Em reunião remota realizada nessa quarta, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em Segunda Discussão, a Proposta de Emenda à Constituição, que inclui na Constituição de Pernambuco o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, sexo, religião e origem como competência comum de Estado e municípios. De autoria do líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, a PEC recebeu Substitutivo da Comissão de Justiça e teve seu texto base aprovado por unanimidade.
Um requerimento do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, garantiu que o termo “gênero”, presente na proposta original, fosse votado em separado. Na segunda votação, 15 parlamentares votaram a favor da inclusão da palavra gênero e 25 contra.
Outro destaque dessa quarta foi a votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Alepe, permitindo a criação da Comissão Parlamentar Permanente de Segurança Pública e Defesa Social na Casa. O deputado Delegado Erick Lessa elogiou a medida. “E essa Casa, a partir dessa votação, vai ter condição efetivamente de discutir, de forma permanente, reiterada, um tema dessa magnitude que afeta a sociedade Pernambucana no seu dia”. A proposta também autoriza o funcionamento de Comissões Especiais e Frentes Parlamentares pelo Sistema de Deliberação Remota.
Ainda nessa quarta, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado Severino Cavalcanti e ao presidente da Câmara de Garanhuns, Daniel da Silva. O ex-presidente da Câmara dos Deputados morreu nessa quarta, em casa, no Recife, aos 89 anos. Já o vereador Daniel da Silva estava internado no Hospital Unimed, em Caruaru, no Agreste do Estado, desde 26 de junho, e faleceu segunda.
Os trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente foram lembrados pela deputada Simone Santana, do PSB. A parlamentar, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, destacou que o ECA é um importante marco legal de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Ela afirmou que o Estatuto contribuiu para que o Brasil tivesse um novo olhar sobre a infância e a adolescência. “Tomando como foco a proteção integral que considera as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantias fundamentais em situação de absoluta prioridade. Daí a importância da responsabilidade compartilhada entre estado, sociedade e família na garantia de uma infância e adolescência dignas, saudáveis e protegidas”.
A deputada ainda anunciou a conclusão de um documento, produzido em conjunto com a Consultoria Legislativa da Alepe, que fez um panorama sobre os direitos das crianças em Pernambuco e que brevemente será apresentado ao Estado e aos Municípios.