PROGRAMAÇÃO – Em parceria com a Unicap, ConState 2019 terá palestras sobre inovação, governança e efetivação de direitos. Em discurso, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, questionou se “responsabilidades de Estados e municípios correspondem às capacidades financeiras deles”. Foto: Jarbas Araújo
O Plenário da Alepe recebeu, na noite desta quarta (4), a solenidade de abertura da ConState 2019, evento promovido pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em conjunto com a Casa para aprofundar o debate sobre os 30 anos das Constituições estaduais brasileiras. O encontro – cuja programação segue, nos próximos dias 5 e 6, na Unicap – terá palestras sobre a capacidade de inovação, governança e efetivação de direitos do Federalismo brasileiro, assim como debates sobre exemplos internacionais, trazidos por juristas do Brasil e do Exterior.
A conferência de abertura foi proferida pelo norte-americano Robert F. Williams, professor emérito da Rutgers Law School, com o tema “Constitucionalismo Comparativo Subnacional: onde o Brasil se encaixa?”. O jurista estadunidense salientou a importância do Federalismo quando populações locais estão em discordância com o Governo Nacional. “A descentralização de poder das federações permite que um, dois ou três Estados experimentem medidas que não estão sendo adotadas em nível nacional. Se funcionarem para a população local, é possível que o Governo Federal as utilize depois”, explicou o acadêmico.
Williams ressaltou que o espaço para autonomia das Constituições estaduais no Brasil é um dos menores do mundo, em comparação com outros países que adotam o sistema federativo. “Isso ocorre tanto por causa do texto da Constituição Federal, quanto pela interpretação da Suprema Corte brasileira. A boa notícia é que esse espaço para autonomia estadual pode aumentar, a depender de mudanças no texto constitucional nacional e na interpretação jurídica dessa norma”, argumentou o professor.
O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou que as Constituições estaduais brasileiras representam “um passo além nas conquistas da Constituição Federal em direção da construção da cidadania e de um verdadeiro estado de direito dentro do Pacto Federativo”. “Mas precisamos analisar se a definição das competências dos entes federativos da Constituição de 1988 foi realmente justa e equilibrada. As responsabilidades de Estados e municípios correspondem às capacidades financeiras deles?”, questionou o parlamentar.
FEDERALISMO – Conferência de abertura foi proferida pelo jurista norte-americano Robert F. Williams, que defende a descentralização de Poderes. Foto: Jarbas Araújo
Para o coordenador do ConState e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unicap, Marcelo Labanca, o evento pode ser o início de uma mudança de concepção que valorize as Constituições estaduais. “Acredito que é na capacidade de inovação das legislações dos Estados que podemos exercer uma cidadania mais plena. Pernambuco está de parabéns ao colocar aos olhos do mundo essa discussão”, considerou. Também discursaram Degislando Nóbrega de Lima, pró-reitor de Graduação e Extensão da Unicap, e o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD-SC), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Programação – Nesta quinta (5), o evento prossegue com palestras no Auditório G4 do prédio da Pós-Graduação da Unicap. O procurador-geral da Alepe, Hélio Lúcio Dantas, vai presidir os debates sobre o poder constituinte dos Estados membros. Já na sexta (6), a ConState será concluída com um panorama do constitucionalismo na visão de pesquisadores nacionais e estrangeiros.
