REUNIÃO – Grupo argumentou sobre a necessidade de estender o cronograma em virtude da quantidade de artigos a serem analisados. Foto: Rinaldo Marques
Contribuições à proposta de criação do Código Estadual de Defesa do Consumidor começaram a ser discutidas na Assembleia Legislativa. Em reunião nesta quarta (18) pela manhã, a comissão especial responsável pela elaboração dessa norma, que consolidará toda a legislação estadual relativa ao direito do consumidor, debateu com entidades as sugestões à parte geral do projeto, do artigo 1º ao 52º.
Durante o encontro, o grupo argumentou, de forma consensual, sobre a necessidade de estender o cronograma em virtude da quantidade de artigos a serem analisados. A proposta original do código – Projeto de Lei nº 1512/2017 –, apresentada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), conta com 207 artigos e prevê, a partir da compilação, a revogação de 156 leis.
Ainda sobre a metodologia do trabalho, a promotora Lidiane Rocha, titular do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público (CAOP-Consumidor/MPPE), apontou para a importância de o colegiado contar com a participação de representante da academia: “Precisamos desse suporte teórico”.
Em concordância, o consultor legislativo da Alepe Daniel Sarinho pontuou que, “além da presença de notáveis jurídicos na área de direito do consumidor para contribuir com o fundamento teórico, seria importante contar com um acadêmico da área constitucional”. “Existem, por exemplo, várias questões com que vamos deparar, ao nos debruçarmos sobre o projeto, que tocam em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF)”, argumentou.
O relator da comissão especial, deputado Tony Gel (PMDB), que coordenou a reunião, declarou que encaminhará os pontos elencados ao presidente do colegiado, Rodrigo Novaes. As deliberações deverão ser feitas no encontro da próxima semana.
Também participaram representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Recife, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon-PE e Procon-Recife).
