Foi aprovada nesta quinta (25), em Segunda Discussão, a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência de Pernambuco ( Projeto de Lei nº 130/2019). De autoria do Poder Executivo, o texto define objetivos, diretrizes e modelo de governança com base no conceito de segurança cidadã da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante a discussão da matéria na Ordem do Dia, o deputado Antonio Fernando (PSC) informou intenção de apresentar emenda para que a matéria incluísse a criação de sedes dos conselhos municipais de segurança, a serem feitas pelas prefeituras. “Esses organismos fariam parte do Pacto pela Vida, e haveria um rodízio entre os municípios, que os custeariam”, explicou. A proposição, entretanto, foi rejeitada pela Mesa Diretora em razão das normas regimentais.

 

Por sua vez, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) usou o tempo destinado à Comunicação de Lideranças para elogiar a Casa pela aprovação do PL 130/2019. “É uma política muito bem elaborada. Passamos cerca de quatro anos dialogando na construção desse texto”, observou. Ele ainda registrou a realização anual do Mutirão pela Vida na Alepe que, com apoio da ONU, realiza atendimentos e orienta a população sobre o risco do uso de drogas. “Não podemos parar de prestar esse serviço ao povo de Pernambuco”, acredita.