Projeto de lei que permite a abertura e o funcionamento de consultórios de enfermagem em Pernambuco será discutido, na próxima terça (8), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe. A matéria, proposta pelo deputado João Paulo (PCdoB), visa “democratizar o acesso à saúde”, proporcionando serviços básicos para os pacientes a preços mais acessíveis que os oferecidos nas clínicas médicas particulares. A reunião do colegiado está prevista para começar às 9h30.

Na justificativa do PL nº 1118/2020, o autor salienta que muitas pessoas procuram os hospitais e clínicas médicas em busca de procedimentos que serão realizados pelos profissionais de enfermagem, como troca de curativos, retirada de pontos e aplicação de medicação intravenosa. 

“Em função da grande demanda, no caso dos hospitais públicos, e dos altos custos na rede privada de saúde, tais procedimentos deixam de ser realizados, comprometendo a boa recuperação do paciente. Além disso, (…) ocupa-se um profissional que poderia está dedicado à pacientes em situação mais crítica de saúde”, ressalta João Paulo no texto.

O parlamentar destaca, ainda, que o papel do enfermeiro é importantíssimo para a saúde preventiva e a promoção da qualidade de vida dos pacientes: “Os consultórios de enfermagem podem se constituir em importantes ferramentas de ampliação do acesso da população aos serviços de saúde no Estado”. No entanto, ele reforça que a consulta de enfermagem não substitui o atendimento médico. 

Na Comissão de Justiça, o projeto será relatado pelo deputado Tony Gel (MDB). Esse colegiado ainda apreciará proposição do Poder Executivo que institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Estado. A medida adéqua a legislação de Pernambuco às modificações implementadas no Marco Legal do Saneamento Básico, decorrentes da aprovação da Lei Federal nº 14.026/2020.