INICIATIVA – Encontro foi promovido pela Comissão de Saúde, a partir de uma solicitação do deputado Eduíno Brito. Foto: Rinaldo Marques

A população do município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, acompanhou, nesta sexta (6), um debate sobre os problemas da atual política brasileira de combate às drogas – e seus reflexos nos números da criminalidade do País. Em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia, o colegiado – que já discutiu o tema em Grande Expediente Especial realizado na Casa – pôde colher as observações e sugestões das autoridades e da população do Interior do Estado.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Eduíno Brito (PP) alertou para a importância de a sociedade abrir mão de preconceitos e conhecer experiências que vêm sendo desenvolvidas, com certo sucesso, em outros países. “Os números oficiais mostram que 70% dos homicídios registrados em Pernambuco têm relação com as drogas, passando desde disputas por áreas de tráfico até a crimes em função de acertos de contas”, disse. O parlamentar informou que, além de Arcoverde, outros municípios pernambucanos vão receber este debate, que tem o objetivo de colher informações que embasem um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O advogado Plínio Nunes, doutorando em criminologia na Universidade de São Paulo (USP), questiona a eficiência do modelo proibicionista, adotado por quase todo o mundo ainda na década de 60 do século passado, quando foi formalizada a primeira convenção internacional sobre o tema. Segundo o estudioso, a motivação oficial para esta conduta foi a defesa da saúde pública, mas os interesses reais foram de ordem econômica, influenciados pela moral puritana. “Apesar do endurecimento punitivo, não observamos redução na circulação e consumo de drogas no mundo ao longo destes anos. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], os consumidores mundiais saltaram de 180 milhões, em 1990, para 250 milhões em 2015”, apontou.

Ainda de acordo com Nunes, “a criminalização do uso tem, ao contrário do esperado, aumentado o problema de saúde pública, pois cria um afastamento entre o Estado e o usuário que precisa de ajuda”. O advogado alerta que a estratégia vem contribuindo, ainda, para o aumento da violência e para a promoção do encarceramento em massa. “As ações de enfrentamento ao narcotráfico desenvolvidas pelo Estado são violentas. Temos a polícia que mais mata e, também, a que mais morre”, apontou, destacando que 100 mil jovens morreram vítimas de ações policiais na repressão ao tráfico e uso de drogas no Brasil, entre 1980 e 2011.

O palestrante informou, em sequência, que um em cada quatro presos no País é acusado por tráfico, incluindo, neste grupo, pessoas sem antecedentes e que cometeram ilícitos de baixo impacto. “Indivíduos que entram no sistema prisional e são obrigados a integrar grupos de narcotráfico para sobreviver”, disse, acrescentando que o aumento no encarceramento feminino foi ainda mais significativo, chegando a 567% entre 2000 e 2014.

A alternativa apresentada pelo estudioso é acompanhar países como Portugal e Uruguai, bem como algumas localidades nos Estados Unidos da América, que optaram, recentemente, pelo modelo regulatório. “Legalizar não é liberar, mas regular o consumo dentro de certos parâmetros, como ocorre hoje com o álcool e o tabaco.  A regulamentação enfraquece as narco-organizações e aumenta a arrecadação do Estado que, em vez de usar os recursos na guerra ao tráfico, pode canalizá-los para políticas de prevenção e tratamento”, defendeu.

Drauternani Pantaleão, juiz da Vara da Infância e Juventude de Arcoverde, disse que o quadro apresentado pelo especialista é verificado diariamente em sua atuação junto a menores infratores da região. “Dos dez processos que analisei ontem, seis eram ligados à droga. Infelizmente, a maioria dos menores nesta situação, que direcionamos para atividades socioeducativas, não quebram o ciclo e ficam entrando e saindo das fundações de atendimento ”, comentou.

“Nossa legislação criminaliza a pobreza”, sentenciou o promotor do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Cidadania do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio Farias, lembrando que, em virtude desse modelo de combate às drogas, a população carcerária brasileira tem o perfil jovem, negro, de baixa renda e pouca escolaridade. Valorizando a iniciativa do debate, o promotor criminal de Arcoverde, Hugo Eugênio Gouveia, disse, no entanto, que é preciso analisar o tema com mais cautela. “Não tenho uma posição certa sobre o tema. Receio que, com a regularização, haja perda de controle no consumo e temo, também, pela segurança dos policiais. Faltam dados mais precisos”, argumentou.

“O tratamento da questão não pode se dar apenas pelas vias policial e criminal. O caminho passa pela conscientização da sociedade e eventos como esse contribuem para isto”, acrescentou o delegado do município, Henrique Paiva. “A droga não pode ser apenas um problema de polícia, mas envolver profissionais das áreas de educação, assistência social, habitação, entre outros”, acrescentou o major Denis Brandão, do 3º Batalhão da Polícia Militar de Arcoverde.

Walker Barbosa, inspetor da Polícia Rodoviária Federal, mostrou-se satisfeito com a interiorização desse debate. “Mesmo ampliando os meios humanos, materiais e tecnológicos, não estamos conseguindo enfrentar o aumento da criminalidade. Precisamos pensar soluções diferentes”, posicionou-se.

Representante do legislativo municipal a frente das discussões, a vereadora Cybele Gomes (PP) ressaltou a urgência de a sociedade se inserir nesse debate. “Em virtude das crises ética, econômica, política e de legitimidade por quais passa o nosso País, o Brasil está polarizado e análises mais críticas e completas sobre a política das drogas ficam prejudicadas”, lamentou. Para a prefeita do município, Madalena Brito, “o caminho passa pela conscientização”, concluiu.