CALENDÁRIO – Previsão é de que a matéria, encaminhada à Casa no dia 1° de agosto, seja votada em Plenário no dia 20. Foto: Evane Manço
A Comissão de Finanças definiu, em reunião nesta quarta (7), o calendário de tramitação e os relatores responsáveis por cada seção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020, que antecede o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e tem a função de estabelecer as metas e prioridades do Governo do Estado para o ano seguinte. A previsão é de que a matéria, encaminhada à Casa no dia 1° de agosto, receba emendas dos deputados até o próximo dia 12. O relatório final deverá ser avaliado pelo colegiado no dia 14 e votado em Plenário no dia 20 deste mês.
“Esta Comissão tem o histórico de descentralizar a relatoria do projeto da LDO, permitindo que cada parlamentar se debruce sobre um conjunto de temas e apresente um relatório parcial (ver quadro ao final). A junção desses documentos formará, assim, um relatório final de mais qualidade e com maior representatividade”, explicou o presidente do grupo, deputado Lucas Ramos (PSB). Ele anunciou, ainda, que o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, virá ao colegiado na próxima segunda (12) apresentar detalhes e esclarecer dúvidas sobre a proposição.
O chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg), Cláudio Alencar, destacou pontos da matéria, como a expectativa de superávit primário (diferença entre receitas e despesas do Governo, excetuando gastos com pagamento de juros) de aproximadamente R$ 700 milhões em 2020.
O economista pontuou, ainda, que o PLDO já prevê um percentual maior do orçamento do Estado a ser destinado às emendas parlamentares impositivas, passando dos atuais 0,356% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 0,4%. O aumento está contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, atualmente em tramitação na Alepe.
Entenda como funcionam as emendas parlamentares impositivas
DÉBITO – Antonio Coelho mostrou preocupação com déficit previdenciário que vem sendo registrado pelo Estado. Foto: Evane Manço
De acordo com o consultor, o novo índice significará um incremento de R$ 325 mil para o montante que cada parlamentar tem direito a definir na destinação, passando de R$ 1,56 milhão para R$ 1,88 milhão. “Isso é uma prova da parceria do Executivo com o Legislativo, uma vez que o governador já se antecipa e adapta o percentual àquele que estamos discutindo na Casa”, afirmou o deputado Romário Dias (PSD), relator da PEC.
O deputado Antonio Coelho (DEM), por sua vez, mostrou preocupação com o déficit previdenciário que vem sendo registrado pelo Estado. Segundo o PLDO, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pernambucano teve déficits de R$ 2,1 bilhões em 2016, R$ 2,5 bilhões em 2017 e R$ 2,6 bilhões em 2018. Já o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), apresentou inquietações sobre propostas que unificam a tributação, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Confira o informativo sobre o PLDO 2020 produzido pela Consuleg
Discussão – Além do PLDO, a Comissão de Finanças distribuiu 40 projetos para relatoria e aprovou outras duas matérias. Neste último grupo está o substitutivo ao Projeto de Lei n° 61/201, que busca evitar que as prefeituras deixem de receber verba do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em razão de irregularidades verificadas em gestões anteriores. A proposta é do deputado Antonio Coelho.
