O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta terça-feira, a sua 36ª Reunião Ordinária deste ano, tendo diversos projetos de lei na Ordem do Dia para serem apreciados Também estão na pauta indicações e requerimentos apresentados pelos parlamentares.

Está na pauta para segunda discussão o substitutivo da Comissão de Administração Pública ao Projeto de Lei nª 329/2019, do deputado Henrique Queiroz Filho (PL), que altera a Lei nº 16.559 / 2019 (Código Estadual de Defesa do Consumidor). O projeto obriga as empresas prestadoras de serviço em domicílio a informar aos consumidores, previamente, os dados dos funcionários que vão realizarão o trabalho contratado.

Também vai hoje para segunda discussão o substitutivo Comissão de Administração Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº 649/2019, do deputado Joaquim Lira (PSD), obrigando estabelecimentos de saúde que atendem pessoas com câncer a informar, divulgar e orientar os pacientes com a doença e seus familiares sobre os seus direitos sociais em Pernambuco.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 583/ 2019, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). Ele proíbe a formação profissional dos cursos de nível médio ou técnico da área de saúde, na modalidade de Ensino à Distância (EAD), com carga horária exclusivamente remota (on line).

Na sequência, está prevista uma Reunião Plenária Extraordinária para apreciação de projetos. As reuniões acontecem por videoconferência, uma vez que as presenciais ainda estão temporariamente suspensas por causa da pandemia do novo Coronavírus.