 011523/2022
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

 

 

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, ao Exmo. Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Sr. Humberto Freire; ao Exmo. Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco, Sr. José Neto; à Exma. Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, Sr.ª Marília Lins; ao Exmo. Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, Sr. Alexandre Rabêlo; e ao Exmo. Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Sr. Décio Padilha; no sentido de que seja publicado, com a máxima urgência e antes do encerramento do presente ano, o edital do concurso público para preenchimento de 4.741 vagas para a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, distribuídas entre a Polícia Militar de Pernambuco, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Científica de Pernambuco, conforme anunciado pelo Exmo. Sr Governador do Estado de Pernambuco no vídeo publicado em suas redes sociais no dia 8 de setembro deste ano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Indicação nº 011524/2022
Autor(a): Romero Albuquerque

 

 

 

 

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que seja proibido o uso de copos plásticos descartáveis pelos órgãos e repartições da administração pública direta e indireta do Estado de Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Indicação nº 011525/2022
Autor(a): Rodrigo Novaes

 

 

 

 

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Exmo. Sr. José Neto, Secretário da Casa Civil, Exmo. Sr. Humberto Freire, Secretário de Defesa Social do estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Chefe Geral da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, Sr. Nehemias Falcão De Oliveira Sobrinho, no sentido de viabilizar o reforço de policiamento e a implantação de um posto policial para a Cidade de Caetés.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005095/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

 

 

 

 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um Voto de Congratulações pelo 33º aniversário da 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), a ser comemorado no dia 18 de dezembro do presente ano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005096/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

 

 

 

 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um Voto de Congratulações pelo 58º aniversário do 4º Batalhão de Comunicações do Exército Brasileiro, a ser comemorado no dia 22 de dezembro do corrente ano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005097/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

 

 

 

 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um voto de congratulações pela passagem dos 09 anos do Grupamento de Bombeiros de Incêndio – GBI, a ser celebrado no dia 12 de dezembro do corrente ano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005098/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

 

 

 

 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um Voto de Congratulações pelo 81º aniversário do Segundo Comando Aéreo Regional (II Comar), a ser comemorado no dia 8 de dezembro do corrente ano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005099/2022
Autor(a): Wanderson Florêncio

 

 

 

 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja registrado VOTO DE APLAUSO ao Sr. Roque Teixeira de Albuquerque Filho, pelos serviços prestados a cidade de Sirinhaém, em especial ao comercio e turismo.

 

 

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005100/2022
Autor(a): Wanderson Florêncio
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja registrado VOTO DE APLAUSO ao Sr. Romero Lacerda da Silva, pelos serviços prestados a cidade de São Lourenço da Mata.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005101/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um voto de aplausos à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho e ao Governo do Estado de Pernambuco pela implementação de medidas rígidas de segurança, com uso de um amplo suporte tecnológico.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005102/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um voto de congratulações ao 6º Grupamento de Bombeiros pela passagem do seu 8° aniversário, a ser comemorado no dia 12 de dezembro do corrente ano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005103/2022
Autor(a): Fabrizio Ferraz
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos de hoje, um voto de pesar pelo falecimento do primo e amigo Rogério Fabiano de Sá Gomes Lima Ferraz.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005104/2022
Autor(a): Henrique Queiroz Filho
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado VOTO DE APLAUSO ao Governo do Estado de Pernmabuco pela comemoração dos 15 (quinze) anos do “Programa Mãe Coruja"

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005105/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um voto de aplausos aos praças da Polícia Militar de Pernambuco que foram promovidos e receberam as respectivas insígnias no último dia 25 de novembro.  

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005106/2022
Autor(a): Joaquim Lira
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje um Voto de Aplauso ao município de Pombos, na passagem dos 59 anos de Emancipação Política, dia 11 de dezembro do corrente.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005107/2022
Autor(a): Joaquim Lira
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado na Ata dos trabalhos de hoje um Voto de Congratulações ao município de Chã Grande, na passagem dos 59 anos de Emancipação Política, dia 20 de dezembro do corrente.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005108/2022
Autor(a): Juntas
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Voto de Aplausos para a Orquestra Instrumental Surubinense (OIS), na figura de seu diretor, José Gilberto de Souza Filho, pelos inestimáveis serviços sociais, artísticos, culturais prestados à sociedade, bem como pela promoção de educação, cidadania e inclusão social por intermédio da arte, sobretudo para a juventude negra, pobre e periférica da cidade de Surubim, Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005109/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um voto de aplauso pela passagem do Dia do Perito Criminal, comemorado no dia 4 de dezembro. 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005110/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um voto de aplauso  pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Discussão única da Requerimento nº 005111/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros
 

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um voto de aplauso pela passagem do Dia do Delegado de Polícia, comemorado em 3 de dezembro. 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 001454/2020
Autor(a): Wanderson Florêncio
 

Institui o Programa de Incentivo Tecnológico à Terceira Idade, e dá outras providências

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 01/09/2020

Projeto de Lei Ordinária nº 001502/2020
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

 

 

 

Altera a Lei nº 13.300, de 21 de setembro de 2007, que cria Regime Especial de atendimento para a mulher vítima de agressão, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado de Pernambuco, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir a mulher que sofreu mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.

Pareceres favoráveis das 2ª, 11ª, 8ª, 3ª, 14ª, 1ª, 9ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/09/2020

Projeto de Lei Ordinária nº 003256/2022
Autor(a): Gustavo Gouveia

 

 

 

 

Altera a Lei nº 16.991, de 6 de agosto de 2020, que consolida e amplia a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado de Pernambuco, a fim de reservar, nas bibliotecas públicas, escolares e comunitárias, seção específica com livros e materiais em Braille ou outros formatos acessíveis.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/04/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003308/2022
Autor(a): Gustavo Gouveia

 

 

 

 

 

Institui a Política Estadual de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 1ª, 9ª, 11ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/04/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003506/2022
Autor(a): Henrique Queiroz Filho

 

 

 

 

Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003536/2022
Autor(a): Claudiano Martins Filho

 

 

 

 

 

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.

Pareceres favoráveis das 10ª, 12ª, 8ª, 3ª, 7ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 002531/2021
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

 

 

 

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir, durante todo o mês de março, o Mês Estadual “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização sobre os direitos assegurados às mulheres pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); e o Mês Estadual “Agosto Dourado”, dedicado à conscientização sobre a importância de se promover o aleitamento materno e a doação de leite humano.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/08/2021

Projeto de Lei Ordinária nº 003583/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

 

 

 

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Auxiliar de Médico Legista.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003585/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

 

 

 

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Perito Criminal e do Auxiliar de Perito.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003643/2022
Autor(a): William BrIgido

 

 

 

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Enfrentamento a Erotização Infantil.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 31/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003750/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

 

 

 

 

Denomina de Rodovia Deputado Luis Magalhães a PE-320, no trecho que indica.

Pareceres favoráveis das 3ª, 1ª, 5ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003783/2022
Autor(a): Gustavo Gouveia

 

 

 

 

Submete a indicação da Romaria de São Severino do Ramos para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 5ª, 1ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003797/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Academia Pernambucana de Letras.

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003798/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano – IAHGP.

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003799/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Fundação Terra dos Servos de Deus.

Pareceres favoráveis das 5ª, 3ª, 1ª, 2ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003800/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil.

Pareceres favoráveis das 5ª, 3ª, 1ª, 2ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003801/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana – IHAGGO.

Pareceres favoráveis das 5ª, 1ª, 2ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003802/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que instituiu, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE, para possibilitar a autoindicação de candidaturas para concorrer ao processo de inscrição do RPV-PE.

Pareceres favoráveis das 5ª, 3ª, 1ª, 2ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 001505/2020
Autor(a): Gustavo Gouveia

 

 

 

 

Altera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, a fim de incluir as pessoas com deficiência cuja renda familiar seja igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos no rol de beneficiários do programa, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das 8ª, 11ª, 2ª, 5ª, 3ª, 9ª, 1ª, 14ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/09/2020

Projeto de Lei Ordinária nº 003524/2022
Autor(a): Pastor Cleiton Collins

 

 

 

 

 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos de Pernambuco (ATPE).

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003625/2022
Autor(a): Teresa Leitão

 

 

 

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Fazenda da Esperança Santa Rosa, uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizada em Garanhuns.

Pareceres favoráveis das 2ª, 1ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003752/2022
Autor(a): Henrique costa da veiga seixas

 

 

 

 

Altera a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, Institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por transformação da Assistência Judiciária do Estado, cria a carreira e cargos de Defensor Público e dá outras providências, para incluir a Assessoria de Segurança Institucional como órgão auxiliar da Defensoria Pública Geral do Estado.

Pareceres favoráveis das 2ª, 3ª, 1ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 001684/2020
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

 

 

 

 

Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, a fim de incluir a prioridade de contratação de mão-de-obra egressa de programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Pareceres favoráveis das 12ª, 2ª, 11ª, 5ª, 1ª, 3ª, 14ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2020

Projeto de Lei Ordinária nº 001790/2021
Autor(a): Wanderson Florêncio

 

 

 

 

Obriga as permissionárias ou concessionárias do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STTP/RMR e do Sistema de Transporte de Passageiros Intermunicipal a inserirem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos locais que sinalizam a prioridade dos assentos.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/02/2021

Projeto de Lei Ordinária nº 001807/2021
Autor(a): Gustavo Gouveia

 

 

 

 

 

Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de ampliar a proteção aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos específicos de aprendizagem, inclusive dislexia, discalculia e disgrafia, e altas habilidades ou superdotação.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2021

Projeto de Lei Ordinária nº 002148/2021
Autor(a): Romero Sales Filho

 

 

 

 

 

Obriga as empresas de ônibus intermunicipal do Estado de Pernambuco a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de transbordo de passageiro.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2021

Projeto de Lei Ordinária nº 003098/2022
Autor(a): João Paulo

 

 

 

 

 

Dispõe sobre o cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal nos termos Lei Federal nº 11.343/2006. 

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/02/2022
REPUBLICADO EM - 22/02/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 003224/2022
Autor(a): Juntas

 

 

 

 

 

Altera a Lei nº 16.629, de 20 de setembro de 2019, que veda à Administração Pública do Estado de Pernambuco realizar qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao Golpe Militar de 1964 e ao período da ditadura, bem como a atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Juntas, a fim de inserir no rol de vedações homenagens a escravocratas e a nazistas.

Pareceres favoráveis das 1ª, 11ª, 3ª, 5ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/03/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003279/2022
Autor(a): Gustavo Gouveia

 

 

 

 

Dispõe os serviços de guarda e acolhimento temporário de animais de estimação, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 1ª, 12ª, 7ª, 3ª, 15ª, 11ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/04/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003302/2022
Autor(a): Antonio Coelho

 

 

 

 

Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de inserir penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos discriminatórios ou ofensivos contra a pessoa com deficiência no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das 15ª, 11ª, 3ª, 12ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/04/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003352/2022
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

 

 

 

 

Altera a Lei nº 12.300, de 18 de dezembro de 2002, que institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e dá outras providências, a fim de inserir no rol de programas sociais prioritários, aqueles destinados ao apoio, acolhimento e abrigamento de crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio, nos termos da Lei nº 17.666, de 10 de janeiro de 2022.

Pareceres favoráveis das 15ª, 14ª, 1ª, 2ª, 11ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003353/2022
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

 

 

 

 

Altera a Lei nº 10.973, de 17 de novembro de 1993, que institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, a fim de possibilitar o financiamento de políticas e programas de proteção, apoio jurídico e psicossocial, acolhimento e abrigamento emergencial às crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio, nos termos da Lei nº 17.666, de 10 de janeiro de 2022, com recursos do fundo.

Pareceres favoráveis das 4ª, 14ª, 3ª, 1ª, 2ª, 11ª, 15ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003371/2022
Autor(a): Clodoaldo Magalhães

 

 

 

 

Institui a Política Estadual de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra violências na Educação Superior e Técnico do Estado de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 5ª, 11ª, 3ª, 1ª, 15ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/05/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003487/2022
Autor(a): Gustavo Gouveia

 

 

 

 

Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer isenção de taxa de inscrição para o candidato que atuar como jurado integrante do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003515/2022
Autor(a): Wanderson Florêncio

 

 

 

 

 

Altera a Lei nº 15.880 de 17 de agosto de 2016, que garante o direito à presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, de autoria do Deputado Zé Maurício, afim de incluir novas normas, diretos e deveres das doulas.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003539/2022
Autor(a): Antonio Coelho

 

 

 

 

 

Altera a Lei nº 15.564, de 27 de agosto de 2015, que determina que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos, sejam destinados aos programas das Secretarias de Estado e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de ampliar o seu alcance e o imediato atendimento as vítimas de desastres naturais em Pernambuco.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003557/2022
Autor(a): Coronel Alberto Feitosa

 

 

 

 

 

Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado, e da outra providencias, originada de projeto de lei de autoria do deputado Isaltino Nascimento, a fim de assegurar às mulheres, independentemente da idade, do procedimento médico, do procedimento cirúrgico e dos exames a serem realizados, o direito a acompanhante como também assistir presencialmente todo procedimento, e obriga a afixação de cartaz ou placa informativa de forma legível nas recepções dos dispositivos que trata essa Lei.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003572/2022
Autor(a): William BrIgido

 

 

 

 

 

Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 03/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003606/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

 

 

 

 

 

Altera a Lei nº 17.890, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a proibição da utilização da cama de aviário como adubo orgânico nos municípios que indica, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Moraes, a fim de permitir a utilização e o transporte da cama de aviário nas situações que especifica.

Pareceres favoráveis das 7ª, 1ª, 8ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003621/2022
Autor(a): Antônio Moraes

 

 

 

 

Altera a Lei nº 17.815, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para a realização de correções técnicas na legislação que dispõe sobre limites entre municípios do Estado de Pernambuco, originada de Projetos de Lei dos Deputados Antônio Moraes e Joaquim Lira, a fim de promover ajustes conceituais.

Pareceres favoráveis das 3ª, 1ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003637/2022
Autor(a): Gustavo Gouveia

 

 

 

 

Altera a Lei nº 15.034, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado, originada de projeto de lei de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti, a fim de ampliar a lista de materiais com origem registrada, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das 1ª, 7ª, 12ª, 15ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003707/2022
Autor(a): William BrIgido

 

 

 

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de Instituir a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/10/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003724/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Altera o Anexo Único da Lei nº 12.966, de 26 de dezembro de 2005, que autoriza o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE a doar, com encargo, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS ou em favor de entidade futura, área de imóvel que indica.

Pareceres favoráveis das 3ª, 1ª, 2ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003745/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, localizada no Município de Chã de Alegria.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003747/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, localizada no Município de Nazaré da Mata.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003759/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel indicado, localizado no Município do Recife.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003788/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, situado no Município do Recife.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003790/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, situado no Município do Recife.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003794/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o uso do imóvel localizado no Município de Petrolina.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 2ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003796/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

 

 

 

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão de uso do imóvel que indica.

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003811/2022
Autor(a): Rogério Leão

 

 

 

 

Concede o Título de Cidadâ Pernambucana à Promotora de Justiça Deluse Amaral Rolim Florentino.

Pareceres favoráveis das 11ª, 1ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003812/2022
Autor(a): Rogério Leão

 

 

 

 

Concede o Titulo de Cidadão  de Pernambuco ao Delegado de Policia Federal Daniel Grangeiro de Souza 

Pareceres favoráveis das 11ª, 1ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003813/2022
Autor(a): Mesa Diretora

 

 

 

 

Concede licença em caráter Cultural ao Deputado Lucas Ramos. 

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/12/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 000207/2022
Autor(a): Mesa Diretora.

 

 

 

 

 

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Quipapá.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/12/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 000208/2022
Autor(a): Mesa Diretora.

 

 

 

 

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Canhotinho.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/12/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003390/2022
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

 

 

 

 

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 9ª, 3ª, 15ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2022