AUDIÊNCIA – Comissão Especial de Mobilidade Urbana ouviu entidades representativas, que apresentaram sugestões para o sistema do Grande Recife. Foto: Evane Manço
Efetivar o monitoramento em tempo real dos ônibus e reformular os modelos de gestão e financiamento do sistema de transporte público do Grande Recife. Essas foram as principais demandas apresentadas pelos usuários à Comissão Especial de Mobilidade Urbana, em audiência pública realizada nesta segunda (9). Para as entidades ouvidas, tais medidas são necessárias para enfrentar os problemas do setor, que sofreria com filas enormes em terminais, atrasos em coletivos e passagens caras.
Representante da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), o advogado Pedro Josephi voltou a cobrar, como fez em 2018, a implementação do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (Simop), que permitiria o acompanhamento em tempo real dos ônibus. “As empresas não querem ser fiscalizadas. O Simop está atrasado, em grande parte, devido à ação da Cittá, que é de propriedade da família do empresário José Chaves”, afirmou.
TRANSPARÊNCIA – “Bilhetagem é gerida pelo sindicato das empresas de ônibus, e não pelo Grande Recife Consórcio. Temos as raposas cuidando do galinheiro”, criticou Pedro Josephi, da FLTP. Foto: Evane Manço
A entidade demandou a liberação dos relatórios de qualidade das empresas permissionárias e não licitadas, que representam 75% de todo o sistema de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) – atualmente, apenas o BRT, que compreende os outros 25%, está licitado. A FLTP defende que toda a concorrência seja refeita. Também demandou a reestruturação de toda a gestão. “O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano tem apenas 15 fiscais para mais de 3 mil veículos. A bilhetagem é gerida pelo sindicato das empresas de ônibus, e não por esse órgão público. Temos as raposas cuidando do galinheiro”, registrou Josephi.
O órgão máximo do sistema, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano, foi considerado “antidemocrático” pelos participantes, por ser composto de oito pessoas da sociedade civil e outras 16 do Governo, além de incluir apenas Recife e Olinda, mas não outros municípios da RMR, como Jaboatão, Paulista e Abreu e Lima. A principal proposta da Frente é a criação de um fundo público, a exemplo do que existe na saúde e na educação, com orçamento próprio garantido por Estado e municípios. “A tarifa não pode ser a fonte principal de custeio, pois a despesa com as gratuidades acaba sendo repassada aos usuários que pagam as passagens”, explicou Josephi.
O mecanismo também permitiria ao sistema receber outros tipos de receitas além das tarifas, como aquelas obtidas com propagandas nos ônibus – recurso que, hoje, fica apenas com as empresas. A entidade representante dos usuários de transporte público apontou, ainda, que a criação de um fundo do tipo está prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
INTEGRAÇÃO TEMPORAL – “É um custo muito alto para uma população tão pobre”, relatou Cláudia Nascimento, que mora no Curado. Foto: Evane Manço
Mudanças operacionais – Alterações recentes no sistema de transporte público também foram questionadas durante a audiência. Moradora do bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife, Cláudia Nascimento sentiu-se prejudicada pela implantação da integração temporal na unidade de ônibus urbanos do Terminal Integrado de Passageiros (TIP). “Antes, as pessoas podiam pegar o coletivo e utilizar serviços que existem lá, como caixas eletrônicos, voltando ao bairro com a mesma passagem. Com a mudança, a gratuidade só existe para quem vai às regiões centrais. É um custo muito alto para uma população tão pobre”, relatou, informando que já há uma mobilização popular em protesto contra a questão nos próximos dias.
Outro problema citado foi o fim do posto de cobrador em diversas linhas de ônibus. “A linha Santa Casa/TI Xambá, que fazia o trajeto em 25 minutos, passou para 40 minutos, já que os motoristas têm que fazer esse trabalho”, denunciou Rinaldo Henrique, que preside a Associação dos Moradores da Mirueira, na cidade de Paulista. “Para implantar uma novidade como essa, a exemplo de outros lugares do mundo, seria preciso universalizar os sistemas de compra de crédito, o que não foi feito aqui”, considerou Pedro Josephi. Ele informou que a Frente de Luta pelo Transporte Público deve pedir à Justiça a suspensão da retirada dos cobradores. Sindicalistas presentes também reclamaram da medida.
“Vamos reunir aqui na Alepe, a cada 15 dias, vários setores para ouvir suas reivindicações. As responsabilidades das empresas de ônibus e do Governo do Estado serão apuradas. E, no final disso tudo, vamos enviar ao Poder Executivo um relatório e um projeto de lei”, declarou o presidente da Comissão Especial, deputado William Brigido (REP).
ENCAMINHAMENTO – “Responsabilidades das empresas de ônibus e do Governo do Estado serão apuradas”, garantiu William Brigido. Foto: Evane Manço
Como primeira medida, ele e os outros integrantes do colegiado presentes – a deputada Teresa Leitão (PT) e o deputado João Paulo (PCdoB) – decidiram trabalhar para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 915/2020, que acaba com o prazo-limite para utilização dos créditos do cartão VEM. A matéria, enviada pelo Governo do Estado, está na pauta da Comissão de Justiça desta terça (10) e corresponde a uma das principais reivindicações da FLTP.
Os parlamentares também se comprometeram a procurar os prefeitos dos municípios da Região Metropolitana que ainda não fazem parte do Grande Recife Consórcio, começando pelos que têm as maiores populações, como Jaboatão dos Guararapes e Paulista.
