ORDEM DO DIA – A parlamentar se manifestou contra um Voto de Aplausos ao presidente Jair Bolsonaro pela proposição da Medida Provisória 907. Foto: Foto: Roberta Guimarães

A Medida Provisória 907/2019, editada pelo Governo Federal para alterar diversas políticas direcionadas ao turismo, foi questionada pela deputada Teresa Leitão (PT), durante a Ordem do Dia da Reunião Plenária desta quinta (5). A parlamentar se manifestou contra um Voto de Aplausos ao presidente Jair Bolsonaro pela proposição da MP. De autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), o requerimento estava na pauta de hoje, no entanto, como não houve quórum mínimo para apreciação da proposta (25 deputados), a votação foi adiada. Durante a discussão da matéria, outros parlamentares também se posicionaram contrários à proposição.

“Acho um exagero conceder Voto de Aplausos por uma iniciativa controversa. A MP dá benefícios fiscais a vários segmentos turísticos, o que pode fazer o Brasil perder divisas”, considerou Teresa Leitão. Um dos pontos da Medida Provisória é a manutenção de benefício fiscal para remessas de dinheiro ao exterior feitas por pessoas físicas para cobrir gastos em viagens, que estava para ser suspenso neste ano. Apesar da permanência, o incentivo será diminuído gradativamente até 2024.

Além disso, a MP 907 também transforma a natureza do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que atualmente é uma autarquia pública. Com a mudança, ela será denominada Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e assumirá o papel de serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de utilidade pública.