Comissão vai debater agravamento do conflito por terras na Mata Sul

Em 26/08/2020
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Em reunião remota nessa quarta, a Comissão de Agricultura da Alepe acatou a realização de Audiência Pública sobre a tensão vivida por trabalhadores rurais e agricultores familiares da Mata Sul. Segundo o presidente do Colegiado, Doriel Barros, do PT, o agravamento do conflito fundiário nas áreas de usinas falidas merece a atenção dos deputados:

“Houve inclusive tentativa de homicídio, muitas pessoas vivendo uma situação de muita tensão. São áreas de usinas falidas que hoje estão ocupadas por essas famílias que já trabalhavam nessas terras, portanto têm esse direito de continuar produzindo e trabalhando”.

Durante a reunião, os deputados aprovaram a proposta que estabelece regras a serem seguidas pelas empresas revendedoras de defensivos agrícolas. A matéria, que ganhou substitutivo da Comissão de Justiça, é de autoria do deputado Eriberto Medeiros, do PP. E modifica a lei estadual sobre o tema, para incluir exigências aos comerciantes no sentido do armazenamento correto e seguro dos agrotóxicos.

A proposição detalha os locais onde esses produtos devem ser colocados, especificando condições como boa ventilação e distância mínima de quinze metros de áreas de hospitais, escolas, creches, asilos e estabelecimentos pecuários. A conservação em espaço distante de rios, fontes e demais cursos d’água e áreas sujeitas à inundação também é exigida pela proposta.