AGENDA – Cada uma das 12 microrregiões deve estar representada nos debates previstos pelo colegiado. Foto: Roberto Soares
Com o objetivo de identificar gargalos para a execução das emendas apresentadas pelos deputados, a Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Federal e Estadual vai ouvir prefeitos, além das secretarias estaduais de Planejamento e da Fazenda. O anúncio foi feito nesta terça (23), durante reunião do colegiado. No ano passado, 5% das emendas foram executadas.
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As datas dos debates ainda não foram definidas, mas um cronograma já foi elaborado. Cada uma das 12 microrregiões pernambucanas deve estar representada. Até o final de maio, prefeitos e Secretaria de Planejamento devem ser ouvidos. Já a Secretaria da Fazenda deverá comparecer na primeira semana de junho.
“O objetivo não é fazer cobranças ao Governo Estadual para assegurar as emendas, mas propor ações e metodologias que facilitem a execução. Estamos falando de recursos de fundamental importância para os municípios, sobretudo neste cenário de crise econômica”, declarou o coordenador-geral da Frente, deputado Alberto Feitosa (PR).
A emenda parlamentar consiste na reserva de parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) para ações escolhidas individualmente pelos deputados. No âmbito estadual, o valor será, em 2019, de R$ 1,563 milhão para cada um dos 49 membros da Alepe. O valor destinado às emendas para cada exercício depende diretamente da dotação orçamentária consignada para a reserva parlamentar.
O repasse é destinado, por exemplo, à entrega de ambulâncias ou à viabilização de obras nos municípios. Também pode beneficiar entidades privadas sem fins lucrativos. “Considerando que as emendas são impositivas desde 2013 e que só 5% do que foi destinado pelos parlamentares foi executado no exercício de 2018 devido à falta de documentação para garantir o repasse, precisamos ouvir as secretarias para saber quais as exigências e destravar os gargalos”, defendeu o deputado Diogo Moraes (PSB).
PEC – Os participantes também discutiram pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019, que estende a possibilidade da apresentação de emendas ao Orçamento para as comissões permanentes da Casa. O texto prevê que 0,8% da Receita Corrente Líquida deve ser reservado para emendas individuais e 0,4% para para as proposições dos colegiados.
A destinação dos 0,4% ainda está em debate, já que parlamentares defenderam a não vinculação às comissões, mas a bancadas, blocos ou a um grupo composto por no mínimo seis deputados. “Acredito que, por Comissão, fica muito restritivo”, opinou Antonio Fernando (PSC). “Vejo que pode ficar desigual, já que tem parlamentares que participam de mais colegiados e outros de menos, o que tornaria menor a participação de alguns deputados nesse tipo de emenda”, argumentou João Paulo Costa (Avante). Apresentada por Alberto Feitosa, a PEC foi aprovada na Comissão de Justiça também nesta terça.
