EDUCAÇÃO – “Não é um presente deste Governo, mas algo garantido pela Lei do Piso.” Foto: Roberto Soares

O incremento de 12,84% no piso salarial dos professores da rede pública em início de carreira na Educação Básica – a ser de R$ 2.886,24 em 2020 – foi comentado pela deputada Teresa Leitão (PT), no Pequeno Expediente desta terça (18). Ela defendeu, no entanto, que o Governo Federal tenha maior participação no financiamento do setor.

“Não é um presente deste Governo, mas algo garantido pela Lei do Piso ( Lei Federal nº 11.738/2008), numa época de consolidação de muitas das nossas conquistas na educação. E é importante que esse aumento chegue, efetivamente, ao contracheque dos trabalhadores da área”, ressaltou a parlamentar.

Pela norma atual, o Ministério da Educação (MEC) decreta o reajuste do piso todo mês de janeiro, tendo como referência o crescimento do valor anual mínimo por aluno das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em relação a esse dispositivo, Teresa registrou a discussão, na Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torna permanente.

“Houve vários pedidos de vista a esse projeto hoje, na Comissão Especial, porque o relatório está ficando aquém do que desejamos, ou seja, que 40% dos recursos venham do Governo Federal. Já o Poder Executivo pressiona no sentido contrário”, relatou a petista. Além disso, ela assinalou que alguns ajustes poderiam melhorar a aplicação do piso para os professores e fazer com que esses aumentos também repercutam em outros níveis de carreira dos docentes.