ORDEM DO DIA – Propostas foram aprovadas, por unanimidade, na Reunião Plenária desta quarta, feita por videoconferência. Foto: Giovanni Costa

O Plenário da Alepe aprovou, nesta quarta (8), por unanimidade, os projetos de decreto legislativo (PDLs) que reconhecem o estado de calamidade pública em 75 municípios pernambucanos (veja lista abaixo). A medida permite que as localidades descumpram metas e resultados previstos nas leis orçamentárias e aumentem as despesas com pessoal para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ação, já adotada em outras 64 cidades pernambucanas, é necessária ao enfrentamento, com maior agilidade, dos efeitos econômicos, sociais e de saúde pública provocados pela pandemia do coronavírus.

Durante a votação, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), parlamentares pontuaram a importância de as prefeituras, já munidas com essa ferramenta, alinharem-se ao Governo do Estado nas ações de combate à Covid-19. Também discutiram as consequências negativas do atual cenário.

José Queiroz (PDT) lamentou que a Prefeitura de Caruaru (Agreste) ainda não esteja distribuindo a merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a paralisação das aulas. Em contrapartida, ele elogiou o município de Toritama (Agreste) pela mobilização na criação de um hospital de campanha.  “Essencial que prefeituras ofereçam suporte para minimizar os impactos do coronavírus em nosso Estado”, defendeu.

Sobre a situação de Caruaru, Teresa Leitão (PT) lembrou que a Lei Federal nº 13.987/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje, já autoriza, em caráter excepcional, a distribuição da merenda aos pais ou responsáveis pelos estudantes durante o período de suspensão das aulas. A falta de previsão legal teria sido pontuada, dias atrás, como motivo da não distribuição pela prefeita Raquel Lyra.

CARUARU – Priscila Krause saiu em defesa da prefeita Raquel Lyra: “Empenho dela foi reconhecido por membros do Governo Estadual”, disse. Foto: Giovanni Costa

A deputada Priscila Krause (DEM) saiu em defesa da gestora. “O empenho dela foi reconhecido por membros do Governo Estadual, como o assessor especial Antônio Figueira. E está presente na preparação do Hospital Municipal Manoel Afonso, que aumentará de 54 para 73 leitos”, declarou. Segundo ela, vagas de UTI de Caruaru estariam sendo utilizadas por pacientes da Região Metropolitana. “Precisamos de transparência na gestão de leitos”, defendeu. “Ontem, por exemplo, um paciente foi estabilizado numa UPA de Caruaru e não obteve vaga na UTI”, contou. 

Sobre a entrega de merenda escolar, a democrata informou que a logística de distribuição está sendo preparada pela Prefeitura de Caruaru e o contrato com a empresa que será responsável pela tarefa já foi assinado. 

ATUAÇÃO – Para  Cleiton Collins, “Alepe está dando sua contribuição, a exemplo do remanejamento das emendas para a saúde e a assistência social”. Foto: Giovanni Costa

Discussão – Outros parlamentares se manifestaram durante a Ordem do Dia. Para o Pastor Cleiton Collins (PP), “o Governo do Estado está agindo, e a Alepe também está dando sua contribuição, a exemplo do remanejamento das emendas para a saúde e a assistência social”. “Precisamos cobrar dos municípios, em especial, ações para garantir o isolamento social”, pontuou. “É importante que os prefeitos promovam planos de contingência e contribuam com o Governo do Estado”, registrou Roberta Arraes (PP), na sequência.

Aglailson Victor (PSB), por sua vez, elogiou o “empenho dos gestores municipais” e convocou a população a contribuir com a causa, respeitando as orientações de isolamento social. Ele alertou, no entanto, que os municípios são os entes federativos com menos estrutura financeira para realizar as ações de combate à pandemia.