Detalhe Ordem do Dia

quinta-feira, 15/12/2022

REUNIAO EXTRAORDINÁRIA 28/2022

Ordem do Dia

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3752/2022

Autora: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Altera a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, Institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por transformação da Assistência Judiciária do Estado, cria a carreira e cargos de Defensor Público e dá outras providências, para incluir a Assessoria de Segurança Institucional como órgão auxiliar da Defensoria Pública Geral do Estado.

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3756/2022

Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1964, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, relativamente aos direitos dos advogados e aos prazos, no processo administrativo disciplinar.

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3803/2022

Autor: Poder Executivo

Atribui aos servidores inativos do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco e do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco a denominação de Veteranos; dispõe sobre a realização de transações extrajudiciais em relação a candidatos sub judice inscritos nos concursos públicos referidos, para ingresso na carreira de Policial Militar e Policial Penal; altera as Leis Complementares de nºs 340, de 22 de dezembro de 2016, e 478, de 30 de março de 2022, em relação à previsão de licença médica remunerada para os policiais civis e penais aposentados designados para tarefas por prazo certo; e altera a Lei Complementar nº 157, de 26 de março de 2010, que trata dos professores integrantes do quadro próprio de pessoal da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.

Com Emenda Aditiva nº 01 de autoria do Poder Executivo.

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 02/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1454/2020

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado Wanderson Florêncio

Altera a Lei Estadual nº 17.359, de 15 de julho de 2021, de autoria do Dep. Diogo Moraes, que institui diretrizes para a instituição de Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, no âmbito do Estado do Pernambuco, a fim de estabelecer novos objetivos e adequar nomenclaturas.

Pareceres das 1ª, 5ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/08/2028

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1502/2020

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 13.300, de 21 de setembro de 2007, que cria Regime Especial de atendimento para a mulher vítima de agressão, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado de Pernambuco, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir a mulher que sofreu mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª, 8ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/09/2020

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1505/2020

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

Altera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, a fim de incluir as pessoas com deficiência cuja renda familiar seja igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos no rol de beneficiários do programa, e dá outras providências.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 8ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/09/2020

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1684/2020

Autor: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, a fim de incluir a prioridade de contratação de mão-de-obra egressa de programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 11ª, 12ª e 14ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2020

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1790/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Wanderson Florêncio

Altera a Lei nº 16.159, de 6 de outubro de 2017, que obriga os estabelecimentos privados a inserirem a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas que sinalizam as prioridades legais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de alcançar também veículos de transporte coletivo.

Pareceres das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2022 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 1807/2021 e 2554/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autores dos Projetos: Deputados Gustavo Gouveia e Deputado Eriberto Medeiros

Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de ampliar os direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia), e altas habilidades ou superdotação, nas escolas da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres das 3ª, 5ª, 9ª e 11ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/11/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2148/2021.

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Romero Sales Filho

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de exigir a fixação de placas ou cartazes contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de transbordo de passageiro.

Pareceres das 2ª, 3ª, 11ª e 12ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/10/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2531/2021

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Mês Estadual “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização sobre os direitos assegurados às mulheres pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); e o Mês Estadual “Agosto Dourado”, dedicado à conscientização sobre a importância de se promover o aleitamento materno e a doação de leite humano.

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/08/2021

Segunda Discussão do Substitutivo nº 012022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3098/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado João Paulo

Dispõe sobre o cultivo e o processamento da cannabis spp para fins medicinais, veterinários e científicos, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal nos termos Lei Federal nº 11.343/2006.

Pareceres das 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/12/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3224/2022

Autora: Deputada Juntas

Altera a Lei nº 16.629, de 20 de setembro de 2019, que veda à Administração Pública do Estado de Pernambuco realizar qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao Golpe Militar de 1964 e ao período da ditadura, bem como a atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Juntas, a fim de inserir no rol de vedações homenagens a escravocratas e a nazistas.

Pareceres das 1ª, 3ª, 5ª e 11ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/03/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3256/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

Altera a Lei nº 16.991, de 6 de agosto de 2020, que consolida e amplia a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado de Pernambuco, a fim de reservar, nas bibliotecas públicas, escolares e comunitárias, seção específica com livros e materiais em Braille ou outros formatos acessíveis.

Pareceres das 3ª, 5ª, 10ª e 11ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/10/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3279/2022

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

Dispõe os serviços de guarda e acolhimento temporário de animais de estimação, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres das 1ª, 3ª, 7ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/04/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3302/2022

Autor: Deputado Antonio Coelho

Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de inserir penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos discriminatórios ou ofensivos contra a pessoa com deficiência no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres das 1ª, 3ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/04/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3308/2022

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down.

Pareceres das 1ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/06/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3352/2022

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 12.300, de 18 de dezembro de 2002, que institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e dá outras providências, a fim de inserir no rol de programas sociais prioritários, aqueles destinados ao apoio, acolhimento e abrigamento de crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio, nos termos da Lei nº 17.666, de 10 de janeiro de 2022.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3353/2022

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 10.973, de 17 de novembro de 1993, que institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, a fim de possibilitar o financiamento de políticas e programas de proteção, apoio jurídico e psicossocial, acolhimento e abrigamento emergencial às crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio, nos termos da Lei nº 17.666, de 10 de janeiro de 2022, com recursos do fundo.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3371/2022

Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães

Institui a Política Estadual de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra violências na Educação Superior e Técnico do Estado de Pernambuco.

Pareceres das 1ª, 3ª, 5ª, 11ª e 15ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/05/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3390/2022

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado de Pernambuco.

Com Emenda Supressiva nº 01/2022 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª, 14ª e 15ª comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3487/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer isenção de taxa de inscrição para o candidato que atuar como jurado integrante do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri.

Pareceres das 3ª, 5ª e 11ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/11/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3506/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Henrique Queiroz Filho

Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco.

Pareceres das 3ª, 5ª, 7ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/10/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3515/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Wanderson Florêncio

Altera a Lei nº 15.880, de 17 de agosto de 2016, que garante o direito à presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Zé Maurício, a fim de incluir novas normas, direitos e deveres.

Pareceres das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3524/2022

Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos de Pernambuco (ATPE).

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/06/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3536/2022

Autor: Deputado Claudiano Martins Filho

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.

Com Emenda Supressiva nº 01 e Emenda Modificativa nº 02, ambas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres das 1ª, 3ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/06/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3539/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Autor do Projeto: Deputado Antônio Coelho

Altera a Lei nº 15.564, de 27 de agosto de 2015, que determina que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos, sejam destinados aos programas das Secretarias de Estado e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de ampliar o seu alcance e promover o atendimento às vítimas de desastres naturais no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres das 3ª, 9ª e 11ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/11/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 02/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3557/2022

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado Coronel Alberto Feitosa

Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de assegurar às mulheres o direito a acompanhante durante a realização de consultas, exames, procedimentos e cirurgias, e de obrigar a afixação de cartaz ou placa informativa nos estabelecimentos de saúde.

Pareceres das 1ª, 9ª e 11ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3572/2022

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado William Brígido

Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira contra a pessoa idosa.

Pareceres das 1ª, 11ª e 12ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3583/2022

Autora: Comissão de Educação e Cultura

Autor do Projeto: Deputado Eriberto Medeiros

Pareceres das 1ª e 3ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3585/2022

Autora: Comissão de Educação e Cultura

Autor do Projeto: Deputado Eriberto Medeiros

Pareceres das 1ª e 3ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/11/2022

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3606/2022

Autora: Comissão de Administração Pública

Autores do Projeto: Deputado Eriberto Medeiros e Waldemar Borges

Altera a Lei nº 17.890, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a proibição da utilização da cama de aviário como adubo orgânico nos municípios que indica, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Moraes, a fim de permitir a utilização e o transporte da cama de aviário nas situações que especifica.

Com Subemenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres das 1ª, 3ª, 7ª e 8ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/12/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3621/2022

Autor: Deputado Antônio Moraes

Altera a Lei nº 17.815, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para a realização de correções técnicas na legislação que dispõe sobre limites entre municípios do Estado de Pernambuco, originada de Projetos de Lei dos Deputados Antônio Moraes e Joaquim Lira, a fim de promover ajustes conceituais.

Pareceres das 1ª, 3ª e 4ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/08/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3625/2022

Autora: Deputada Teresa Leitão

Declara de Utilidade Pública a Associação Fazenda da Esperança Santa Rosa, uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizada em Garanhuns.

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/08/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3637/2022

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

Altera a Lei nº 15.034, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado, originada de projeto de lei de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti, a fim de ampliar a lista de materiais com origem registrada, e dá outras providências.

Pareceres das 1ª, 3ª , 7ª, 12ª e 15ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/08/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3643/2022

Autor: Deputado William Brígido

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Enfrentamento a Erotização Infantil.

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 31/08/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3707/2022

Autor: Deputado William Brígido

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/12/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3724/2022

Autor: Poder Executivo

Altera o Anexo Único da Lei nº 12.966, de 26 de dezembro de 2005, que autoriza o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE a doar, com encargo, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS ou em favor de entidade futura, área de imóvel que indica.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3745/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, localizada no Município de Chã de Alegria.

Pareceres das 1ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3747/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, localizada no Município de Nazaré da Mata.

Pareceres das 1ª 3ª, 4ª e 7ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3748/2022

Autor: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Dispõe sobre a transferência dos direitos adquiridos por promessa de compra e venda de imóvel pertencente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3750/2022

Autor: Deputado Eriberto Medeiros

Denomina de Rodovia Deputado Luis Magalhães a PE-320, no trecho que indica.

Pareceres das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3759/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de área inserida em imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Rua Marcílio Dias, Campina do Barreto, no Município do Recife.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3788/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Rua Manuel Alves Deusdará, bairro do Engenho do Meio, no Município do Recife, neste Estado.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3790/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município do Recife, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Rua Dom Expedito Moura, bairro de San Martin, no Município do Recife, neste Estado.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3794/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - ADEPE, sociedade de economia mista, da administração indireta do Estado, o imóvel integrante de seu patrimônio, situado no Distrito Industrial, no Município de Petrolina.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3796/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Avenida Conde da Boa Vista, Bairro da Boa Vista, Recife, de forma compartilhada entre a Associação da Imprensa de Pernambuco – AIP e a Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3797/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Academia Pernambucana de Letras.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3798/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano – IAHGP.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3799/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Fundação Terra dos Servos de Deus.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3800/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3801/2022

Autor: Poder Executivo

Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana – IHAGGO.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3802/2022

Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que instituiu, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE, para possibilitar a autoindicação de candidaturas para concorrer ao processo de inscrição do RPV-PE.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003752/2022
Autor(a): Henrique costa da veiga seixas

Pareceres favoráveis das 2ª, 3ª, 1ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003756/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 2ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003803/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Pareceres favoráveis das 3ª, 2ª, 1ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003800/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil.

Pareceres favoráveis das 5ª, 3ª, 1ª, 2ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003799/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Fundação Terra dos Servos de Deus.

Pareceres favoráveis das 5ª, 3ª, 1ª, 2ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003798/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano – IAHGP.

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003797/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Academia Pernambucana de Letras.

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003796/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão de uso do imóvel que indica.

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003794/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o uso do imóvel localizado no Município de Petrolina.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 2ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003790/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, situado no Município do Recife.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003801/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana – IHAGGO.

Pareceres favoráveis das 5ª, 1ª, 2ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003788/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, situado no Município do Recife.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003707/2022
Autor(a): William BrIgido

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/10/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003724/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Pareceres favoráveis das 3ª, 1ª, 2ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003745/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, localizada no Município de Chã de Alegria.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003747/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, localizada no Município de Nazaré da Mata.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003748/2022
Autor(a): Cons. Ranilson Brandão Ramos

Dispõe sobre a transferência dos direitos adquiridos por promessa de compra e venda de imóvel pertencente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 3ª, 1ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003750/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

Denomina de Rodovia Deputado Luis Magalhães a PE-320, no trecho que indica.

Pareceres favoráveis das 3ª, 1ª, 5ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003759/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel indicado, localizado no Município do Recife.

Pareceres favoráveis das 3ª, 1ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003606/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

Pareceres favoráveis das 7ª, 1ª, 8ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003621/2022
Autor(a): Antônio Moraes

Pareceres favoráveis das 3ª, 1ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003625/2022
Autor(a): Teresa Leitão

Declara de Utilidade Pública a Associação Fazenda da Esperança Santa Rosa, uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizada em Garanhuns.

Pareceres favoráveis das 2ª, 1ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003637/2022
Autor(a): Gustavo Gouveia

Pareceres favoráveis das 1ª, 7ª, 12ª, 15ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003643/2022
Autor(a): William BrIgido

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 31/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003506/2022
Autor(a): Henrique Queiroz Filho

Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003515/2022
Autor(a): Wanderson Florêncio

Altera a Lei nº 15.880 de 17 de agosto de 2016, que garante o direito à presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, de autoria do Deputado Zé Maurício, afim de incluir novas normas, diretos e deveres das doulas.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003524/2022
Autor(a): Pastor Cleiton Collins

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos de Pernambuco (ATPE).

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003536/2022
Autor(a): Claudiano Martins Filho

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.

Pareceres favoráveis das 10ª, 12ª, 8ª, 3ª, 7ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003539/2022
Autor(a): Antonio Coelho

Altera a Lei nº 15.564, de 27 de agosto de 2015, que determina que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos, sejam destinados aos programas das Secretarias de Estado e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de ampliar o seu alcance e o imediato atendimento as vítimas de desastres naturais em Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003557/2022
Autor(a): Coronel Alberto Feitosa

Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado, e da outra providencias, originada de projeto de lei de autoria do deputado Isaltino Nascimento, a fim de assegurar às mulheres, independentemente da idade, do procedimento médico, do procedimento cirúrgico e dos exames a serem realizados, o direito a acompanhante como também assistir presencialmente todo procedimento, e obriga a afixação de cartaz ou placa informativa de forma legível nas recepções dos dispositivos que trata essa Lei.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003572/2022
Autor(a): William BrIgido

Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira.

DIÁRIO OFICIAL DE - 03/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003583/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003585/2022
Autor(a): Eriberto Medeiros

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/08/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003487/2022
Autor(a): Gustavo Gouveia

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/06/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003390/2022
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 9ª, 3ª, 15ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003371/2022
Autor(a): Clodoaldo Magalhães

Institui a Política Estadual de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra violências na Educação Superior e Técnico do Estado de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 5ª, 11ª, 3ª, 1ª, 15ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/05/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003308/2022
Autor(a): Gustavo Gouveia

Institui a Política Estadual de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 1ª, 9ª, 11ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/04/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003352/2022
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

Pareceres favoráveis das 15ª, 14ª, 1ª, 2ª, 11ª, 3ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003353/2022
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

Pareceres favoráveis das 4ª, 14ª, 3ª, 1ª, 2ª, 11ª, 15ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003302/2022
Autor(a): Antonio Coelho

Pareceres favoráveis das 15ª, 11ª, 3ª, 12ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/04/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003224/2022
Autor(a): Juntas

Pareceres favoráveis das 1ª, 11ª, 3ª, 5ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/03/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003256/2022
Autor(a): Gustavo Gouveia

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/04/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003279/2022
Autor(a): Gustavo Gouveia

Dispõe os serviços de guarda e acolhimento temporário de animais de estimação, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 1ª, 12ª, 7ª, 3ª, 15ª, 11ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/04/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 003098/2022
Autor(a): João Paulo

Dispõe sobre o cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal nos termos Lei Federal nº 11.343/2006.

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/02/2022
REPUBLICADO EM - 22/02/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 002531/2021
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir, durante todo o mês de março, o Mês Estadual “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização sobre os direitos assegurados às mulheres pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); e o Mês Estadual “Agosto Dourado”, dedicado à conscientização sobre a importância de se promover o aleitamento materno e a doação de leite humano.

Parecer favorável da 3ª comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/08/2021

Projeto de Lei Ordinária nº 002148/2021
Autor(a): Romero Sales Filho

Obriga as empresas de ônibus intermunicipal do Estado de Pernambuco a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de transbordo de passageiro.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2021

Projeto de Lei Ordinária nº 002554/2021
Autor(a): Eriberto Medeiros

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/08/2021

Projeto de Lei Ordinária nº 001807/2021
Autor(a): Gustavo Gouveia

Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de ampliar a proteção aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos específicos de aprendizagem, inclusive dislexia, discalculia e disgrafia, e altas habilidades ou superdotação.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2021

Projeto de Lei Ordinária nº 001790/2021
Autor(a): Wanderson Florêncio

Obriga as permissionárias ou concessionárias do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STTP/RMR e do Sistema de Transporte de Passageiros Intermunicipal a inserirem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos locais que sinalizam a prioridade dos assentos.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/02/2021

Projeto de Lei Ordinária nº 001684/2020
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

Pareceres favoráveis das 12ª, 2ª, 11ª, 5ª, 1ª, 3ª, 14ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2020

Projeto de Lei Ordinária nº 001505/2020
Autor(a): Gustavo Gouveia

Pareceres favoráveis das 8ª, 11ª, 2ª, 5ª, 3ª, 9ª, 1ª, 14ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/09/2020

Projeto de Lei Ordinária nº 001502/2020
Autor(a): Delegada Gleide Ângelo

Pareceres favoráveis das 2ª, 11ª, 8ª, 3ª, 14ª, 1ª, 9ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/09/2020

Projeto de Lei Ordinária nº 001454/2020
Autor(a): Wanderson Florêncio

Institui o Programa de Incentivo Tecnológico à Terceira Idade, e dá outras providências

DIÁRIO OFICIAL DE - 01/09/2020

Projeto de Lei Ordinária nº 003802/2022
Autor(a): PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Pareceres favoráveis das 5ª, 3ª, 1ª, 2ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2022