Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1647/2020
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a adequação dos termos finais para fruição dos benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos prazos-limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2020

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1648/2020
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre redução de multa e juros de crédito tributário relativo ao ICMS, restabelecimento de parcelamentos perdidos relativos ao ICMS e ao IPVA e reparcelamento de parcelamento perdido relativo ao ICD, nas condições que especifica.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2020

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1652/2020
Autor: Poder Executivo

Redenomina o grupo ocupacional de carreira e os respectivos cargos públicos que indica.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

Dispensado o Interstício na forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020
 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1646/2020
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a adequação dos termos finais para fruição dos benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos prazos-limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2020

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1650/2020
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a alienar, mediante licitação, os imóveis que indica.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1605/2020
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, relativamente ao depósito efetuado por estabelecimento comercial atacadista beneficiário da sistemática denominada “Mais Atacadistas – Pernambuco”.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e  3ª Comissões.

Dispensado o Interstício na forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/10/2020

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1617/2020
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, à Ordem dos Advogados do Brasil o imóvel integrante de seu patrimônio situado na Rua Buenos Ayres, Heliópolis, no município de Garanhuns.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

Dispensado o Interstício na forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/10/2020

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1644/2020
Autor: Poder Executivo

Autoriza a continuidade de execução de subprojetos iniciados no âmbito do Projeto Pernambuco Rural Sustentável – PRS, de que trata a Lei nº 14.145, de 1º de setembro de 2010 e, prorroga em caráter excepcional, a contratação por tempo determinado na situação que especifica.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 8ª Comissões.

Dispensado o Interstício na forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2020


Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1714/2020
Autor: Poder Judiciário

Altera a Lei nº 14.989, de 29 de maio de 2013, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – FERM-PJPE, a fim de fixar a vedação de utilização de recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (FERM-PJPE), para qualquer despesa que não seja objeto de sua exclusiva vinculação.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Dispensado o Interstício na forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2020

CMVLS/AJ