Pareceres ao projeto de LDO são aprovados pela Comissão de Finanças

Em 14/08/2019 - 15:08
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DISCUSSÃO - Das seis emendas apresentadas pelos parlamentares para modificar pontos do texto, duas receberam parecer favorável. Foto: Evane Manço

DISCUSSÃO – Das seis emendas apresentadas pelos parlamentares para modificar pontos do texto, duas receberam parecer favorável. Foto: Evane Manço

A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (14), os pareceres parciais ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020, que estabelece as metas e prioridades do Governo do Estado para o ano seguinte e antecede a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). Das seis emendas apresentadas pelos parlamentares para modificar pontos do texto, encaminhado pelo Poder Executivo, duas receberam parecer favorável do colegiado.

Acatada pelos deputados, a Emenda n° 3 acrescenta uma categoria de gasto no rol das despesas a serem limitadas pelos poderes em caso de arrecadação insuficiente de receita pelo Estado: a locação de veículos e aeronaves, com exceção de vans escolares destinadas a áreas de difícil acesso. A emenda foi apresentada pela deputada Juntas (PSOL).   

Também do mandato psolista, a Emenda n° 4, aprovada pela Comissão, inclui a cultura como área temática autorizada a receber recursos de emenda parlamentar. No entanto, a verba não poderá ser utilizada na promoção de festas, shows, feiras e demais eventos do tipo, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O texto original autorizava o encaminhamento de emendas para dez áreas, entre elas saúde, educação e segurança pública.

O PLDO estabelece, ainda, que 0,4% da Receita Corrente Líquida seja destinada ao pagamento das emendas parlamentares impositivas, percentual previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, em tramitação na Casa. Isso significa que cada um dos 49 deputados terá um orçamento de R$ 1,888 milhão para decidir o destino. 

Entenda como funcionam as emendas parlamentares

TRANSPARÊNCIA  - Rejeitada pelo colegiado, emenda de Antonio Coelho buscava incluir no relatório de gestão fiscal o montante dos empenhos anulados pelo Executivo. Foto: Evane Manço

TRANSPARÊNCIA  – Rejeitada pelo colegiado, emenda de Antonio Coelho buscava incluir no relatório de gestão fiscal os empenhos anulados pelo Poder Executivo. Foto: Evane Manço

As emendas de n° 1, 2, 5 e 6 foram rejeitadas pelos relatores do PLDO. A primeira, proposta pelo deputado Antonio Coelho (DEM), buscava incluir no relatório de gestão fiscal, apresentado periodicamente pelo Governo à Assembleia, o montante dos empenhos anulados. “Apenas no ano passado, R$ 6 bilhões, ou quase 20% dos gastos do Executivo, foram restos a pagar não processados. Queremos facilitar o acompanhamento dessas despesas”, justificou o autor. Relator do capítulo referente ao tema da PLDO, o deputado Romário Dias (PSD) ponderou que a informação já está disponível no Portal da Transparência do Estado.

As emendas 2 e 6 – apresentadas, respectivamente, pelos deputados Juntas e Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) – previam maior detalhamento dos objetivos estratégicos. Responsável por relatar essa parte do projeto, o deputado Tony Gel (MDB) rejeitou as alterações por entender que as especificações são assunto da LOA, não do PLDO. Por fim, a emenda 5, das Juntas, visava obrigar o Governo a publicar no Diário Oficial relatório com o acompanhamento dos créditos não executados das emendas. Essa obrigação, contudo, já está prevista na Constituição Estadual.  

AGENDA - Grupo voltará a ser reunir no próximo dia 20 para votar o parecer final, informou o presidente Lucas Ramos. Foto: Evane Manço

AGENDA – Grupo voltará a ser reunir no dia 20 para votar o parecer final, informou o presidente Lucas Ramos. Foto: Evane Manço

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Lucas Ramos (PSB) informou que o grupo voltará a ser reunir no próximo dia 20 para votar o parecer final. A partir desta data, o projeto estará pronto para ir ao Plenário. “Encerramos hoje a discussão dos pareceres parciais, que foram elaborados de forma colaborativa por todos os membros do colegiado, juntamente com a Consultoria Legislativa da Casa”, destacou.

O parlamentar ainda destacou a saúde financeira do Estado, uma vez que o PLDO traz uma expectativa de superávit primário (diferença entre receitas e despesas do Governo, excetuando gastos com pagamento de juros) de aproximadamente R$ 700 milhões em 2020. “Clara demonstração da responsabilidade do Executivo com o erário público”, finalizou. Outros detalhes do projeto foram apresentados pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, na última segunda (12).